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Capital - 2ª vara empresarial

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Vincent
Data de publicação02 Agosto 2021
Gazette Issue2912
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8112560-27.2020.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joao Victor Barreto Mendonca
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:0025711/BA)
Autor: Luiz Barreto Vieira
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:0025711/BA)
Reu: Pro-oftalmo Ltda - Epp
Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:0026200/BA)
Advogado: Abelardo Sampaio Lopes Neto (OAB:0028310/BA)
Reu: Karla Brito Leite
Advogado: Abelardo Sampaio Lopes Neto (OAB:0028310/BA)
Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:0026200/BA)
Reu: Ralph Antonio Tosta Mello
Advogado: Abelardo Sampaio Lopes Neto (OAB:0028310/BA)
Advogado: Andre Luiz De Oliveira Machado (OAB:0026200/BA)
Terceiro Interessado: Advocacia Orlando Kalil Filho
Advogado: Marcus Vinicius Alcantara Kalil (OAB:0016714/BA)

Despacho:

Ante ao princípio da não surpresa, insculpido no art. 10 do CPC, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o pedido de deferimento de medida cautelar de urgência, decorrente de fato novo.

Dada a alegada urgência do caso, o prazo para manifestação será de 03 (três) dias.

Após, voltem os autos conclusos com urgência.

Ante a revogação, pela Desa. Sílvia Zarif, da nomeação do Administrador Judicial, determino seja o mesmo intimado para que apresente relatório de suas atividades, bem como o valor referente às atividades que exerceu no cumprimento do seu múnus, bem como dos seus auxiliares, cuja contratação foi autorizada por este Juízo, com a anuência da parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se. Intime-se.


SALVADOR - BA, 8 de julho de 2021.

Benício Mascarenhas Neto

Juiz Titular

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8078393-47.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Codef Comercial De Ferramentas Ltda
Advogado: Givaldo Barbosa Macedo Junior (OAB:0030250/BA)
Advogado: Fernanda Ramos Von Flach (OAB:0032354/BA)
Executado: Niplan Engenharia S.a.

Decisão:

Vistos, etc.

Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.

As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito:

I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;

II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;

III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária;

IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;

V- registro do comercio e propriedade industrial;

VI- incorporação de créditos da massa falida;

VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;

IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;

X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,;

XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;

XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;

XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;

XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;

XV - as causas relativas a direito marítimo;

XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.

Assim, este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual determino que seja redistribuído o processo para um Juízo Competente.

Publique-se.



Salvador, Bahia, em 29 de julho de 2021.


Bel. Benício Mascarenhas Neto

Juiz Titular


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8077864-28.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Geraldo Cavalcanti De Pinho
Advogado: Caio Marinho Boaventura Santos (OAB:0035971/BA)
Reu: Manuella Da Silva Santos

Decisão:

Vistos, etc.

Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.

As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito:

I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;

II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;

III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária;

IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;

V- registro do comercio e propriedade industrial;

VI- incorporação de créditos da massa falida;

VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;

IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;

X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,;

XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;

XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;

XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;

XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;

XV - as causas relativas a direito marítimo;

XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.



Determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para que seja seja sorteado ao Juízo de Direito competente.



Intimem-se.

Salvador, 27 de julho de 2021.

Benício Mascarenhas Neto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8084300-37.2020.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Portal F - Nucleo De Especializacao E Eventos Eireli - Me
Advogado: Juliana Moura Costa (OAB:0051661/BA)
Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda
Advogado: Andre De Vilhena Moraes Silva (OAB:0050700/DF)
Advogado: Alysson Sousa Mourao (OAB:0018977/DF)
Advogado: Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB:0094605/RJ)
Advogado: Felipe Brandao Andre (OAB:0163343/RJ)
Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:0015484/BA)
Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:0033233/BA)
Advogado: Fernanda Rocha David (OAB:0201982/RJ)

Decisão:

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