Capital - 2� vara empresarial
| Data de publicação | 19 Setembro 2022 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 3180 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0096145-62.2007.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Allianz Seguros S/a
Advogado: Denise Elaine Santos De Meirelles (OAB:BA12188)
Executado: Garcia Moreno Transportes Ltda - Me
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0052343-34.1995.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Manoel Justiniano Dos Santos Filho
Advogado: Marina De Castro Santos (OAB:BA5569)
Interessado: Comsetel Com E Serv Ltda
Decisão:
Vistos, etc.
Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.
As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito:
I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;
II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;
III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária;
IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;
V- registro do comercio e propriedade industrial;
VI- incorporação de créditos da massa falida;
VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;
X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória;
XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;
XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;
XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;
XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;
XV - as causas relativas a direito marítimo;
XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.
Determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para que seja sorteado ao Juízo de Direito competente.
Intimem-se.
Salvador, 23 de agosto de 2022.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0318655-65.2019.8.05.0001 Oposição
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Opoente: Boi Dourado Comercio E Industria Ltda
Advogado: Rafael Colavolpe Britto Souza (OAB:BA53851)
Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144)
Oposto: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a
Advogado: Isael Bernardo De Oliveira (OAB:CE6814)
Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040)
Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099)
Terceiro Interessado: Administrador Judicial Orlando Isaac Kalil Filho
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR
TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS
A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
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2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0080993-86.1998.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Eletrolux Do Brasil Sa
Advogado: Fernando Cordeiro Araujo (OAB:BA9722)
Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB:PR10515)
Advogado: Tarcisio Araujo Kroetz (OAB:PR17515)
Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692)
Advogado: Daniela Gomes Dos Santos Silva (OAB:BA18734)
Interessado: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Antonio Eduardo Barreto Coutinho (OAB:BA8033-?)
Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660)
Advogado: Mariana Carla Marques Assuncao (OAB:BA34355)
Interessado: Israel Portnoi
Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093)
Terceiro Interessado: Luciano De Freitas Lopes Registrado(a) Civilmente Como Luciano De Freitas Lopes
Despacho:
Vistos, etc.
Em atenção ao ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 07, DE 1º DE JUNHO DE 2022, e ante ao previsto no seu artigo 4º, abaixo transcrito, determino que as partes sejam intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias sobre a vontade de aderirem ao Juízo 100% Digital.
Art. 4º O magistrado poderá, a qualquer tempo, instar
as partes a manifestarem interesse na adoção do
“Juízo 100% Digital”, inclusive nos processos anteriores
à entrada em vigor deste Ato Normativo Conjunto.
§ 1º Havendo recusa expressa das partes à adoção do
“Juízo 100% Digital”, o magistrado poderá propor às
partes a realização de atos processuais isolados de
forma digital.
§ 2º O silêncio das partes, após duas intimações,
implica aceitação tácita, nas situações previstas no
caput e no § 1º deste artigo. Art. 5º A retratação da
opção pela tramitação do processo no âmbito do
“Juízo 100% Digital” não enseja a mudança do juízo
natural do feito.
Caso as partes aceitem, devem proceder no esteio do determinado pelo § 2º do art. 3º do Ato Normativo já citado, como abaixo se lê:
§ 2º O demandante que optar pelo “Juízo 100%
Digital”, no ato do ajuizamento do feito, e o
demandado, ao anuir com o procedimento, deverão:
I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o
endereço eletrônico e o número de linha telefônica
móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais;
II- manter atualizadas as informações referidas
no inciso II, durante todo o curso do processo,
conforme preconiza o art. 77, VII do Código de
Processo Civil.
Em caso de silêncio das partes, reitere-se a intimação.
Após, voltem os autos conclusos para despacho.
Publique-se.
Salvador/BA, 23 de agosto de 2022
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
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