Capital - 2ª vara empresarial
| Data de publicação | 10 Novembro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2735 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8103057-79.2020.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ivana Paula De Alcantara Pires Soares
Advogado: Joaquim Valter Santos Junior (OAB:0015309/BA)
Requerido: Real Sociedade Espanhola De Beneficencia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO n. 8103057-79.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: IVANA PAULA DE ALCANTARA PIRES SOARES | ||
| Advogado(s): JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (OAB:0015309/BA) | ||
| REQUERIDO: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intimem-se o Administrador Judicial e, em seguida, o Ministério Público para que se manifestem sobre a presente habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias.
SALVADOR - BA, 6 de novembro de 2020.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8084300-37.2020.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Portal F - Nucleo De Especializacao E Eventos Eireli - Me
Advogado: Juliana Moura Costa (OAB:0051661/BA)
Réu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda
Advogado: Alysson Sousa Mourao (OAB:0018977/DF)
Advogado: Andre De Vilhena Moraes Silva (OAB:0050700/DF)
Decisão:
Vistos, etc.
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., através de advogados, opôs embargos de declaração, requerendo, resumidamente, que seja acolhido o pedido eventual para que os valores bloqueados permaneça, a disposição deste juízo, mas vinculados a investimentos financeiros em que se encontram atualmente aplicados, nomeando-se as instituições financeiras como depositárias.
Portal F Núcleo de Especialização e Eventos Eireli – ME, através de advogados, manifestou-se sobre os Embargos de Declaração, tendo alegado que tal pleito reiterado da embargante, encontra-se sem ferramentas, utilizando-se dos embargos de forma ardilosa. Requer a aplicação de multa.
Decido.
Relendo os autos, não constatei qualquer vício na decisão embargada. Não encontrei omissão, obscuridade ou algo que justifique a sua retificação, o que me faz mantê-la, integralmente.
A decisão embargada, foi apreciada por este Juízo, o que torna os presentes embargos, meramente protelatórios, por ser requerimento repetido, o que justifica a aplicação de multa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O ora embargante opôs quatro embargos de declaração e em três deles repristinou a mesma alegação acerca da não aplicação da Súmula 315/STJ aos embargos de divergência. 2. A constatação de que estes embargos de declaração, assim como o segundo recurso, no qual foi imposta a multa estatuída no § 2º do art. 1.036 do CPC, também ostentam natureza protelatória implica ao recorrente a imposição da multa prevista no § 3º, com a advertência contida no § 4º do mesmo dispositivo legal. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
(STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp: 1120178 SP 2017/0143293-3, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 29/09/2020, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 08/10/2020)
Diante do exposto, não conheço os Embargos de Declaração, por ser meramente protelatório e aplico a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser pago pela Embargante em favor da Embargada, com base no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Intimem-se.
Salvador, 08 de novembro de 2020.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8120151-40.2020.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Wilza Carla Hermenegildo Sousa Oliveira
Advogado: Poliana Araujo Da Silva Pinto (OAB:0053999/BA)
Advogado: Barbara Dourado Goncalves (OAB:0038976/BA)
Autor: Maria Lucia Hermenegildo Souza
Advogado: Poliana Araujo Da Silva Pinto (OAB:0053999/BA)
Advogado: Barbara Dourado Goncalves (OAB:0038976/BA)
Réu: Somesb Patrimonial Ltda
Réu: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 8120151-40.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: WILZA CARLA HERMENEGILDO SOUSA OLIVEIRA e outros | ||
| Advogado(s): BARBARA DOURADO GONCALVES (OAB:0038976/BA), POLIANA ARAUJO DA SILVA PINTO (OAB:0053999/BA) | ||
| RÉU: SOMESB PATRIMONIAL LTDA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Determino a juntada do pedido de assistência judiciária gratuita nos autos do próprio processo (artigo 99, § 1º, do CPC).
Intime-se.
Salvador, 07 de novembro de 2020.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
8117987-05.2020.8.05.0001 Impugnação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impugnante: C C S Comercio De Combustiveis E Servicos Ltda
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:0015502/BA)
Impugnado: Caixa Economica Federal
Sentença:
Vistos, etc.
Homologo o pedido de desistência, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas.
P. R. I.
Salvador, 07 de novembro de 2011.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
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