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Capital - 2ª vara empresarial

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Vincent
Data de publicação15 Fevereiro 2023
Gazette Issue3277
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8138841-83.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Leonardo De Menezes Piccolo
Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989)
Advogado: Adriana Piassi Siquara (OAB:BA21222)
Interessado: Fernanda De Menezes Piccolo
Advogado: Adriana Piassi Siquara (OAB:BA21222)
Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989)
Interessado: Grazielle De Menezes Piccolo
Advogado: Adriana Piassi Siquara (OAB:BA21222)
Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989)
Interessado: Luigi De Menezes Piccolo
Advogado: Adriana Piassi Siquara (OAB:BA21222)
Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989)
Interessado: Michele Lopes Dias De Carvalho
Advogado: Adriana Piassi Siquara (OAB:BA21222)
Advogado: Daiana De Abreu Freire (OAB:BA18989)

Despacho:

Nos termos da certidão e documento de ids. 262317202 e 288491762, se faz necessária a realização da transferência do valor bloqueado para conta judicial, o que só pode ser feito pelo Juízo que realizou o bloqueio.
Assim, retorne-se os autos para que seja procedida à transferência do valor para conta judicial.

Cumpra-se.


SALVADOR - BA, 13 de fevereiro de 2023.

Benício Mascarenhas Neto

Juiz Titular

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO

8018742-16.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: R. F. Atacado Ltda
Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072)
Reu: Sea River Produtos Nauticos Ltda

Decisão:

Vistos, etc.

Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.

As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito:

I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;

II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;

III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária;

IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;

V- registro do comercio e propriedade industrial;

VI- incorporação de créditos da massa falida;

VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;

IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;

X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,;

XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;

XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;

XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;

XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;

XV - as causas relativas a direito marítimo;

XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.

Assim, este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual determino que seja redistribuído o processo para um Juízo Competente.

Publique-se.



Salvador, Bahia, em 13 de fevereiro de 2023.


Bel. Benício Mascarenhas Neto

Juiz Titular


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

0041022-36.1994.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Litoral Comercio De Bebidas Ltda
Advogado: Laecio Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962)
Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880)
Interessado: Ranel Comercio E Industria Ltda - Me
Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695)
Advogado: Laecio Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962)
Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880)
Interessado: Roza Distribuidora De Bebidas Ltda
Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695)
Advogado: Laecio Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962)
Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880)
Interessado: Companhia De Bebidas Da Bahia Cibeb
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Advogado: Rogerio De Menezes Corigliano (OAB:SP139495)
Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB:SP147283)
Interessado: Cervejarias Reunidas Skol Caracu S A
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Advogado: Rogerio De Menezes Corigliano (OAB:SP139495)
Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB:SP147283)
Interessado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev
Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193)
Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397)
Interessado: Inbev Brasil Participacoes Ltda.
Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612)
Advogado: Rogerio De Menezes Corigliano (OAB:SP139495)

Despacho:

Tendo em vista que o presente processo se iniciou há quase 30 anos, no espírito do art. 6º do CPC, intime-se as partes para que apresentem resumo dos autos, com o destaque para as peças que entenderem mais relevantes (com o respectivo id.), e providências pendentes,

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.


SALVADOR - BA, 13 de fevereiro de 2023.

Benício Mascarenhas Neto

Juiz Titular

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8042707-57.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Eunice Alvim Freire De Carvalho
Advogado: Gilson Santiago Messias (OAB:BA60384)
Advogado: Roberto Cesar Carvalhal Figueiredo (OAB:BA12635)
Reu: Rita De Cassia De Jesus

Despacho:

Defiro a gratuidade da Justiça e o pedido de emenda à inicial.

Cite-se e intime-se a parte demandada, como requerido na exordial, para que compareça à audiência a ser designada, bem como para que, não havendo conciliação, apresente sua contestação nos termos do art. 335 do CPC.

Deve a parte ré informar endereço de e-mail para ser intimado da audiência.

Arbitro os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a), na forma do art. 11 do Decreto Judiciário nº 335/2020, de 17/06/2020, sendo calculados conforme valores indicados, para o patamar intermediário, na tabela contida no anexo único do mencionado Decreto.

Deve a parte ré realizar o pagamento de metade do valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o pagamento, determino à Secretaria da Vara que faça o agendamento e intimem-se as partes para que compareçam à audiência inaugural, como previsto no art. 334 do CPC.

Publique-se. Intime-se.


SALVADOR - BA, 13 de...

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