Capital - 2� vara empresarial
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 3323 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0069982-06.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Marcos Antonio Da Silva Santos
Advogado: Ana Paula Guimaraes Borges (OAB:BA25258)
Interessado: Mitsui Sumitomo Seguros S.a.
Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397)
Advogado: Camila Maria Guerra Trigueiro (OAB:BA31320)
Advogado: Edson Bomfim De Jesus Dos Santos (OAB:BA46040)
Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289)
Interessado: Marilton Junior
Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929)
Advogado: Valdick Figueiredo Souza Junior (OAB:BA16925)
Interessado: Felipe Souza Dos Santos
Advogado: Marlus Fagundes De Almeida (OAB:BA16929)
Terceiro Interessado: Miriam Batista Dos Santos Cerqueira
Terceiro Interessado: Nilsileide Gois Lima
Terceiro Interessado: Ubirajara Ribeiro Costa
Terceiro Interessado: Marcelo Cerqueira Souza
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0069982-06.2011.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS |
||
| INTERESSADO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A., MARILTON JUNIOR, FELIPE SOUZA DOS SANTOS |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.
As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito:
I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;
II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;
III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedade empresária;
IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;
V- registro do comercio e propriedade industrial;
VI- incorporação de créditos da massa falida;
VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;
X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,;
XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;
XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;
XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;
XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;
XV - as causas relativas a direito marítimo;
XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.
Assim, este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual determino que seja redistribuído o processo para um Juízo Competente.
Publique-se.
Salvador, Bahia, em 28 de abril de 2023.
Bel. Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8054417-45.2020.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Petrobras Distribuidora S A
Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711)
Advogado: Gabriela Almada Rodrigues Rocha (OAB:BA51568)
Reu: Dc Loja De Conveniencias Ltda
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: MONITÓRIA n. 8054417-45.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A | ||
| Advogado(s): GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA (OAB:BA51568), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) | ||
| REU: DC LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Cumpra-se a decisão superior de id. 383174774, remetendo-se os autos para o Juízo da 5ª Vara Cível.
Publique-se.
SALVADOR - BA, 28 de abril de 2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0506546-64.2021.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Raquel Gomes De Oliveira
Advogado: Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB:SP181183)
Requerido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda
Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914)
Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380)
Terceiro Interessado: Joao Glicerio De Oliveira Filho
Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0506546-64.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR (OAB:SP181183) | ||
| REQUERIDO: Worktime Assessoria Empresarial Ltda | ||
| Advogado(s): CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB:PE17380), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40914) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Por cautela, renove-se a vista ao Ministério Público. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Salvador, 4 de abril de 2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0505518-61.2021.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda
Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914)
Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380)
Terceiro Interessado: Administrador Judicial João Glicério De Oliveira Filho
Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Requerente: Ministerio Da Fazenda
Despacho:
Vistos, etc.
Defiro o quanto requerido pelo Advogado da União na petição ID 248807896.
Intime-se. Publique-se.
Salvador, 25 de janeiro de 2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0532470-48.2019.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Derivaldo Salustiano Da Rocha
Advogado: Darliane Cezario Romao (OAB:AL9886)
Advogado: Manoel Romao Neto (OAB:AL3663)
Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0532470-48.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: DERIVALDO SALUSTIANO DA ROCHA | ||
| Advogado(s): DARLIANE CEZARIO ROMAO (OAB:AL9886), MANOEL ROMAO NETO (OAB:AL3663) | ||
| REQUERIDO: RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA | ||
| Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Tendo em vista o quanto certificado no ID 225276761, reitere-se o ofício à 2ª Vara Trabalhista de Maceió-AL.
Defiro o quanto solicitado em petição de ID 225276508. Deve o autor regularizar o seu pleito, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, considerando-se o lapso temporal experimentado desde a juntada da petição em questão.
Cumpra-se. Intime-se.
Salvador, 10 de outubro de 2022.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0149861-38.2006.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Edvanilde Cavalcante Cabral
Advogado: Manoel Romao Neto (OAB:AL3663)
Advogado: Darliane Cezario Romao (OAB:AL9886)
Requerente: Phdcomercial De Calcados E Confeccoes Ltda
Advogado: Manoel Romao...
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