Capital - 2� vara empresarial
| Data de publicação | 30 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 3362 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8038587-34.2023.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Campos Viana Representacoes Ltda - Me
Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609)
Requerente: Gilberto Santos Viana
Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609)
Requerido: Adar Industria , Comercio Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Marcela Denise Cavalcante (OAB:SP118943)
Despacho:
Vistos, etc.
Cite-se. Após a contestação, e se for de interesse das partes, será designada audiência de conciliação.
Intime-se.
Salvador, 18/05/2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0060950-65.1997.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a
Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820)
Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831)
Advogado: Djalma Silva Junior (OAB:BA18157)
Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A)
Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961)
Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374)
Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990)
Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318)
Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467)
Requerido: Francisco Alves Da Silva
Requerido: Luiz Leite Veiculos Ltda
Terceiro Interessado: Departamento De Transito Do Distrito Federal
Decisão:
Vistos, etc.
Versa a presente demanda sobre matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 01/2018, alterada pela Resolução de nº 22/2018, que modificou a competência deste Juízo retirando a matéria cível.
As citadas normas administrativas apresentam rol taxativo de matérias empresariais passíveis de serem conhecidas por esta Vara, conforme abaixo transcrito:
I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;
II- homologação de plano de recuperação extrajudicial;
III- litígios societários concernentes à constituição, deliberação, transformação, incorporação, fusão e cisão de saciedade empresária;
IV- liquidação extrajudicial ou ordinária de sociedade empresária;
V- registro do comercio e propriedade industrial;
VI- incorporação de créditos da massa falida;
VII- direito de retirada de que trata o art. 137 da Lei Federal 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
VIII- comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia;
IX - execução e quaisquer feitos que, por força de lei, devam ter curso no juízo da falência ou da recuperação judicial;
X- as ações e seus respectivos incidentes, de execução especifica de clausula compromissória,;
XI os pedidos de cumprimento ou execução de sentença arbitral, bem assim as consequentes impugnações;
XII- as ações para decretação de nulidade ou anulação de sentença arbitral;
XIII- as execuções por quantia certa contra devedor insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência;
XIV - as causas em que a bolsa de valores for parte ou interessada;
XV - as causas relativas a direito marítimo;
XVI - as causas que tenham por objeto a discussão de representação comercial ou franquia.
Assim, este Juízo é absolutamente incompetente, razão pela qual determino que seja redistribuído o processo para um Juízo Competente.
Publique-se.
Salvador, 15/06/2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0112327-60.2006.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Reinaldo Pereira Regis
Advogado: Carlos Eduardo Peixoto Maia (OAB:BA7404)
Requerido: Juízo Da ª Vara Civel E Comercial
Despacho:
Vistos, etc.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da ação.
Intime-se.
Salvador, 19/04/2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8051689-26.2023.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp
Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919)
Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190)
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979)
Autor: Luis Paulo Dos Santos De Andrade
Advogado: Evaneucio Santana De Assuncao (OAB:BA74173)
Terceiro Interessado: Rodrigo Ribeiro Accioly
Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8051689-26.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: LUIS PAULO DOS SANTOS DE ANDRADE | ||
| Advogado(s): EVANEUCIO SANTANA DE ASSUNCAO (OAB:BA74173) | ||
| REU: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro a gratuidade da Justiça.
Intimem-se a recuperanda e o administrador judicial para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
SALVADOR - BA, 17 de maio de 2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8051689-26.2023.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp
Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919)
Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190)
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979)
Autor: Luis Paulo Dos Santos De Andrade
Advogado: Evaneucio Santana De Assuncao (OAB:BA74173)
Terceiro Interessado: Rodrigo Ribeiro Accioly
Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8051689-26.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: LUIS PAULO DOS SANTOS DE ANDRADE | ||
| Advogado(s): EVANEUCIO SANTANA DE ASSUNCAO (OAB:BA74173) | ||
| REU: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro a gratuidade da Justiça.
Intimem-se a recuperanda e o administrador judicial para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
SALVADOR - BA, 17 de maio de 2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8051689-26.2023.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Tpl Engenharia E Projetos Ltda - Epp
Advogado: Anacarolina De Azevedo Ismerim Silva (OAB:BA43919)
Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190)
Advogado: Gabriel Turiano Moraes Nunes (OAB:BA20897)
Advogado: Tomas Miguel Moraes Nunes (OAB:BA30979)
Autor: Luis Paulo Dos Santos De Andrade
Advogado: Evaneucio Santana De Assuncao (OAB:BA74173)
Terceiro Interessado: Rodrigo Ribeiro Accioly
Advogado: Rodrigo Ribeiro Accioly (OAB:BA15677)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8051689-26.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| AUTOR: LUIS PAULO DOS SANTOS DE ANDRADE | ||
| Advogado(s): EVANEUCIO SANTANA DE ASSUNCAO (OAB:BA74173) | ||
| REU: TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro a gratuidade da Justiça.
Intimem-se a recuperanda e o administrador judicial para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se.
SALVADOR - BA, 17 de maio de 2023.
Benício Mascarenhas Neto
Juiz Titular
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