Capital - 2� vara empresarial
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3416 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0019309-24.2002.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093)
Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660)
Requerente: ª Vara Federal Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR – BAHIA
2ª Vara Empresarial
BA
REQUERENTE: ª VARA FEDERAL DA BAHIA
REQUERENTE: LOJAS IPE LTDA
HABILITAÇÃO (38)
DESPACHO
Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, nos termos da Lei 11.101/05.
Como se sabe, as habilitações de crédito retardatárias, apresentadas ao juiz, veiculam por meio de incidente distribuído por dependência ao processo de falência ou recuperação judicial.
Oportuno registrar que os processos migrados de outros Sistemas Informatizados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), ainda que estivessem associados a outro processo, com a migração, foram desassociados, o que pode gerar decisões conflitantes.
Dessa forma, determina-se a Secretaria:
a) a associação do presente incidente aos autos principais nº 0055357- 21.1998.805.0001
b) expeça-se o ofício para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, para que apresente o recalculo do crédito habilitando, em conformidade com o Art. 23, § único, III e Art. 26 do Dec. 7661/45; e, sumulas 192 do STJ e 565 do STF.
c) após, autos conclusos para decisão.
P. I.
Salvador (Bahia), 14 de setembro de 2023.
Assinado eletronicamente
Carmelita Arruda de Miranda
Juíza de Direito Titular da 16ª Vara de Substituições de Salvador
Designada para ter Exercício na 2ª Vara Empresarial de Salvador
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0019309-24.2002.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Cassio Pitangueira Dias Ico Ribeiro (OAB:BA33093)
Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660)
Requerente: ª Vara Federal Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: HABILITAÇÃO n. 0019309-24.2002.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERENTE: LOJAS IPE LTDA | ||
| Advogado(s): CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (OAB:BA33093), MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA registrado(a) civilmente como MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Defiro o quanto requerido na petição de ID 145950132, acerca da juntada do instrumento de procuração. Deverá a Secretaria da Vara proceder com as devidas alterações.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8144828-66.2022.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jelson Barreto Pires
Advogado: Sueli Lorenzo De Almeida Ferreira (OAB:BA10916)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0512630-62.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8034022-27.2023.8.05.0001 Recuperação Judicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ortofisio Fisioterapia Ltda - Me
Advogado: Anderson Diego Gama Reis (OAB:BA41464)
Autor: Ravlam Comercio De Cosmeticos E Atividades De Estetica Eireli - Me
Advogado: Anderson Diego Gama Reis (OAB:BA41464)
Autor: Maison Graca Saude E Bem Estar Eireli
Advogado: Anderson Diego Gama Reis (OAB:BA41464)
Autor: Club 88 Academia E Fisioterapia Ltda
Advogado: Anderson Diego Gama Reis (OAB:BA41464)
Autor: Salvador Alimentos Cerimonial E Confeitaria Ltda
Advogado: Anderson Diego Gama Reis (OAB:BA41464)
Reu: Ortofisio Fisioterapia Ltda - Me
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
| Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8034022-27.2023.8.05.0001 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| AUTOR: ORTOFISIO FISIOTERAPIA LTDA - ME e outros (4) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Advogado(s): ANDERSON DIEGO GAMA REIS (OAB:BA41464) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8120692-68.2023.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
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