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Capital - 2� vara empresarial

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Vincent
Data de publicação11 Setembro 2023
Número da edição3410
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO

0048657-72.2011.8.05.0001 Habilitação De Crédito
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerido: Raymundo Santana & Cia Ltda
Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479)
Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040)
Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Requerente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional

Ato Ordinatório:


JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

Fórum Ruy Barbosa – Praça D. Pedro II S/N – 2° Andar – Sala 223 – Campo da Pólvora – Nazaré

Tel. (071) 3320-6656 – CEP n°. 40040-310

SALVADOR/BAHIA – BRASIL





CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO

Afim de dar cumprimento ao despacho ID n° 221092953, tendo em vista silêncio da parte, reitera-se a intimação. Prazo 15 (quinze) dias.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8117820-80.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Veiga Braga Comercio De Alimentos Ltda
Advogado: Gilberto Bergamin Neto (OAB:MG200428)
Reu: Pfmc Franquia Ltda

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

Região de Salvador

2ª Vara de Negócios

Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 237, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP 40.040.310. Telefone: 3320-6656, E-mail: salvador2vemp@tjba.jus.br


Nº DO PROCESSO: 8117820-80.2023.8.05.0001

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: VEIGA BRAGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

REU: PFMC FRANQUIA LTDA


DESPACHO

I - Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimentos das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290, do NCPC.

II - Recolhidas as custas, inclusive com relação às despesas com as comunicações processuais da parte adversa, conclusos na fila de urgente, por conter pedido de liminar.

III - Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas, conclusos na fila de sentença extintiva.

P.I.

Salvador - BA, 05 de setembro de 2023.

Juiz Titular de Direito da 16ª Vara de Substituições de Salvador

Designado para Exercício no 2º Quadro Empresarial



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

0019265-05.2002.8.05.0001 Habilitação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Antonio Jose Santos
Advogado: Maria De Lourdes Daltro Martins (OAB:BA7763)
Advogado: Cristiano Martins Evangelista (OAB:BA18275)
Advogado: Adilson Fonseca Martins (OAB:BA16323)
Advogado: Ailton De Pinna Martins (OAB:BA18274)
Advogado: Antonio Carlos Valente Lima (OAB:BA13480)
Requerente: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:BA15660)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Luciano De Freitas Lopes Registrado(a) Civilmente Como Administrador Judicial

Despacho:

Ao exame dos autos, observa-se que a procuração encontra-se no ID 98158217.

Dessa forma, expeça-se o alvará conforme determinado no despacho ao ID 288543854.

P.I.

Salvador-Bahia, 07 de agosto, de 2023.

Carmelita Arruda de Miranda

Juíza de Direito Titular da 16ª Vara de Substituições de Salvador

Designada para Exercício na 2ª Vara Empresarial

Assinado eletronicamente

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DESPACHO

8112421-70.2023.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Lojas Ipe Ltda
Advogado: Marcelo Neves Barreto (OAB:BA15904)
Embargado: Estado Da Bahia

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

COMARCA DE SALVADOR – BAHIA

2ª Vara Empresarial

BA

EMBARGANTE: LOJAS IPE LTDA

EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)


DESPACHO


Trata-se de pedido de EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL.

A Embargante/Demandante/Ré/Autora teve a sua falência decretada.

Dentre os efeitos da decretação da falência é o afastamento da Falida do controle de suas atividades, restando inabilitada para seu exercício e desapossada de seus bens, o que consequentemente, ocorre a perda da legitimação processual (estar em juízo) na defesa de seu patrimônio.

Em razão disso, a MASSA FALIDA, representada pelo Administrador Judicial, sucede a Falida, referentes a relações de direitos patrimoniais relacionadas à falência, nos termos da Lei 11.101/05.:

Art. 22. Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe:

(…)III – na falência:

(…)c) relacionar os processos e assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da massa falida;

(…) n) representar a massa falida em juízo, contratando, se necessário, advogado, cujos honorários serão previamente ajustados e aprovados pelo Comitê de Credores;

Dispõe o art. 76 do CPC:

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
(…) V –a massa falida, pelo administrador judicial;

Art. 76. O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.
Parágrafo único. Todas as ações, inclusive as excetuadas no caputdeste artigo,terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo.

Dessa forma, intime-se a Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a irregularidade de sua representação, sob pena de extinção.

Após, conclusos para deliberação.

P. I.


Salvador (Bahia), 05 de setembro de 2023.

Assinado eletronicamente

Carmelita Arruda de Miranda

Juíza de Direito Titular da 16ª Vara de Substituições de Salvador

Designada para ter Exercício na 2ª Vara Empresarial de Salvador

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
DECISÃO

0041022-36.1994.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Litoral Comercio De Bebidas Ltda
Advogado: Laecio Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962)
Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880)
Interessado: Ranel Comercio E Industria Ltda - Me
Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695)
Advogado: Laecio Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962)
Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880)
Interessado: Roza Distribuidora De Bebidas Ltda
Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695)
Advogado: Laecio Rocha Neves Do Amaral (OAB:BA16962)
Advogado: Saul Venancio De Quadros Neto (OAB:BA21880)
Interessado: Companhia De Bebidas Da Bahia Cibeb
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Advogado: Rogerio De Menezes Corigliano (OAB:SP139495)
Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB:SP147283)
Interessado: Cervejarias Reunidas Skol Caracu S A
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552)
Advogado: Rogerio De Menezes Corigliano (OAB:SP139495)
Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB:SP147283)
Interessado: Companhia De Bebidas Das Americas - Ambev
Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193)
Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397)
Advogado: Aline Cristina De Miranda (OAB:SP183285)
Interessado: Inbev Brasil Participacoes Ltda.
Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612)
Advogado: Rogerio De Menezes Corigliano (OAB:SP139495)
Advogado: Aline Cristina De Miranda (OAB:SP183285)

Decisão:

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