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| RELAÇÃO Nº 0177/2022
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ADV: MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB 16415/BA), CELSO SIQUEIRA (OAB 150A/BA), MARIA JOSÉ GUIMARÃES DE MOURA (OAB 3407/BA), MARISTELA NEVES PRADO (OAB 9590/BA), MILTON NUNES TAVARES (OAB 1007/BA), SILVIO PEDRA CRUZ (OAB 4761/BA), VANINA ALVES LEMOS (OAB 15944/BA), LYGIA THEREZA DE BARROS DECANIO (OAB 2228/BA) - Processo 0006358-23.1987.8.05.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Mobile Design e Interiores Representacoes Ltda - Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls. 344, intime-se a parte autora, por Oficial de Justiça, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto determinado às fls. 293, e/ou requerendo diligências para o regular tramitar do feito, não sendo suficiente o requerimento genérico pelo seu prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, certificado o prazo, retornem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
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ADV: MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES (OAB 15684/BA), CHRISTIANNE RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 14542/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0009212-67.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Servico Social da Industria Sesi - RÉU: Fiel Nordeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda - Tendo em vista que "O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos." e que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." (art. 3º, §§2º e 3º do CPC/2015), intimo as partes para que se manifestem acerca da possibilidade de realização de acordo, com a finalidade de solucionar consensualmente o litígio, podendo, inclusive, apresentar petição conjuntamente assinada para apreciação. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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ADV: FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (OAB 18377/BA), ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ (OAB 7893/BA), MARIA SAMPAIO DAS MERCÊS BARROSO (OAB 6853/BA) - Processo 0025357-62.2003.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A - RÉU: Amorim e Souza Ltda - Miguel de Oliveira Amorim - 1. R.H 2. Considerando que restaram frustradas as pesquisas deferidas à fl. 91, no ano 2012, determino que se proceda à pesquisa por meio do sistema informatizado INFOJUD, com o fito de identificação de informações acerca do acervo patrimonial das partes executadas (últimas três declarações de bens). 3. Assim sendo, a pesquisa ao INFOJUD já incluirá, caso positiva, informação sobre existência de imóveis em nome dos executados. Por outro lado, não há necessidade de intervenção deste juízo para a obtenção de informação sobre a existência de bens imóveis perante os cartórios de registro de imóveis, tendo em vista que o próprio exequente pode obtê-la, diretamente, considerando o teor da Lei 6.015/73: Art. 17. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido. 4. Prazo de 05 dias para o recolhimento das custas pertinentes às pesquisas eletrônicas, nos termos da tabela de custas/2022, conforme o número de executados, com a advertência de que do DAJE deve constar, com exatidão, o número do processo e a serventia. 5. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se.
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ADV: VERA LUCIA MACHADO VALADARES (OAB 11579/BA), ADRIANA RIBEIRO KOSER (OAB 15046/BA) - Processo 0034756-57.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Edilson de Almeida Carvalho - RÉU: Ecomoveis Comercio Industria e Servicos Ltda - Ecochapas Comercio Industria e Servicos Ltda - Ecoestofados Comercio Industria e Servicos Ltda - Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo por mais sessenta dias conforme requerido às fls. 802/803. Com os cálculos, retornem-me conclusos. Não apresentados os cálculos e certificado o prazo, tendo em vista que o procedimento de cumprimento de sentença pode ser inaugurado a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional, bem como que o direito perseguido é disponível, determino o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (OAB 13718/BA), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP) - Processo 0054793-22.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - AUTOR: Regina Macedo Leite Me - REPRESENTANTE D: Regina Macedo Leite - RÉU: Thermo King do Brasil Ltda - R.H. Ao cartório, para que, em observância ao que fora decidido nos autos da exceção de incompetência (0320114-15.2013.8.05.0001), remeta os autos principais e apenso à Comarca de Araucária/PR. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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ADV: AMANDA MERCES HAGE (OAB 59374/BA), LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 55990/BA) - Processo 0074089-84.1997.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - RÉ: Stella Salermo Schwartzmar da Silveira - R.H. Manifeste-se o autor sobre o AR de fl. 199, no prazo de 5 (cinco) dias. Ao cartório para que proceda a retificação da classe processual, tendo em vista que se trata de ação monitória, nos termos do despacho de fl. 131, o qual converteu a ação de execução em monitória. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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ADV: RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (OAB 35814/BA), ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (OAB 12705/BA), ELMA CÍNTIA SILVA DOS SANTOS (OAB 27970/BA), MARIA BERNADETE POÇAS TEIXEIRA DE CASTRO (OAB 330B/BA) - Processo 0136624-29.2009.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - AUTOR: Condominio Centro Comercial Imbui Plaza I e Ii - RÉU: Cristina de Jesus Santos - Instada a se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 108. Tendo em vista que o procedimento de cumprimento de sentença pode ser inaugurado a qualquer tempo, respeitado o prazo prescricional, bem como que o direito perseguido é disponível, determino o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se
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ADV: ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (OAB 4266/BA), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 27586/BA), LARISSA FERREIRA SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 21513/BA), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB 15578/BA), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB 32634/BA), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB 11990/BA), ARY FONSECA BASTOS FILHO (OAB 22237/BA), JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB 11332/BA), DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB 31696/BA), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA) - Processo 0302734-13.2012.8.05.0001 - Exibição - Tutela Provisória - AUTOR: Construtora Tenda S.a. - RÉU: Mda Construções Ltda - R.H. Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 1098/1099, da Receita Federal. Prazo de 05 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA (OAB 25651/BA), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 1095A/BA), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 31661AB/A) - Processo 0323225-02.2016.8.05.0001 - Execução de Multa - Interpretação / Revisão de Contrato - EXEQTE.: Antônio Carlos Nunes de Oliveira Paixão - EXECDO.: Banco Brazilian Mortages Companhia Hipotecaria Sa - R.H. À diretoria administrativa para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 54 e na sentença de fls. 48/49. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
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ADV: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA), IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 35466/BA) - Processo 0324936-18.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - AUTOR: Espolio de Luis Claudio dos Santos Silva - RÉU: Companhia de Seguros Alianca do Brasil Sa - Vistos, etc. Ante ao trânsito em julgado da sentença às fls. 255/257, expeça-se alvará para liberação de R$ 70.112,38 (SETENTA MIL E CENTO E DOZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e seus rendimentos em favor dos exequentes, conforme requerimento às fls. 269 e consoante procurações e substabelecimentos acostados às fls. 18, 19 e 105. Em seguida, expeça-se alvará no valor do saldo remanescente da conta judicial em favor da parte executada ou de seu patrono, caso tenha poderes para dar quitação. Após cumpridas e certificadas todas as diligências, inclusive quanto ao recolhimento das custas, arquive-se com baixa. Publique-se. Cumpra-se.
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ADV: LEONEL ALVES VINHATÍCO NETO (OAB 33723/BA) - Processo 0326774-25.2013.8.05.0001 - Prestação de Contas - Exigidas - DIREITO CIVIL - AUTOR: Leonel Alves Vinhatico Filho - RÉ: Rita de Cassia Cavalcante Vinhatico - Denise Calvalcante Vinhatico Bispo - Vistos, etc. Devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais (fls. 50), a parte autora, até o presente momento, não cumpriu o quanto determinado e nem apresentou justificativa. É o breve relatório. Decido. Devidamente intimada, por meio de seu advogado habilitado, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil CPC, e da Lei 11.419/2006, a parte autora, até presente data, não recolheu as custas judiciais. Desse modo, não havendo a devida manifestação da parte quanto ao estabelecido para preparar o feito, apesar de cientificada, pois não recolheu ou comprovou recolhimento das custas no prazo assinalado, necessário o cancelamento da distribuição e extinção do feito sem resolução de mérito (Vide, nesse mesmo sentido, decisões do Superior Tribunal de Justiça STJ, a seguir: 2ª Turma, Resp 151.608-PE, rel. Min. Ari Pargendler, j. 11.12.97, v.u., DJU 16.2.98, p. 73; 1ª Turma, Resp 819.165/ES, rel. Min. Luiz Fux, j. Em 19-06-2007; e 2ª Turma, Resp 627.564/GO, rel. Min. João Otávio de Noronha, j. Em 06-02-2007). Ademais, segue o nosso Tribunal de Justiça da Bahia o mesmo entendimento, conforme se pode ver abaixo: "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FALTA INJUSTIFICADA DE PREPARO. INTIMAÇÃO INEXITOSA DA PARTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO. ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 257, CPA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.
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