Capital - 2ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 3070 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8088055-06.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ana Paula De Souza Fonseca
Advogado: Lerroy Barros Tomaz Dos Santos (OAB:BA55884)
Advogado: Lara Pinheiro Queiroz (OAB:BA61749)
Advogado: Tassilla Rodrigues Melo (OAB:BA53828)
Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019)
Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325)
Sentença:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador
1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380.
salvador2vrconsumo@tjba.jus.br / 1cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo n. 8088055-06.2019.8.05.0001
AUTOR: ANA PAULA DE SOUZA FONSECA
REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OU PREJUÍZO A TERCEIROS. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Trata-se nos presentes de AÇÃO REVISIONAL DE JUROS C/C PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS, movida por ANA PAULA DE SOUZA FONSECA, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros, todos qualificados nos autos.
As partes juntaram petição bilateral, afirmando que pactuaram acordo extrajudicial nos autos da Ação de Busca e Apreensão, tombada sob o nº 8016344-04.2020.8.05.0001.(ID.182722483).
Conforme acordo, o banco credor aceitou receber a quantia líquida de R$4.822,22 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), ocasionando a quitação do contrato. Bem como, o(a) devedor(a) renunciou toda e qualquer ação, execução ou recurso que pudesse opor contra o credor (ID.186030366).
Na Cláusula 5ª do supracitado acordo restou consignado que o então credor, ora Réu, não se opõe ao levantamento dos valores depositados pela Autora nesta Ação Revisional.
Procuração do paracleto da parte autora em ID. 42654950 e atos constitutivos do representante da parte em ID. 61709372.
É o que se nos apresenta, DECIDO:
Da análise dos autos constata-se que foram obedecidas as formalidades legais, sendo que o acordo celebrado entre os interessados preenchem os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.
Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e ou fraude contra credores.
Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com fundamento no Art. 842, do CC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, c/c o Art. 354, ambos do CPC.
Com base no art. 90, §3º, do CPC/2015, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas judiciais eventualmente pendentes. Honorários advocatícios suportados por cada uma das partes em relação aos advogados por estas constituídos.
Que seja transladada cópia da presente Sentença de Homologação de Acordo para o processo sob o nº 8016344- 04.2020.8.05.0001.
Expeça-se alvará para liberação dos valores depositados em conta judicial vinculado ao presente processo. (ID.186052786)
P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ. Cumpra-se.
SALVADOR, 28 de março de 2022
Bel. Roberto José Lima Costa
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8080667-81.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Reu: Sandra Cristina De Souza
Sentença:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador
1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380.
salvador2vrconsumo@tjba.jus.br / 1cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo n. 8080667-81.2021.8.05.0001
Parte Autora: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Parte Ré: REU: SANDRA CRISTINA DE SOUZA
HOMOLOGAÇÃO DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face de, SANDRA CRISTINA DE SOUZA, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.
A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo ter realizado um acordo extrajudicial, fixando o valor de R$ 5.910,65 (cinco mil, novecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), a ser pago pela parte ré.(ID.132625230)
É o que se nos apresenta, DECIDO:
Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.
Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona:
É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual.” (...)
A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença.
Observa-se dos autos que não houve sequer a citação do requerido, não podendo, então, perquirir-se sobre o decurso do prazo de resposta, ou em tendo havido a angulação processual, a parte ré anuiu com a extinção do feito.
Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma da petição acostada em ID.132625230, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida.
Custas pelo autor.
Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ e procedendo-se às anotações de estilo. Cumpra-se.
SALVADOR, 28 de março de 2022
Roberto José Lima Costa
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8001644-86.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ederson Gazineu Da Silva
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751)
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167)
Sentença:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador
1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380.
salvador2vrconsumo@tjba.jus.br / 1cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo n. 8001644-86.2021.8.05.0001
AUTOR: EDERSON GAZINEU DA SILVA
REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada apresentou depósito da obrigação atualizada, ID 179901784, requerendo a extinção do feito.
A parte exequente se manifestou concordando com o valor depositado e requerendo expedição de alvará (ID 185275101).
Deste modo, não havendo valores remanescentes a serem cobrados, se impõe a extinção do presente procedimento de cumprimento de sentença.
Diante do exposto e com base no art. 523, caput; 924, II, e 925, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO.
Expeça-se alvará de liberação dos valores depositados (ID 179901784) e seus rendimentos, conforme requerido ao ID 185275101.
Após, pagas às custas ou certificado o procedimento de cobrança, dê-se baixa e arquive-se, precedidas das anotações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 29 de março de 2022.
Luciana Viana Barreto
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8060064-21.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Natalia Santiago Pinto De Almeida
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