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| RELAÇÃO Nº 0536/2022
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ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA) - Processo 0019672-93.2011.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Banco Bradesco Sa - RÉU: Ademario Silva Melo - Amh Servicos de Consultoria e Transportes Ltda - Henrique Reis Silva - Vistos, etc. Declaro-me impedida de atuar no presente feito, com fulcro no artigo 144, inciso IV, do CPC, determinando que os autos sigam conclusos ao juiz titular. Publique-se. Cumpra-se.
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ADV: RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA (OAB 11732/BA), LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (OAB 20391/BA), KEYNA MENEZES MACHADO (OAB 22167/BA) - Processo 0075163-56.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Mausaplast Industria e Comercio Ltda - RÉU: Analise Gestao Contabil e Auditoria Ltda - Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, com lastro nas fundamentações esgrimidas: A) JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte acionada a pagar: i) danos materiais, a serem apurados na fase de liquidação de sentença, correspondentes aos valores que a autora precisou arrecadar, em parcelamento do débito junto à Receita Federal, quantia esta acrescida de correção monetária a partir da data de cada desembolso, e com incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; ii) a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, a ser acrescida de correção monetária com base no INPC a partir desta data (Súmula 362 STJ), e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação (Art. 406 do CC/2002 c/c o 161, § 1º, do CTN); e iii) os ônus sucumbenciais - custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do valor da condenação, o que se faz levando-se em apreço os parâmetros estatuídos nos arts. 85, § 2º, do CPC, tudo a ser apurado por simples cálculo (art. 509, §2º, do CPC). B) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RECONVENCIONAIS formulados pela demandada. Extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal ou com a renúncia deste, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ. Salvador(BA), 30 de agosto de 2022. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito
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ADV: FRANCISCO JOSÉ BASTOS (OAB 4281/BA), JOSÉ ALVES DA ROCHA REIS NETO (OAB 15077/BA), HUGO AMARAL VILLARPANDO (OAB 9496/BA), JOSÉ WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (OAB 12929/BA), DIÓGENES ALMEIDA GAMA NETO (OAB 31696/BA), CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO (OAB 4771/BA), CATARINA PEREIRA VILLARPANDO (OAB 13160/BA), JOSE BASANO NETTO (OAB 27176/SP), LARISSA FERREIRA SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 21513/BA), MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (OAB 16180/BA), MARIA CLARICE MACHADO LIMA (OAB 15578/BA), MARIA CRISTINA E SILVA (OAB 781A/BA), SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (OAB 32634/BA), SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (OAB 11990/BA) - Processo 0199543-25.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Julio Cesar de Assumpcao - Jose Basano Netto - Hugo Amaral Villarpando - RÉU: Banco Economico Sa Em Liquidacao Extrajudicial - Diante do exposto, são adotadas as seguintes deliberações: A) Expeça-se ofício ao Juízo da 20ª Vara da Circunscrição Federal, com com fincas à ratificação da penhora no rosto dos autos do crédito exequendo (a ser atualizado através de calculadora oficial de órgão do Poder Judiciário), instando-se, na oportunidade, aquele juízo a informar se já existem valores remanescentes a serem adjudicados à instituição financeira executada, procedendo-se, neste caso a disponibilização dos valores para a 2ª Vara de Relações de Consumo, nos limites do crédito exequendo executado neste juízo. B) Oficie-se o liquidante do Banco executado para prestar esclarecimentos, prazo de 10 (dez) dias, quanto à classificação do crédito exequendo objeto desta demanda no quadro geral de credores e no que atine ao valor atualizado da reserva legal vinculada a este processo, devendo ser advertido quanto as possíveis sanções por ato atentatóio à dignidade da justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
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ADV: ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (OAB 28670/BA), MARCO ANTONIO LEAL SILVA (OAB 13337/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB 33975/BA), LUIÁ KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB 56002/BA), LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (OAB 19805/BA), ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (OAB 17533/BA) - Processo 0317984-86.2012.8.05.0001 - Cautelar Inominada - Tutela Provisória - AUTOR: Manuel da Anunciacao Portela - RÉU: Banco Bmg Sa - Banco Mercantil do Brasil S/A - 'Banco Santander do Brasil S/A - Asseba Associação dos Servidores da Secretaria de Saúde da Bahia - Abesp - Associacao Beneficente para Servidores Publicos - Asteba Associaçao dos Servidores Tecnicos Administrativos e Afins do Estado da Bahia - Vistos, etc. MANUEL DA ANUNCIAÇÃO PORTELA, devidamente qualificado na vestibular, intenta a presente ação em face deBANCO BMG S/A e outros,também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito, aduzindo não ter mais interesse no prosseguimento da ação, fl. 334. É o que se nos apresenta, DECIDO: Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Discorrendo sobre esta matéria o ilustre mestre Humberto Theodoro Jr., com a clareza que lhe é peculiar, in Curso de Direito Processual Civil, Vol I, 59 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2018, leciona: É a desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu, não depois dessa fase processual." (...) A desistência, quer como ato unilateral, quer como bilateral, só produz efeito depois de homologada por sentença. Observa-se dos autos que, embora tenha havido a angulação processual, as partes requeridas anuíram com a extinção do feito. Diante do exposto, além do mais que dos autos consta,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, na forma da petição acostada à fl. 334, o que se faz com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, paraEXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ao tempo que se revoga eventual liminar concedida. Condeno o acionante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e após o transcurso do prazo recursal, ou com a renúncia deste, arquivem-se os autos, dando-se baixa no SAJ e procedendo-se às anotações de estilo. SALVADOR,01 de setembro de 2022 Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
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ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA) - Processo 0327950-73.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: Stemac sa Grupos Geradores - RÉU: Thiago Batista da Silva - Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 116.
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ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 23041/BA), CELSO RICARDO ASSUNÇÃO TOLEDO (OAB 33411/BA) - Processo 0510928-47.2014.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EXEQTE.: Aldo Antunes Luz - EXECDO.: Banco do Brasil SA - Diante do exposto e com base no art. 523, caput; 924, II, e 925, todos do CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados (fls. 211) da forma que segue: i) Alvará no valor de R$60.947,09 (sessenta mil, novecentos e quarenta e sete reais e nove centavos) e seus rendimentos, em favor da parte exequente ou seus patronos, caso tenham poderes específicos para dar quitação. ii) Alvará no valor de R$19.086,88 (dezenove mil oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e seus rendimentos, em favor da parte executada ou seus patronos, caso tenham poderes específicos para dar quitação. Após, pagas às custas ou certificado o procedimento de cobrança, dê-se baixa e arquive-se, precedidas das anotações necessárias. Publique-se. Cumpra-se.
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ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GABRIEL CASTRO DANTAS MACEDO (OAB 40470/BA) - Processo 0515124-84.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Hipoteca - AUTOR: ALEXANDRE MAZZAFERA - RÉU: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - 'Banco Santander do Brasil S/A - Vistos, etc. Cite-se a ré SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme já determinado às fls. 213. Publique-se. Cumpra-se.
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ADV: LORENE BISET PRIÁTICO TORRES (OAB 23199/BA), PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (OAB 23471/BA), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 66215/BA) - Processo 0525761-02.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - RÉU: MILENA FERREIRA SANTOS COELHO - Conforme Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Informe a parte Autora acerca do cumprimento do item n.º 02 do despacho de fls. 159, no prazo de 05 (cinco) dias.
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ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0530005-37.2017.8.05.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: 'Banco Santander do Brasil S/A - RÉU: BRAÇO DE FERRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual: Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para recolher as custas referentes à(s) diligência(s) deferida(s) às fls. 95, tendo em vista
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