Capital - 2ª vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
| Data de publicação | 20 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 3003 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0505400-56.2019.8.05.0001 Relaxamento De Prisão
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Acusado: Adroaldo Moreira Dos Santos
Advogado: Andrea Conceicao Teixeira Souza (OAB:BA22128)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
DESPACHO
8128483-93.2020.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: F. D. S. L.
Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864)
Requerido: M. P. D. S. F.
Advogado: Talita Barreto Oliveira (OAB:BA48260)
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
| Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8128483-93.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: FERNANDA DOS SANTOS LESSA | ||
| Advogado(s): GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (OAB:BA33864) | ||
| REQUERIDO: MARCOS PAULO DOS SANTOS FERREIRA | ||
| Advogado(s): TALITA BARRETO OLIVEIRA (OAB:BA48260) |
| DESPACHO |
Intime-se novamente os advogados em atuação na defesa dos interesses da requerente e do requerido para que apresente as informações de evento n.º 168668309. Anoto o prazo de 10 (dez) dias para a resposta.
Salvador (BA), 14 de dezembro de 2021.
Patrícia Sobral Lopes
Juíza de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
DECISÃO
8119882-64.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Jayme Leite Santos Júnior
Advogado: Larissa Galeao Vieira (OAB:BA65520)
Advogado: Paulo Victor Rodrigues Castro (OAB:BA41680)
Advogado: Karoline De Carvalho Alpoim Braga (OAB:BA38685)
Advogado: Carmelo Augusto Laranjeira Scolaro (OAB:BA42027)
Vitima: Maria Raimunda Batista Ribeiro
Testemunha: Asp/pm Ailton Junior Bonfim Serafim
Testemunha: Sd/pm Igor Gabriel Nascimento Santos
Vitima: Fernanda Ribeiro Leite
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8119882-64.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR | ||
| AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: JAYME LEITE SANTOS JÚNIOR | ||
| Advogado(s): CARMELO AUGUSTO LARANJEIRA SCOLARO (OAB:BA42027), KAROLINE DE CARVALHO ALPOIM BRAGA (OAB:BA38685), PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (OAB:BA41680), LARISSA GALEAO VIEIRA (OAB:BA65520) |
| DECISÃO |
Vistos etc.
JAIME FERREIRA DE LIMA FILHO, qualificado nos autos, requereu através de Defensor constituído, ID 165676164, revogação da sua prisão preventiva, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, alegando, em síntese, que a custódia cautelar seria uma medida extrema, e que não deveria prosperar ante a ausência dos pressupostos e fundamentos autorizadores da decretação da prisão preventiva; bem como seria portador de cardiopatia e ter filho menor, pelo que deveria ser posto em liberdade.
Instada a manifestar-se a Ilustre Representante do parquet opinou pelo indeferimento do pleito do requerente, pelos motivos expendidos em evento de ID 167431445.
Conclusos para apreciação do pleito, o faço nos seguintes termos:
Narram os autos que em 12 de outubro de 2021, por volta das 22:00 horas, o requerente, movido por ciúmes, teria injuriado e agredido fisicamente à sua companheira, tentando expulsá-la do lar comum; e, na manhã seguinte, enquanto esta estava arrumando suas coisas para deixar a residência, aquele segurou-a pelo pescoço e, em seguida, afirmou que acabaria tudo dentro de casa.
Ato contínuo, apanhou uma faca e deu golpes na cama da vítima, mas ela conseguiu se desvencilhar. Não satisfeito, arremessou álcool contra o corpo dela e tentou atear fogo com um isqueiro, e, como não conseguiu,...
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