Capital - 20ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 22 Março 2021 |
| Número da edição | 2825 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8075550-46.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Vanessa Kelly Sales Barreto
Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:0044710/BA)
Reu: Sacre Servico Assistencial Ltda - Epp
Advogado: Eduardo Santana Borges (OAB:0037401/BA)
Reu: Confederacao Nacional Das Cooperativas Do Sicoob Ltda
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:0011552/BA)
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:0008564/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075550-46.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: VANESSA KELLY SALES BARRETO | ||
| Advogado(s): FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (OAB:0044710/BA) | ||
| REU: SACRE SERVICO ASSISTENCIAL LTDA - EPP e outros | ||
| Advogado(s): EDUARDO SANTANA BORGES (OAB:0037401/BA), CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (OAB:0008564/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:0011552/BA) |
| DECISÃO |
Chamo o feito à ordem.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais movida por VANESSA KELLY SALES BARRETO, sob alegada condição de herdeira e sobrinha de ETHELCARLITO BARRETO SALLES.
Compulsando os autos, verifico que a parte Ré arguiu, preliminarmente, a ilegitimidade ad causam da Requerente para figurar no polo ativo da presente demanda, argumentando que, muito embora a Demandante afirme ser herdeira do seu tio falecido, o Sr. Ethercarlito Barreto Salles, inexistem elementos comprobatórios de sua legitimidade sucessória para fins de representação processual do de cujos.
Oportuno salientar que a mera alegação de que a Demandante é herdeira do falecido não evidencia-se suficiente à legitimação ad causam para perseguir em Juízo os interesses do falecido.
Deste modo, a legitimação ativa caberá ao titular do interesse afirmado na pretensão, e a passiva ao titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão"(Theodoro Júnior, Humberto. Curso, vol. I, 24 Ed., Forense, 1998, p. 57).
Posto isto, por força do art. 76 do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, objetivando que a Demandante sane o vicio apontado, trazendo aos autos documentação hábil a comprovar sua legitimidade sucessória para representar processualmente o Sr. Ethelcarlito Barreto Salles.
SALVADOR/BA, 18 de março de 2021.
ARNALDO FREIRE FRANCO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8060046-97.2020.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cooperforte- Coop De Econ. E Cred. Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:0039585/BA)
Reu: Alexandra Da Silva Santos Sampaio
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: MONITÓRIA n. 8060046-97.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA | ||
| Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:0039585/BA) | ||
| REU: ALEXANDRA DA SILVA SANTOS SAMPAIO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a parte Embargada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos Declaratórios (ID nº 79514791 ), ante o disposto no art. 1.023, §2º do CPC.
Publique-se. Intimem-se.
SALVADOR - BA, 17 de março de 2021.
ARNALDO FREIRE FRANCO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8084506-51.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: C. D. S. B.
Advogado: Yvi Giselly Oliveira De Miranda Santos (OAB:0028736/BA)
Reu: U. S. S. S.
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:0029650/PE)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8084506-51.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: CATIA DA SILVA BISPO | ||
| Advogado(s): YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (OAB:0028736/BA) | ||
| REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A | ||
| Advogado(s): THIAGO PESSOA ROCHA (OAB:0029650/PE) |
| DESPACHO |
Defiro o pedido de habilitação requerido no ID:94335542.
Determino que o autor se manifeste acerca da petição do ID: 93915061, no prazo de 5(cinco) dias.
SALVADOR/BA, 8 de março de 2021.
Arnaldo Freire Franco
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8015548-76.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Viviane Solano Lutif
Advogado: Lailana Reis Santana (OAB:0043427/BA)
Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8015548-76.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: VIVIANE SOLANO LUTIF | ||
| Advogado(s): LAILANA REIS SANTANA (OAB:0043427/BA) | ||
| REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a ré para demonstrar de forma detalhada o cumprimento do "Parcelamento Especial Privado(PEP)" no ID: 93806588, no prazo de 5(cinco dias), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(Um mil reais).
SALVADOR/BA, 18 de março de 2021.
Arnaldo Freire Franco
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8009256-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:0028478/BA)
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:0016780/BA)
Autor: Naildes Andrade Bitencourt Pereira
Advogado: Camila Leal Guimaraes (OAB:0052864/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009256-46.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: NAILDES ANDRADE BITENCOURT PEREIRA | ||
| Advogado(s): CAMILA LEAL GUIMARAES (OAB:0052864/BA) | ||
| REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A | ||
| Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:0016780/BA), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:0028478/BA) |
| DESPACHO |
Vistos.
Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 96345629, no prazo de 15 (quinze) dias.
SALVADOR - BA, 17 de março de 2021.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8028668-26.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Carolina Veloso Gurjao
Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:0018667/BA)
Executado: Oas Empreendimentos S/a
Advogado: Thais Magalhaes Fonseca (OAB:0031483/BA)
Advogado: Gyzella Paranhos Dos Santos Sousa (OAB:0025357/BA)
Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:0018921/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8028668-26.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: CAROLINA VELOSO GURJAO | ||
| Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:0018667/BA) | ||
| EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A | ||
| Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:0018921/BA), GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (OAB:0025357/BA), THAIS MAGALHAES FONSECA |
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