Capital - 20ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 23 Março 2021 |
| Número da edição | 2826 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8053245-05.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:0039585/BA)
Reu: Claudio Luis Da Silva Caldeira
Decisão:
PROCESSO: 8053245-05.2019.8.05.0001
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários]
AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
REU: CLAUDIO LUIS DA SILVA CALDEIRA
DECISÃO
Vistos.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A pretende, em caráter antecipado e liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial, alienado fiduciariamente a CLAUDIO LUIS DA SILVA CALDEIRA, através de contrato de financiamento entre eles firmado, cujas obrigações assumidas restam inadimplidas pelo devedor que, no entanto, ainda se encontra na posse direta desses bens.
O instrumento acostado no ID 36589966, confirma, com efeito, a relação contratual firmada entre o autor e o réu, tendo este, em garantia ao negócio, alienado fiduciariamente o bem acima descrito e adquirido com o crédito que lhe fora concedido pelo autor.
Além disso, a cópia da notificação acompanhada da cópia do aviso de recebimento de ID 36589975, comprovam, outrossim, o inadimplemento das obrigações assumidas pelo réu, em ordem, pois, a incidir o disposto no art.3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/04.
DEFIRO, pois, liminar e antecipadamente, a tutela satisfativa pretendida, e, em consequência, determino seja APREENDIDO o bem descrito e caracterizado na inicial, entregando-o ao autor, em cujo patrimônio serão consolidadas a propriedade e a posse desses bens caso o réu, em cinco dias, não pague a dívida.
Após, cite-se o réu para apresentar resposta em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, podendo ele, em cinco dias da execução desta decisão, pagar a dívida pendente (art. 3º, §1º e 2º, Decreto- Lei 911/69).
ESTA DECISÃO VALE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador (BA), 22 de março de 2021.
MILENA OLIVEIRA WATT
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8009025-19.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ricardo Queiroz Santos
Advogado: Fernanda Oliveira De Almeida (OAB:0026013/BA)
Advogado: Paulo Sergio Meneses De Jesus (OAB:0030811/BA)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:0014571/BA)
Reu: Pay Diamond Joias Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009025-19.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: RICARDO QUEIROZ SANTOS | ||
| Advogado(s): ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB:0014571/BA), PAULO SERGIO MENESES DE JESUS (OAB:0030811/BA), FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:0026013/BA) | ||
| RÉU: PAY DIAMOND JOIAS LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Revogo a determinação do pagamento das custas referentes ao oficio, em ID: 81092395.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de janeiro de 2021.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8009025-19.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ricardo Queiroz Santos
Advogado: Fernanda Oliveira De Almeida (OAB:0026013/BA)
Advogado: Paulo Sergio Meneses De Jesus (OAB:0030811/BA)
Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:0014571/BA)
Reu: Pay Diamond Joias Ltda - Me
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009025-19.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: RICARDO QUEIROZ SANTOS | ||
| Advogado(s): ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB:0014571/BA), PAULO SERGIO MENESES DE JESUS (OAB:0030811/BA), FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB:0026013/BA) | ||
| RÉU: PAY DIAMOND JOIAS LTDA - ME | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos.
Revogo a determinação do pagamento das custas referentes ao oficio, em ID: 81092395.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de janeiro de 2021.
ARNALDO FREIRE FRANCO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8086561-72.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Tatiana Teodoro Pinheiro
Advogado: Eduardo Goncalves De Amorim (OAB:0029317/BA)
Reu: Banco Gmac S.a.
Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:0013907/BA)
Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:0013908/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8086561-72.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: TATIANA TEODORO PINHEIRO | ||
| Advogado(s): EDUARDO GONCALVES DE AMORIM (OAB:0029317/BA) | ||
| REU: BANCO GMAC S.A. | ||
| Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:0013908/BA), MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:0013907/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se a parte Autora, por meio de seu advogado, pela derradeira vez, para comprovar o depósito das parcelas conforme determinado na decisão do Agravo de ID 71553063, no prazo de 5 (cinco) dias.
SALVADOR - BA, 22 de março de 2021.
MILENA OLIVEIRA WATT
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8049779-03.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Santander Brasil Administradora De Consorcio Ltda.
Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:0209551/SP)
Reu: Erivaldo Matos Do Carmo
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8049779-03.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. | ||
| Advogado(s): PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB:0209551/SP) | ||
| REU: ERIVALDO MATOS DO CARMO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10(dez) dias acerca da devolução da Carta Precatória no ID:96215585.
SALVADOR/BA, 22 de março de 2021.
Milena Oliveira Watt
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8059661-86.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joseane Santos De Jesus
Advogado: Maria Luane Santos Cruz (OAB:0058577/BA)
Reu: Marisa Lojas S.a.
Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga (OAB:0064778/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-BA
5º Cartório Integrado de Relações de Consumo
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
Processo nº: 8059661-86.2019.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Polo Ativo: AUTOR: JOSEANE SANTOS DE JESUS
Polo Passivo: REU: MARISA LOJAS S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento.
Salvador - BA, 21 de março de 2021
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA...
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