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| RELAÇÃO Nº 0160/2020
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ADV: DIEGO CORREA RODRIGUES (OAB 22937/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA) - Processo 0011873-33.2010.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Banco do Brasil Sa - RÉU: Francisco da Conceicao Bomfim Me e outros - Vistos, etc. Defiro o requerimento de fls. 121/122, pelo que efetue-se a penhora dos veículos ali descritos e, em seguida, expeça-se mandado de intimação nos endereços informados.
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ADV: ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA (OAB 16950/BA), CLÁUDIO DE CARVALHO SANTOS (OAB 16529/BA), PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 10872/BA) - Processo 0074116-76.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Mayanna Baqueiro Kiszely - RÉU: Losango S/A - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação de fls. 67/84.
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ADV: ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA (OAB 38068/BA) - Processo 0076049-84.2011.8.05.0001 - Monitória - DIREITO CIVIL - AUTOR: Banco Mercantil do Brasil S/A e outro - RÉU: Marever Comércio Atacadista de Artigos do Vestuario Ltda e outro - Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de substituição do polo ativo da ação, uma vez que a parte logrou comprovar nos autos a transação efetuada com o banco cedente, pelo que efetue-se a alteração do nome do polo ativo junto ao SAJ, devendo figurar a TWIN INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Feitas as alterações, intime-se a parte autora para informar as providências que pretende adotar para prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
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ADV: CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (OAB 1127A/BA), MARCELO DE CASTRO CARRERA (OAB 17557/BA) - Processo 0106720-90.2011.8.05.0001 - Imissão na Posse - Imissão - AUTORA: Rosicleide Mizael de Souza - RÉ: Aidil Andrade Costa - A respeito do requerimento de fls. 169, sendo o INFOSEG um sistema utilizado notadamente pela Varas Criminais, este juízo não possui cadastramento para sua utilização Assim, proceda-se à pesquisa do endereço da parte ré através do convênios Infojud e Bacenjud. Cumpra-se.
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ADV: DARIO LIMA EVANGELISTA (OAB 12584/BA), DANIEL FRANCIS STRAND (OAB 23836/BA), DYLSON DA HORA DORIA (OAB 2039/BA), ERIC HOLANDA TINÔCO CORREIA, CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB 27030/BA), CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB 23909/BA), ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (OAB 8033/BA), VERÔNICA SALES SANTANA (OAB 40549/BA), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 1082A/BA), LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (OAB 131274/RJ), AIESKA ELLEN SOUZA RIBEIRO (OAB 35719/BA), SERGIO BARRETO COUTINHO (OAB 9407/BA), PABLO PIMENTA FRAIFE (OAB 27296/BA), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB 16356/BA), MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3526/BA), MAYANNA BRANDÃO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (OAB 23467/BA), EZIO PEDRO FULAN (OAB 1089A/BA), FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR (OAB 844A/BA), FÁBIO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 20386/BA), FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB 11005/BA), MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (OAB 17831/BA), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR (OAB 24962/BA), LUCILA RODRIGUEZ PENA CAL GONÇALVES BRAGA (OAB 17807/BA) - Processo 0112651-94.1999.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Construtora Sumare Ltda e outros - RÉU: Banco do Estado da Bahia Sa Baneb - Vistos, etc. Considerando que qualquer possível determinação envolvendo os valores bloqueados encontra-se suspensa em razão da decisão constante de pags. 3626-3629, digam as partes ex adversas, em querendo e no prazo de até 15 dias, sobre a nova manifestação da parte executada de pags. 3631-3630.
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ADV: MARIA AMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 38315/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ, JOANA CARNEIRO CAMPOS (OAB 17708/BA) - Processo 0306434-50.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução - Contratos Bancários - EMBARGANTE: Gilsara Carneiro Campos - EMBARGADO: Banco do Brasil SA - Vistos, etc... Trata-se de embargos à Execução opostos por GILSARA CARNEIRO CAMPOS em face da ação executória nº 0500131-36.2019.805.0001 movida pelo BANCO DO BRASIL S/A, tendo a embargante, na sua inicial de fls. 01/51, arguido preliminar de incompetência absoluta do juízo para processamento e julgamento do feito, uma vez que a relação estabelecida entre as partes deve incidir as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, face a hipossuficiência e fragilidade da embargante. Intimado para se manifestar sobre os embargos, o exequente/embargado apresentou a impugnação de fls. 159/174, sem deduzir qualquer observação acerca da alegada incompetência. Breve relato. DECIDO. Segundo o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor, " consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Para que seja aplicado o CDC, imprescindível a prova de que o adquirente se encaixa no conceito de consumidor, ou seja, como destinatário final do produto bem como a sua vulnerabilidade diante do fornecedor. In casu, a contratação entre as partes configurou empréstimo bancário para ser utilizado como insumo na atividade rural da executada/embargante, o que configura ser a destinatária final da prestação de tal serviço bancário. Ademais, a vulnerabilidade da embargante é evidente em face do poder econômico da exequente da cédula rural pignoratícia, incidindo assim as regras do CDC. Conclui-se, portanto, pela incidência do direito do consumidor, a justificar a competência absoluta da vara de consumo especializada na matéria. Assim, acolho a preliminar arguida pela embargante e DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para tramitação e julgamento da presente demanda, pelo que dê-se baixa no presente feito e a apensa ação de execução de nº 0500131-36.2019.805.0001 e remetam-se à distribuição para ser redistribuída junto à uma das Varas de Relações de Consumo desta Comarca. P.I. Cumpra-se.
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ADV: ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (OAB 28670/BA), LEIDE DAIANE GUEDES DE ANDRADE (OAB 53355/BA), THIALA MONTENEGRO BATISTA (OAB 27806/BA), ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (OAB 33975/BA), BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 62901/BA), JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (OAB 38534/BA), JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (OAB 42039/BA) - Processo 0402569-71.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Renato Lima de Oliveira - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos SA - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, na forma do art. 1.010 no NCPC.
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ADV: JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (OAB 52750/BA), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 43925/BA) - Processo 0500902-82.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Seguro - AUTOR: EDUARDO MAGALHAES REIS SILVA - RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A e outro - Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 180. Em seguida, arquive-se.
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ADV: ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (OAB 11750/BA), RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (OAB 26124/BA) - Processo 0511137-45.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Previdência privada - AUTOR: MARIVALDO SANTANA SANTOS - RÉU: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Falem as partes sobre o laudo pericial de fls. 684/705. Prazo comum de 15 (quinze) dias.
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ADV: CARLOS MONIZ DE ARAGÃO GOES DE OLIVEIRA (OAB 19456/BA), EDUARDO LIMA CONCEIÇÃO (OAB 30378/BA), MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (OAB 21507/BA), RODRIGO NUNES (OAB 144766/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP) - Processo 0511211-70.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: JACKELINE DOS SANTOS IMPERIAL - RÉU: AVON COSMETICOS LTDA - Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi considerada satisfeita por sentença e que já foi expedido alvará à parte autora em fl.158, não há razão para que se mantenha o bloqueio de valores em conta bancária da ré. Diante disso, determino o desbloqueio da conta bancária da ré, indicada em fl.162. Salvador (BA), 30 de junho de 2020. ERICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
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ADV: ALEX LOPES GUIMARAES (OAB 41335/BA) - Processo 0512014-82.2016.8.05.0001 - Prestação de Contas - Oferecidas - Condomínio - AUTOR: MIGUEL LEAL - RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO JOSEVAL MACHADO - Trata-se de processo que de há muito encontra-se paralisado, tendo sido a parte autora devidamente intimada para que a produção de ato processual essencial ao prosseguimento do feito, tendo o(a) acionante silenciado a respeito. Por tais razões, e configurado o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro nos art. 485, III do Novo Código Processual Civil, ficando revogada eventual liminar concedida. Custas pelo(a) autor(a), despesa de cujo pagamento ficará isento(a) em caso de ter sido eventualmente concedido o benefício da justiça gratuita. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as praxes legais.
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ADV: ALEX LOPES GUIMARAES (OAB 41335/BA) - Processo 0512014-82.2016.8.05.0001 - Prestação de Contas - Oferecidas - Condomínio - AUTOR: MIGUEL LEAL - RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO JOSEVAL MACHADO - Vistos, etc. A propósito do requerimento de fls. 751, é mister perceber que este Juízo lançou o despacho de fls. 748, antes mesmo da extinção do feito, para que o autor se manifestasse acerca de eventual perda do objeto da ação, nada tendo sido aduzido, todavia. De toda forma, retornando o acionante a Juízo, ainda que depois da sentença de fls. 750, para manifestar seu interesse no prosseguimento da demanda, tenho que seja o caso de aplicar-se analogicamente o disposto no art, 485, § 7º, do CPC, de modo que fica reconsiderada a decisão extintiva do processo e consequentemente retomada sua marcha regular. A esse respeito, aliás, nada
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