Capital - 3� vara c�vel e comercial
| Data de publicação | 20 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3417 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8123738-65.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Esdras Santana Brito
Advogado: Benjamin Viana De Meneses (OAB:BA55545)
Autor: Edilane Mota De Jesus Brito
Advogado: Benjamin Viana De Meneses (OAB:BA55545)
Reu: Ewerton Luis Santos De Freitas
Reu: Eliosvaldo Santana De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| DESPACHO |
| Processo nº: | 8123738-65.2023.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Requerente | AUTOR: ESDRAS SANTANA BRITO, EDILANE MOTA DE JESUS BRITO |
| Requerido(a) | REU: EWERTON LUIS SANTOS DE FREITAS, ELIOSVALDO SANTANA DE FREITAS |
Defiro a gratuidade da justiça, exceto no que se refere ao pagamento das despesas para realização da audiência de conciliação, mormente no tocante à remuneração do conciliador, de vez que do próprio conteúdo patrimonial da controvérsia pode-se depreender a plena possibilidade de a parte demandante suportar a diminuta despesa para que a sessão seja realizada.
Também com relação às despesas para eventual realização da prova pericial, a gratuidade da justiça deve ser rejeitada.
Com efeito, pelas mesmas razões já anteriormente apontadas, não é crível que a parte autora não reúna condições econômicas sequer para arcar com as despesas necessárias para a produção do referido meio de prova.
Designo a audiência de que trata o art. 334 do CPC para o dia 18/10/23, às 09:30h, a ser realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/3407835 (6) (senha: 7 primeiros números do processo).
Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, fixo a remuneração do conciliador em R$ 80,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de metade (R$ 40,00) para cada uma delas.
Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 40,00 deverá ser rateado por igual entre eles.
Cite-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial.
Cumpra-se.
Salvador, 18 de setembro de 2023.
ÉRICO RODRIGUES VIEIRA
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8059695-22.2023.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Consorcio Naciguat
Advogado: Andre Brandao Fialho Ribeiro (OAB:BA22894)
Advogado: Ricardo Gesteira Ramos De Almeida (OAB:BA20328)
Advogado: Evelin Ferreira Dos Santos Nascimento (OAB:BA58052)
Advogado: Rodrigo Do Valle Oliveira (OAB:BA35038)
Reu: Marisa Lojas S.a.
Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB:SP174336)
Reu: Club Administradora De Cartoes De Credito Ltda
Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB:SP174336)
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR |
|
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 8059695-22.2023.8.05.0001
Classe-Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
Parte Ativa: AUTOR: CONSORCIO NACIGUAT
Parte Passiva: REU: MARISA LOJAS S.A., CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração em cinco dias.
Salvador/BA - 19 de setembro de 2023.
Vera Rita Lins de Albuquerque Sento-Sé
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0562999-84.2018.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cooperforte- Coop De Econ. E Cred. Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda
Advogado: Leonardo Alves Canuto (OAB:MG97039)
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A)
Reu: Marcelo Carneiro De Carvalho Santos
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR |
|
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 0562999-84.2018.8.05.0001
Classe-Assunto: MONITÓRIA (40)
Parte Ativa: AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Parte Passiva: REU: MARCELO CARNEIRO DE CARVALHO SANTOS
ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica do ato judicial solicitado.
Salvador/BA – 19 de setembro de 2023.
MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS
Técnico Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0562999-84.2018.8.05.0001 Monitória
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cooperforte- Coop De Econ. E Cred. Mutuo Dos Funci.de Instituicoes Financeiras Publicas Federais Ltda
Advogado: Leonardo Alves Canuto (OAB:MG97039)
Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A)
Reu: Marcelo Carneiro De Carvalho Santos
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR |
|
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 0562999-84.2018.8.05.0001
Classe-Assunto: MONITÓRIA (40)
Parte Ativa: AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Parte Passiva: REU: MARCELO CARNEIRO DE CARVALHO SANTOS
ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o AR negativo retro, no prazo legal.
Salvador/BA - 11 de julho de 2023.
Vera Rita Lins de Albuquerque Sento-Sé
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
0336278-79.2018.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Edmundo Luis Da Silva
Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791)
Embargado: Joyce Betty Souza Silva
Advogado: Alice Nogueira E Oliveira (OAB:BA25135)
Embargado: Joyce Betty Souza Silva - Advogados E Consultores
Advogado: Alice Nogueira E Oliveira (OAB:BA25135)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0336278-79.2018.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| EMBARGANTE: EDMUNDO LUIS DA SILVA | ||
| Advogado(s): RONNEY CASTRO GREVE registrado(a) civilmente como RONNEY CASTRO GREVE (OAB:BA11791) | ||
| EMBARGADO: JOYCE BETTY SOUZA SILVA e outros | ||
| Advogado(s): ALICE NOGUEIRA E OLIVEIRA (OAB:BA25135) |
| SENTENÇA |
Vistos,
Cuidam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por EDMUNDO LUIS DA SILVA em face da ação em apenso, movida por JOYCE BETTY SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e JOYCE BETTY SOUZA SILVA, tombada sob o nº 0539759-03.2017.8.05.0001.
O embargante requereu a justiça gratuita e a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, e narrou ter firmado contrato com as embargadas para prestação de serviços advocatícios nas ações de execução fiscal em que a empresa da qual foi sócio, a Sociedade de Cursos Livres LTDA-ME, figurou como executada.
Afirmou que foi pactuado o pagamento de honorários pro labore e de êxito, esses últimos objeto da ação de execução, fixados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e condicionados ao proferimento de “decisão de exclusão da lide dos ex-sócios e co-responsáveis” (sic), conforme disposto na cláusula segunda, alínea “c”.
Sucede-se que as embargadas não...
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