| RELAÇÃO Nº 0244/2020
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0019066-41.2006.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Municipio do Salvador - RÉU: Hospedaria de La Habana Ltda - Vistos, etc. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que providência tal tem como pressuposto a prática de atos "com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos" por parte dos sócios da executada (CTN, art. 135, III), do que não há evidências nestes autos. Fica suspenso o feito pelo prazo de um ano. Intime-se o exequente. Caso não seja formulado requerimento algum durante o prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0037611-86.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Jorge Augusto Sampaio da Nova - Vistos, etc. O executado, às p. 38/41, sustenta que em uma outra Vara tramita uma execução em que se busca a satisfação do mesmo crédito ora exequendo. Uma consulta por meio do SAJ revela que a execução tida como configuradora de litispendência envolve crédito completamente distinto. Ali se executa crédito de ISSQN, e neste processo, de IPTU. Rejeito, pois, a objeção apresentada pelo executado. Intimem-se, inclusive o exequente, para que em 10 (dez) dias impulsione o feito.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0037685-43.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: Alexandre de Souza Almeida - Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o que consta às p. 114 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0110008-46.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO: William Caldas Rocha - Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão, visto que a execução foi extinta. Intime-se o exequente a respeito da sentença proferida.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0750270-81.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Adnailton Luiz Macedo dos Santos - Vistos, etc Cumpra-se o despacho que determinou a citação.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0750698-63.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Clarice Oliveira Bahia - Vistos, etc Cumpra-se o despacho que determinou a citação.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0753259-94.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Maria Paixao Palmeira - Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão, visto que já extinta a execução. Intime-se o exequente acerca da sentença proferida.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0753578-96.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Bahia Express Comercio e Representacoes Ltda - Vistos, etc. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que providência tal tem como pressuposto a prática de atos "com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos" por parte dos sócios da executada (CTN, art. 135, III), do que não há evidências nestes autos. Fica suspenso o feito pelo prazo de um ano, ante o desconhecimento do paradeiro do executado. Intime-se o exequente. Caso não seja formulado requerimento algum durante o prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0755720-73.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Joao Mateo Pedreira - Vistos, etc. Fica suspenso o feito pelo prazo de um ano, ante o desconhecimento do paradeiro do executado. Intime-se o exequente. Caso não seja formulado requerimento algum durante o prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0756126-89.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Valeria Vasconcelos de Albuquerque Nogueira - Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste sobre a objeção oposta. Prazo: 10 (dez) dias.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757361-62.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Fernando Nonato Fahel - Vistos, etc. Indefiro o pedido de suspensão, visto que já foi extinta a execução. Intime-se o exequente acerca da sentença proferida.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757369-73.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Fec Ferrari Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos, etc. Fica suspenso o feito pelo prazo de um ano, ante o desconhecimento do paradeiro do executado. Intime-se o exequente. Caso não seja formulado requerimento algum durante o prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0757447-67.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQUENTE: Município de Salvador - EXECUTADO: Farmacia Farmacura Ltda Me - Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora, visto que ainda desconhecido o paradeiro do executado. Fica suspenso o feito pelo prazo de um ano. Intime-se o exequente. Caso não seja formulado requerimento algum durante o prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0758663-92.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Andrea de Assis Batista - Vistos, etc Cumpra-se o despacho que determinou a citação. Intimem-se.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0759768-36.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Juvenal W de Miranda - iii. Dispositivo Posto isso, rejeito os embargos. PRI
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0760074-44.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Novofrio Serviços Ltda Me - Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora, visto que ainda não citado o executado. Aguarde-se o transcurso do prazo de suspensão anteriormente assinado. Intime-se o exequente.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0763913-77.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Movimento Elo Consultoria e Servicos Ltda - Vistos, etc. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado, visto que providência tal tem como pressuposto a prática de atos "com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos" por parte dos sócios da executada (CTN, art. 135, III), do que não há evidências nestes autos. Fica suspenso o feito pelo prazo de um ano, ante o desconhecimento do paradeiro do executado. Intime-se o exequente. Caso não seja formulado requerimento algum durante o prazo de suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos, na forma do art. 40, da Lei 6.830/80.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0764068-80.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Valdir Fernandes Pinho - Vistos, etc Cite-se na forma requerida.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0765957-69.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: Município de Salvador - EXECDO.: Luis Germano Ribeiro Machado - Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital, visto que ainda não esgotados os meios de citação pessoal. Cite-se por Oficial de Justiça. Intime-se o exequente.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0767040-18.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Breno de Santana Almeida - Me - Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste. Prazo: 10 (dez) dias.
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0767648-79.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Orlando da Silva Santos - iii. Dispositivo Posto isso, rejeito os embargos. PRI
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0768642-15.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Manoel G dos Santos - iii. Dispositivo Posto isso, rejeito os embargos. PRI
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0769465-52.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Lwr Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda - Me - III. Dispositivo Posto isso, com base na fundamentação aduzida, na forma e para os fins
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