Capital - 3ª vara de família
| Data de publicação | 23 Abril 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2602 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8039333-38.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: E. D. C. F.
Advogado: Josiene Santos Pereira (OAB:0057201/BA)
Réu: E. D. S. F.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@tjba.jus.br
DECISÃO
Processo nº : 8039333-38.2019.8.05.0001
Classe - Assunto : [Guarda]
Requerente : AUTOR: EDUARDO DA CRUZ FERREIRA
Requerido : RÉU: EDNAILTON DOS SANTOS FERREIRA
Compulsando os autos, verifica-se que a parte Autora requereu na petição de fls. 18, ID nº 33664631 a desistência da presente ação, vez que, a mesma foi protocolada em duplicidade, com o mesmo teor, requerendo assim o autor , nos termos do artigo 485,§5 do CPC, que se declare EXTINTO este processo sem resolução do mérito, sendo prescindível, para tanto, a intimação do réu para concordância, tendo em vista que ainda não foi apresentada defesa.
Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência retro, decretando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligências necessárias e oportuno arquivamento.
Salvador, 16 de abril de 2020.
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8068885-48.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: P. E. S. V.
Advogado: Danuza Farias Costa (OAB:0056288/BA)
Representante: V. D. S. F.
Representado: L. F. S. V.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@tjba.jus.br
SENTENÇA
Processo nº : 8068885-48.2019.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alimentos]
Requerente : AUTOR: PAULO EMANUEL SODRE VITORIO
Requerido : REPRESENTANTE: VERONICA DA SILVA FRAGA REPRESENTADO: LIZANDRA FRAGA SODRE VITÓRIO
As partes antes identificadas celebraram autocomposição perante o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).
Realizada a audiência designada, as partes resolveram por fim ao conflito, na forma exposta no termo de audiência de fls. 1, ID nº 47886799.
O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes.
Os autos me vieram conclusos.
É o breve relatório.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, pondo fim ao processo, nos termos dos arts. 316 e 487, III, b, do novo CPC.
Sem custas, em face do que dispõe o art. 21, da Resolução TJBA nº 24/2015.
P.I.R.
As partes renunciam ao prazo recursal.
Arquivem-se
Salvador, 16 de março de 2020
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8025405-83.2020.8.05.0001 Separação Consensual
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: F. J. D. O.
Advogado: Maria Amelia Vieira Da Silva (OAB:0019663/BA)
Requerido: F. M. J. D. S.
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@tjba.jus.br
DESPACHO
Processo nº : 8025405-83.2020.8.05.0001
Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução, Guarda]
Requerente : REQUERENTE: FABRICIO JESUS DE OLIVEIRA
Requerido : REQUERIDO: FERNANDA MARIA JESUS DA SILVA
Dê-se nova vistas ao Ministério Público.
Salvador, 17 de abril de 2020
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8041360-91.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Representante: Alexandra Leandro Da Silva
Advogado: Sonia Maria Dias Silva Santos (OAB:0009252/BA)
Réu: Ana Maria Dos Anjos Da Silva
Réu: Jorge Luis Silva
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 2º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6993, Salvador/BA, Email: 1cifamilia@tjba.jus.br
DECISÃO
Processo nº : 8041360-91.2019.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alimentos]
Requerente : REPRESENTANTE: ALEXANDRA LEANDRO DA SILVA
Requerido : RÉU: ANA MARIA DOS ANJOS DA SILVA, JORGE LUIS SILVA
Acolho o parecer Ministerial de ID n° 49753425.
Tendo em vista que Fato o Requerido, em sede de contestação, não apresentou as provas necessárias que comprovem a sua impossibilidade de arcar com o percentual arbitrado por este Juízo a título de alimentos provisórios, bem como que não basta a simples alegação da condição de carência para que o Requerido se exima de arcar com as suas obrigações alimentícias, indefiro o pedido formulado na contestação de ID n° 45977095 e decido pela manutenção do percentual arbitrado a título de alimentos provisórios, qual seja, 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a título de alimentos definitivos.
Ademais, necessário se faz esclarecer que a Execução de alimentos provisórios deverá ser processada em autos apartados, com base no artigo 531, § 1º do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte Requerente para que proceda com o pedido de execução do valor em atraso conforme preceitua o artigo supracitado.
P.I.C.
Salvador, 17 de abril de 2020
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8018211-32.2020.8.05.0001 Divórcio Consensual
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: A. S. C. G. F.
Advogado: Debora Lima Sacramento (OAB:0025528/BA)
Requerente: M. G. F.
Advogado: Debora Lima Sacramento (OAB:0025528/BA)
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8018211-32.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ADRIANA SANTOS CARDOSO GOTTSCHALD FERREIRA e outros | ||
| Advogado(s): DEBORA LIMA SACRAMENTO (OAB:0025528/BA) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
(COM FORÇA DE MANDADO)
1- RELATÓRIO
Trata-se de ação divorcio consensual em que as partes requer os benefícios da gratuidade da justiça.
2- FUNDAMENTAÇÃO
Havendo pedido de gratuidade, cabe ao Juiz avaliar a pertinência das alegações da parte requerente e deferir ou não o pedido de assistência judiciária gratuita; a declaração de pobreza implica simples presunção "juris tantum", suscetível de ser elidida mediante prova em contrário. RMS.20.590-16.fev.2006- Rel. Ministro Castro Filho).
O benefício da assistência judiciária pode ser concedido à vista de simples afirmação de pobreza sem comprovação do estado de miserabilidade, mas o julgador poderá indeferir o pedido diante de elementos disponíveis em contrário, na forma do art. 4º § 1°, da Lei nº 1.060/50. (AgRg no AG 640391- Rel. Ministro Barros Monteiro).
3- DECISÃO
No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.
In casu, não havendo nos autos documento que comprove que as despesas processuais sacrificariam o sustento da parte requerente ou de sua família, entendo que a mesma não faz jus ao beneplácito da gratuidade da Justiça.
Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.
Intime-se, as partes requerentes deste decisum, para, nos termos do art. 290 do CPC, providenciar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Atribuo a este Despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.
Decorrido o prazo, sem resposta, remeta-se os autos conclusos.
P....
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