Capital - 3ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 18 Setembro 2020 |
| Número da edição | 2701 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8046666-07.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Nilzete Silva Oliveira
Advogado: Everton Moises Do Nascimento Medrado (OAB:0058253/BA)
Advogado: Ticiana Pacheco Nery (OAB:0052672/BA)
Requerido: Otima Transportes De Salvador Spe S/a
Advogado: Mauricio Costa Fernandes Da Cunha (OAB:0015660/BA)
Requerido: Associacao Das Concessionarias Do Servico De Transporte Publico De Passageiros Por Onibus Urbanos De Salvador -integra
Advogado: Felipe Da Costa E Almeida (OAB:0055082/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046666-07.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: NILZETE SILVA OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): TICIANA PACHECO NERY (OAB:0052672/BA), EVERTON MOISES DO NASCIMENTO MEDRADO (OAB:0058253/BA) | ||
| REQUERIDO: OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A e outros | ||
| Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:0015660/BA), FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (OAB:0055082/BA) |
| DESPACHO |
Mantenho a decisão agravada pela autora em todos os seus termos. Intime-se a a parte ré para depositar os honorários periciais fixados na decisão de ID 66464399.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2020.
Ana Cláudia Silva Mesquita
Juíza de Direito
MM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8050014-67.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Moises De Santana Costa
Réu: Bradesco Saude S/a
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:0025419/BA)
Réu: Faelba - Fundacao Coelba De Previdencia Complementar
Advogado: Sergio Luis Porto (OAB:0253032/SP)
Advogado: Erika Cassinelli Palma (OAB:0189994/SP)
Réu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:0015959/BA)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8050014-67.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: MOISES DE SANTANA COSTA | ||
| Advogado(s): | ||
| RÉU: BRADESCO SAUDE S/A e outros (2) | ||
| Advogado(s): TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (OAB:0015959/BA), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:0025419/BA), ERIKA CASSINELLI PALMA (OAB:0189994/SP), SERGIO LUIS PORTO (OAB:0253032/SP) |
| DESPACHO |
Defiro em partes o quanto requerido pelo autor na petição de ID 57472230, ficando a ré BRADESCO SAUDE S/A obrigada a apresentar o extrato de utilização mensal de procedimento médico a título de comparticipação no período compreendido entra setembro de 2016 a setembro 2019, podendo juntar extratos anteriores, caso possua. No que diz respeito a juntada de documentos pela ré o mesmo fica indeferido, visto que, o período indicado pelo autor é superior ao prazo prescricional e portando não tinha suplicada o ônus de guardar essa documentação.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de setembro de 2020.
Ana Cláudia Silva Mesquita
Juíza de Direito
MM
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8054954-75.2019.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Eva Oliveira Da Anunciacao
Advogado: Tatiana Rocha De Aragão Miranda (OAB:0014084/BA)
Advogado: Marcelle Goncalves Sobral (OAB:0061082/BA)
Requerido: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:0273843/SP)
Requerido: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:0273843/SP)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo nº 8054954-75.2019.8.05.0001
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Reajuste contratual]
Autor(a): EVA OLIVEIRA DA ANUNCIACAO
Advogados do(a) REQUERENTE: TATIANA ROCHA DE ARAGÃO MIRANDA - BA14084, MARCELLE GONCALVES SOBRAL - BA61082
Réu: REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843
Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados.
Salvador/BA, 16 de setembro de 2020,
MARTA OLIVEIRA DANTAS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8064983-53.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jessica Mata Melo
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:0063604/BA)
Réu: Lojas Renner S.a.
Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:0047095/BA)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo nº 8064983-53.2020.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
Autor(a): JESSICA MATA MELO
Advogado do(a) AUTOR: RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR - BA63604
Réu: RÉU: LOJAS RENNER S.A.
Advogado do(a) RÉU: RICARDO LOPES GODOY - BA47095
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados.
Salvador/BA, 16 de setembro de 2020,
MARTA OLIVEIRA DANTAS
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8076123-84.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Convef Administradora De Consorcios Ltda - Epp
Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:0077460/SP)
Réu: Diego Atila Barros Ferreira
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br
Processo nº : 8076123-84.2020.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alienação Fiduciária]
Requerente : AUTOR: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP
Requerido : RÉU: DIEGO ATILA BARROS FERREIRA
Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, conforme ID de nº 70103152 cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.
Sem custas e honorários.
Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
Salvador, 16 de setembro de 2020
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Ana Cláudia Silva Mesquita
Juiz de Direito
ms
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