Capital - 3ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 27 Julho 2020 |
| Número da edição | 2663 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8057769-11.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Sergio Schulze (OAB:0042597/BA)
Réu: Paulo Roberto Ribeiro Da Silva
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8057769-11.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:0042597/BA) | ||
| RÉU: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Revogo a liminar de busca e apreensão deferida por este juízo, visto que a notificação, que constituiria o réu em mora não se realizou, porque tentado o envio da mesma pelos correios, o AR voltou negativo e por isso deveria a instituição financeira ter providenciado outra forma para notificar o consumidor.
Assim, não deverá ser cumprido o mandado de busca.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8029504-33.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Teresa Cristina De Miranda Caetano De Sousa
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Marinalva Mauricio De Almeida
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Rozilda Santos Peixoto
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Angela Maria Alves Damasceno
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Joao Bosco Santos Damasceno
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Izaltina De Oliveira Cruz
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Nailza Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Maria De Lourdes De Jesus
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: Antonio Carlos Dos Santos Ii
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Autor: William Lima Da Silva
Advogado: Felipe Souza Galvao (OAB:0044342/BA)
Réu: Sul America Companhia Nacional De Seguros
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:0016891/BA)
Réu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:0008837/BA)
Interessado: Caixa Economica Federal
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029504-33.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: TERESA CRISTINA DE MIRANDA CAETANO DE SOUSA e outros (9) | ||
| Advogado(s): FELIPE SOUZA GALVAO (OAB:0044342/BA) | ||
| RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros | ||
| Advogado(s): MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:0008837/BA), LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB:0016891/BA) |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
TERESA CRISTINA DE MIRANDA CAETANO DE SOUSA e outros (9)s , qualificados nos autos em epígrafe, requereram em juízo INDENIZAÇÃO por defeito da construção, em desfavor de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros
Nos autos, a parte ré informou que a Caixa Econômica Federal teria interesse no feito e que por isso o processo deveria ser encaminhado para a Justiça Federal, já que nas ações, onde ela é parte, por força do que determina a nossa Carta Magna, seria federal a competência para julgar o processo.
Desta forma, foi intimado o banco, para que informasse o seu interesse no feito, tendo ele quedado-se inerte e embora as apólices fossem garantida pelo FCVS(apólice pública- ramo 66), o processo teve sua continuidade neste juízo, tendo havido o saneamento do feito.
Os autores peticionaram requerendo o encaminhamento dos autos para a Justiça Federal, vez que o STF j em Repercussão geral fixou o entendimento de que nessas ações o julgamento deve ser feito pela Justiça Federal
Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, determinando o encaminhamento dos autos para a Justiça Federal com as nossas homenagens e a devida baixa no sistema.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8046479-33.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Ivone Conceicao De Castro
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marivalda Soares De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Gilda Almeida Peixoto
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marizete Santos Da Cruz
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Rita Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria De Lourdes De Jesus Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Monica Gonzaga De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Mary Jane Paixao Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Messias Ferreira Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Conceicao Dos Santos Gomes
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marlene Santana De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Miriam De Souza Barbosa
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marli Oliveira Cruz
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Manoelita Da Silva Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Das Gracas Mesquita
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Julia Da Conceicao Moreira Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Ruth Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marlene Nery De Santana Rocha
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Jose Bomfim De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Macely Dos Santos Oliveira
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Tomasia Da Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marcelina Souza Barbosa Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marlene De Jesus Cruz
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Monica Jesus De Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Conceicao Dos Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marineide Dos Santos Santana
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marcos Antonio De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marcia De Jesus Freitas Santos
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marcia Regina Germiliano Godoy
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marcela Santos De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maxima Maria De Souza
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Manoel De Jesus
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria De Lourdes Silva
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Celia De Jesus Freitas
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Maria Denize Nunes
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:0017376/BA)
Autor: Marise Dos Santos Santana
Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:0028852/BA)
Advogado: Kenia Farias Fonseca...
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