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JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLÁUDIA SILVA MESQUITA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA PEREIRA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0792/2020
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ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NILSON VALOIS COUTINHO NETO, MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 17400/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), EDUARDO BOUZA CARRACEDO (OAB 870B/BA) - Processo 0069777-45.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - AUTOR: Conceicao Almeida de Brito - RÉU: Dibens Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos, etc. Expeça-se alvará para liberação do valor depositado pelo réu a título de honorários advogatícios. No que tange ao recalculo do contrato, fica o autor intimado de que este ônus é dela, contudo observando o acórdão de fls. 198/205 é possível verificar-se que a exclusão de encargos cingiu-se apenas na mora da autora, e por isso o valor da prestação continuaria o mesmo. ADVOGADO: NILSON VALOIS COUTINHO NETO (OAB 15126/BA)
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ADV: MARCIO DANNEMANN GENTIL DA SILVA (OAB 17906/BA), FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB 310300/SP) - Processo 0395795-25.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - AUTOR: Cascadura Industrial S/A - RÉU: Telefonica Data Sa - Vistos, etc. Defiro o quanto requerido na petição de fls. 322/323, devendo o cartório adotar as providências cabíveis.
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ADV: PATRIK CAMARGO NEVES (OAB 156541/SP), DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMÉRA (OAB 20875/BA), FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (OAB 2937/TO), SERGIO SELEGHINI JUNIOR (OAB 144709/SP), SÉRGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB 10428/BA) - Processo 0512332-36.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Ivanilde Souza Lima dos Santos - RÉU: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS - Humberto Luiz Falcão Coelho - EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (EADCON) - Anhanguera Educacional Participações S/A - Márcio Yukio Yamawaki - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomar ciência da petição e documentos juntadosásfolhas 405/413, informando se ainda há algum requerimento a ser formulado. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Salvador (BA), 05 de novembro de 2020. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito
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ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 42873/BA), GABRIELA GLEIZER CAMÕES MELO (OAB 37624/BA) - Processo 0515076-28.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: GILMARA COSTA OLIVEIRA - RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL-1 - Vistos, etc. Por se tratar de valor incontroverso, defiro expedição de alvará em favor da parte autora (folhas 338). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as petições de folhas 342/347. Salvador (BA), 06 de novembro de 2020. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito
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ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (OAB 22373/BA), LUCAS TEIXEIRA VALENÇA (OAB 25504/BA), BELANIZE NOVAES BORGES - Processo 0521720-89.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTORA: MARIZE NOVAES BORGES - RÉU: R.J. CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO Ltda., - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fazer prova de que NarcisoRuy da Silva Leal é um represente legal da empresa ré, visando apreciação da petição de folhas 457/459. Salvador (BA), 06 de novembro de 2020. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ADVOGADO: BELANIZE NOVAES BORGES ( OAB 17009/BA)
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ADV: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA), JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (OAB 44779/BA), MARIANA MOREIRA TORRES (OAB 44811/BA), JURACY BARRETO TORRES (OAB 26106/BA) - Processo 0529294-95.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO PERNAMBUCO - RÉU: COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para tomarciênciada petição de folhas 424/425. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, volto-me os autos conclusos para julgamento. Salvador (BA), 06 de novembro de 2020. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito
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ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Processo 0540276-71.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - AUTOR: ARIOMAR DE CASTRO AGUIAR - RÉU: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A - Vistos, etc. Considerando-se que a parte autora desistiu da impugnação apresentada por ela nas fls. 400/403 referente aos valores depositados pelo banco, desconsidero o despacho que realizou a realização de perícia e determino expedição de alvará em favor do autor nos termos estabelecidos na petição de fls. 409/410. Expeça-se alvará em favor do banco para levantamento do valor depositado por ele em função da perícia que não mais irá acontecer, após arquivem-se os autos caso não existam custas remanescentes a serem pagas, quando o cartório deverá então adotar as providencias cabíveis. Salvador (BA), 18 de agosto de 2020. Ana Cláudia Silva Mesquita Juíza de Direito ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES ( OAB 1141A/BA)
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ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA), SAMAYA GOMES CARVALHO (OAB 28656/BA), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), CELSO DAVID ANTUNES (OAB 1141A/BA) - Processo 0540276-71.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - AUTOR: ARIOMAR DE CASTRO AGUIAR - RÉU: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência as partes do teor dos documentos juntados as fls retro referente a realização da intimação do perito nomeado via email institucional na data de hoje. Ficam, ainda, intimadas para que acompanhem o desenrolar da diligência, bem como para requerer, caso queiram, o quanto considerar devido no prazo de 15 dias. Salvador, 05 de novembro de 2020. Lara Fernanda Rios Teixeira Estagiária de Direito Marielle Souza Ferreira Hegouet Diretora de Secretaria do 3º Cartório Integrado
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ADV: ALCIDES DINIZ GONÇALVES NETO (OAB 12321/BA), MARCELO LESSA PINTO PITTA (OAB 24425/BA), MANFREDO LESSA PINTO (OAB 10550/BA) - Processo 0542970-52.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - AUTORA: MORENA MORAIS REZENDE - GABRIELA RIBEIRO VILLARINO - ANA CRISTINA QUEIROZ SAMPAIO - MEGA POSTO BROTAS LTDA. - MEGA POSTO BERIMBAU LTDA. - DEIVSON FÁBIO VIANA SANTANA MUNDIM - RÉU: GARIBALDI RESIDENCE INCORPORAÇÃO LTDA - JFR ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para trazer aos autos, em 15 (quinze) dias, custas relativas à diligência determinada nas fls. 300. Salvador, 04 de novembro de 2020
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ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP) - Processo 0551582-76.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Duplicata - AUTOR: Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A - RÉU: DSL DIST. DE MED. E PROD. HOSPITALARES LTDA - RICARDO LEÃO DE PAULA VILAS BOAS - Vistos, etc. No presente processo a intimação da curadoria foi apenas pra que ele fosse cientificada de que foi excluída na sentença, portanto a petição retro carece de ser apreciada por este juízo. Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre os termos do despacho de fls. 209/210.
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ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), CONCEIÇÃO MARIA SOUZA NORBERTO QUADROS (OAB 21793/BA) - Processo 0552318-26.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTOR: Helmo Marcial da Ros - RÉU: Central Nacional Unimed - Vistos, etc. Defiro a dilação do prazo requerido pelo exequente na petição retro.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8081608-65.2020.8.05.0001 Consignação Em Pagamento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Perla Silva De Oliveira
Advogado: Alexandra De Jesus Barboza (OAB:0044937/BA)
Réu: Banco Do Brasil S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo
3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br
Processo nº : 8081608-65.2020.8.05.0001
Classe - Assunto : [Pagamento em Consignação, Revisão do Saldo Devedor]
Requerente : AUTOR: PERLA SILVA DE OLIVEIRA
Requerido : RÉU: BANCO DO BRASIL S/A
Vistos,etc.
Defiro a gratuidade de justiça.
Reservo-me a apreciar o pedido liminar,após prazo de defesa.
Considerando o atual estágio de pandemia do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do Decreto 221/2020 da Presidência do TJBA, e visando resguardar o princípio da razoável duração do processo, determino a citação da parte ré, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 dias. O prazo para contestação será contado nos termos do art 231, inciso I do CPC, e a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a via conciliatória.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 20 de agosto de 2020
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Ana Cláudia Silva Mesquita
Juiz de Direito
ms
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