Capital - 3ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Número da edição | 3392 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8003348-71.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Fernanda Lima Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Flora Goncalves Da Paixao
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Fabiana Dos Santos Souza
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Eliel Coelho Caetano
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edna Maria De Jesus
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Elza Aline Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edmilson De Jesus Ramos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edson Ferreira Pinto Coelho
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edilene Santos Ferreira Cerqueira
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edileusa Pereira Ferreira Coelho
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Evanildo Andrade Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Graziele Azevedo
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Genelice Araujo Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Helival Almeida Vieira
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Ismael Dos Santos Cruz
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Iracema Barbara Goncalves Pereira Registrado(a) Civilmente Como Iracema Barbara Goncalves Pereira
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edivan De Jesus
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Edilene Gomes De Jesus Marinho
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Elizabete Do Carmo Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Ednalva Silva De Jesus
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Eliene Dos Santos Silva
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Esmeralda Niel De Santana
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Fernanda Pereira Dos Santos
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Felix Souza Dos Santos
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Julieta Do Rosario Sampaio
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Joselina Souza Almeida Lima
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Autor: Juanete Da Paixao Santos
Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669)
Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899)
Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573)
Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841)
Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797)
Reu: Votorantim Energia Ltda
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696)
Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696)
Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003348-71.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: FERNANDA LIMA DOS SANTOS e outros (26) | ||
| Advogado(s): MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) | ||
| REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): ADRIANA ASTUTO PEREIRA registrado(a) civilmente como ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696) |
| DECISÃO |
No caso em tela, o processo foi distribuído inicialmente para a 2ª Vara de Consumo, que declinou da competência, sendo os autos encaminhados então para 5ª Vara Cível.
Agora, com entendimento recente do STJ de que os processos onde se discute a matéria sub judice são da área consumerista, o Juízo cível determinou a redistribuição do feito, quando na verdade eles deveriam ser devolvidos ao Juízo de origem.
Desta forma, considerando-se que o Juízo natural...
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