Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
| Data de publicação | 07 Julho 2022 |
| Número da edição | 3131 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8041709-89.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Cleonice Dos Santos Messias
Advogado: Joao Lima De Souza (OAB:BA26254)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
| Processo nº | 8041709-89.2022.8.05.0001 |
| Classe: | ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) |
| Polo Ativo | REQUERENTE: CLEONICE DOS SANTOS MESSIAS |
|
Plo Passivo |
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) resposta(s) do(s) ofício(s), retro.
Salvador (BA), 6 de julho de 2022
Bel. José Antonio Santos Sena
Diretor de Movimentação
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8131434-60.2020.8.05.0001 Interdição/curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Newton Jose Nascimento Costa
Advogado: Ricardo Oliveira Moreira (OAB:BA35251)
Advogado: Leide Fernanda De Oliveira Queiroz (OAB:BA59761)
Reu: Valdete Nascimento Costa
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8131434-60.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: NEWTON JOSE NASCIMENTO COSTA | ||
| Advogado(s): RICARDO OLIVEIRA MOREIRA (OAB:0035251/BA), LEIDE FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB:0059761/BA) | ||
| REU: VALDETE NASCIMENTO COSTA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc.
NEWTON JOSE NASCIMENTO COSTA, devidamente qualificado(a) na peça inicial, vem sob o patrocínio de seu(sua) advogado(a)/defensor(a) público(a), propor Ação de Interdição, com pedido de tutela de urgência, em favor de VALDETE NASCIMENTO COSTA, igualmente qualificado(a) na inicial. Para tanto, alega o(a) autora, em síntese, que o(a) interditanda "foi surpreendida com uma lombalgia crônica que evoluiu para um quadro de desconforto respiratório agudo que acabou acarretando uma parada cardiorrespiratória e a levou ao atual estado de inconsciência total, estando internada em atual estado vegetativo e sem perspectiva de alta hospitalar (consoante relatórios médicos em anexo), seguindo assim sem interações, reflexos ou respostas motoras, não dispondo do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens". Documentos encontram-se acostados aos autos.
Breve é o relatório. Passo a decidir.
Para que seja possível declarar a interdição e, consequentemente, nomear um curador ao interditando, é necessário se ter certeza da sua incapacidade, seja para administrar seus bens, ou para praticar os atos da vida civil, se for o caso. Tal certeza somente é possível pela análise de documentos comprobatórios acerca de tal condição, colacionado nos autos.
Pela análise dos breve autos, comprovada está, ao menos nesta fase inicial, a verossimilhança das alegações da peça inicial. A urgência da medida a ser tomada decorre de sua própria natureza, uma vez que só com a antecipação da tutela é que a parte autora terá meios para gerir os anseios da parte a ser interditada, inclusive, aqueles elementares atinentes à alimentação, vestuário etc.
Diante disso, antecipo os efeitos da tutela para nomear NEWTON JOSE NASCIMENTO COSTA curador provisório de VALDETE NASCIMENTO COSTA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Afirmando que a finalidade exclusiva do curador é representar a curatelada nos atos relacionados aos direitos patrimoniais e negociais, conforme dispõem os artigos 84 e 85 e parágrafos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Cite-se o requerido nos termos do artigo 751 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Observando os princípios processuais da celeridade e economia (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil), dou a esta decisão força de Termo de Curatela Provisória com prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de outubro de 2021.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8036974-13.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Hosana Maria De Souza Santos
Advogado: Atenaldo Paixao Teixeira (OAB:BA69191)
Requerente: Iolanda Santos De Almeida
Requerido: Bradesco
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
| Processo nº | 8036974-13.2022.8.05.0001 |
| Classe: | ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) |
| Polo Ativo | REQUERENTE: HOSANA MARIA DE SOUZA SANTOS |
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Polo Passivo |
REQUERIDO: BRADESCO |
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Salvador (BA), 6 de julho de 2022
SUZANA MARIA DE ANDRADE FREY
Servidora do Gabinete
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8006487-94.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Edclaudio Xavier Macedo
Advogado: Joao Batista Rios Junior (OAB:BA27088)
Advogado: Sergio Barbosa De Araujo (OAB:BA61599)
Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social
Requerido: Banco Bradesco Sa
Requerente: Emerson Claudio Xavier Macedo
Advogado: Sergio Barbosa De Araujo (OAB:BA61599)
Requerente: Barbara Claudia Xavier Macedo
Advogado: Sergio Barbosa De Araujo (OAB:BA61599)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
| Processo nº | 8006487-94.2021.8.05.0001 |
| Classe: | ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) |
| Polo Ativo | REQUERENTE: EDCLAUDIO XAVIER MACEDO, EMERSON CLAUDIO XAVIER MACEDO, BARBARA CLAUDIA XAVIER MACEDO |
|
Polo Passivo |
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, BANCO BRADESCO SA |
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Intime-se a parte Autora, por seu(sua) advogado(a), para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de de 5 dias.
Salvador (BA), 6 de julho de 2022
RUBENS ALVES DE SOUSA - Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8078634-55.2020.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ricardo Souza Luz
Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408)
Requerente: Thiago Carneiro Marques De Souza
Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408)
Inventariado: Maria Conceicao Marques De Souza
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
| Processo nº | 8078634-55.2020.8.05.0001 |
| Classe: | INVENTÁRIO (39) |
| Polo Ativo | REQUERENTE: RICARDO SOUZA LUZ, THIAGO CARNEIRO MARQUES DE SOUZA |
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Polo Passivo |
INVENTARIADO: MARIA CONCEICAO MARQUES DE SOUZA |
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para que realize(m), no prazo de 15 dias, o recolhimento de custas remanescentes, referentes à prática dos seguintes atos:
- publicação de Edital (ID n. 138975344), conforme código do ato...
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