Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3163 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8023639-58.2021.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Alexandra Cristiane Araujo Alves
Advogado: Jose Carlos Da Anunciacao Fonseca Junior (OAB:BA51651)
Inventariado: Marivaldo De Jesus Alves
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INVENTÁRIO n. 8023639-58.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ALEXANDRA CRISTIANE ARAUJO ALVES | ||
| Advogado(s): JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO FONSECA JUNIOR (OAB:BA51651) | ||
| INVENTARIADO: MARIVALDO DE JESUS ALVES | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Reservo-me apreciar o pedido de Assistência Judiciária Gratuita até a sentença, após a apuração dos bens do espólio, ficando desde logo autorizada a prática de qualquer ato processual sem o recolhimento prévio da respectiva taxa que será apurada e poderá ser exigida ao final do processo.
Nomeio ALEXANDRA CRISTIANE ARAUJO ALVES, inventariante, e, nos termos do quanto dispõe o art. 617 do CPC, confiro força de TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE ao presente despacho, o qual, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá vir a ser firmado pelo(a) Inventariante ora nomeado(a), com o qual fica legitimada a representar o Espólio de MARIVALDO DE JESUS ALVES, em Juízo e fora dele, devendo exercer o múnus com zelo e diligência e com atenção às regras estabelecidas pelos artigos 618 a 622 do Código de Processo Civil, sob as penas da lei.
Prestado o compromisso ora deferido, diligencie o(a) Inventariante pela apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso (art. 617 parágrafo único e art. 620 do CPC), devendo, ainda, juntar aos autos:
1 – Em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC);
2 – Em acatamento ao art. 654 do CPC, juntar as certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio.
Publique-se Edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando conferir ampla publicidade aos atos de inventariança;
Feitas as primeiras declarações, CITE(M) o cônjuge e demais herdeiros porventura não habilitados na forma dos arts. 626 e 627 do CPC.
Publique-se. Cumpra-se.
As determinações proferidas no presente deverão ser cumpridas por aqueles a quem são dirigidas, dispensando a expedição de ofício/mandado ou qualquer outro documento para que se processe o seu cumprimento, advertindo-se que o seu descumprimento ou não aceitação incorrerá em crime previsto no art. 12, da Lei 1.079/50 e importará na aplicação das penalidades previstas em lei. E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de março de 2022.
Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Juiz de Direito
ALEXANDRA CRISTIANE ARAUJO ALVES
Inventariante
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8063115-40.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Elimarcia Ribeiro Marques
Advogado: Gizella Santos Da Costa (OAB:BA64975)
Requerente: M. L. R. D. S.
Advogado: Gizella Santos Da Costa (OAB:BA64975)
Requerente: Gabriela Santos Rocha
Advogado: Gizella Santos Da Costa (OAB:BA64975)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8063115-40.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ELIMARCIA RIBEIRO MARQUES e outros (2) | ||
| Advogado(s): GIZELLA SANTOS DA COSTA (OAB:BA64975) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Acolho o parecer Ministerial.
Intime-se a parte, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de imposto de renda do "de cujus" comprovando a inexistência de bens.
Oficie-se a Caixa Econômica Federal, encaminhando copia deste despacho a superintendência de rede de Salvador: SR2647BA@caixa.gov.br, para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe a este Juízo saldo de FGTS, PIS/PASEP, cotas de PIS ou a qualquer outro título em nome do “DE CUJUS” em nome do falecido DANIEL CORREIA DOS SANTOS, CPF: 019.085.365-43, falecido no dia 17/05/2020.
Oficie-se o Banco do Bradesco para prestar esclarecimentos nos termos pleiteados na petição de ID 159295092.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de maio de 2022.
Nartir Dantas Weber
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8119242-95.2020.8.05.0001 Curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Eunice Prates Santos
Advogado: Paulo Marcos Dos Santos Libanio (OAB:BA38927)
Advogado: Adilson De Almeida Costa (OAB:BA49761)
Requerido: Waldiva Prates Santos
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: CURATELA n. 8119242-95.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: EUNICE PRATES SANTOS | ||
| Advogado(s): PAULO MARCOS DOS SANTOS LIBANIO (OAB:BA38927), ADILSON DE ALMEIDA COSTA (OAB:BA49761) | ||
| REQUERIDO: WALDIVA PRATES SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro a renovação do termo de curatela provisória por 01 (um) ano.
Ao cartório, expeça-se o termo.
Cumpra-se
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 01 de agosto de 2022.
João Paulo Guimarães Neto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8168024-36.2020.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: Maria Auxiliadora Moraes Lemos
Advogado: Youri Nesio Abreu (OAB:MG123883)
Advogado: Jose Vinicius Bicalho Costa Junior (OAB:MG87839)
Advogado: Pablo Troncoso Oliveira (OAB:MG107202)
Herdeiro: Ricardo Moraes Lemos
Advogado: Pablo Troncoso Oliveira (OAB:MG107202)
Advogado: Youri Nesio Abreu (OAB:MG123883)
Advogado: Jose Vinicius Bicalho Costa Junior (OAB:MG87839)
Herdeiro: M. M. L.
Advogado: Pablo Troncoso Oliveira (OAB:MG107202)
Advogado: Youri Nesio Abreu (OAB:MG123883)
Advogado: Jose Vinicius Bicalho Costa Junior (OAB:MG87839)
Inventariado: Carlos Amadeu Nascimento Lemos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INVENTÁRIO n. 8168024-36.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| INVENTARIANTE: MARIA AUXILIADORA MORAES LEMOS e outros (2) | ||
| Advogado(s): PABLO TRONCOSO OLIVEIRA (OAB:MG107202), JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (OAB:MG87839), YOURI NESIO ABREU (OAB:MG123883) | ||
| INVENTARIADO: CARLOS AMADEU NASCIMENTO LEMOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Publique-se Edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.
Após voltem-me conclusos para sentença.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de abril de 2022.
Nartir Dantas Weber
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8039112-84.2021.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Inventariante: Regina Celia Santos
Advogado: Laisa Jesus Dos Santos (OAB:BA54841)
Inventariado: Luiz Alberto Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INVENTÁRIO n. 8039112-84.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, |
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