Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3423 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8021844-80.2022.8.05.0001 Curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Custos Legis: Klecia De Jesus Silva Lobato
Advogado: Claudia Vieira Nunes De Assis (OAB:BA42311)
Requerido: Maria Arlete Miranda Silva
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br
| Processo nº | 8021844-80.2022.8.05.0001 |
| Classe: | CURATELA (12234) |
| Polo Ativo | CUSTOS LEGIS: KLECIA DE JESUS SILVA LOBATO |
Polo Passivo |
REQUERIDO: MARIA ARLETE MIRANDA SILVA |
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Intimem-se as partes, por seus advogados, do laudo pericial acostado aos autos.
Encaminhem-se os autos à Curadoria Especial. Após ao Ministério Público.
Salvador (BA), 26 de setembro de 2023
SUZANA MARIA DE ANDRADE FREY
Servidora do Gabinete
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8128214-49.2023.8.05.0001 Inventário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Herdeiro: Carolyn Cecilia Lingerfelt
Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912)
Herdeiro: Luis Roberto Borges Da Silva Lingerfelt
Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912)
Requerente: Charles Cloyd Lingerfelt De Araujo
Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912)
Inventariado: James Robert Lingerfelt
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR
8128214-49.2023.8.05.0001
HERDEIRO: CAROLYN CECILIA LINGERFELT, LUIS ROBERTO BORGES DA SILVA LINGERFELT
REQUERENTE: CHARLES CLOYD LINGERFELT DE ARAUJO
INVENTARIADO: JAMES ROBERT LINGERFELT
DESPACHO
Custas ao final, se houver.
A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual a recebo na presente ocasião.
Nomeio como inventariante a pessoa de CAROLYN CECÍLIA LINGERFELT, com observância da ordem prevista no art. 617, NCPC.
Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeado(a) no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.
A partir da assinatura do termo de inventariante correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que este preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, NCPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister.
Deve ainda (a) o inventariante juntar aos autos, em igual prazo (20 dias): a) certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); b) certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) certidão de inexistência de débitos tributários dos bens inventariados.
Apresentadas as primeiras declarações, citem-se o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, fazendo-se acompanhar a cópia das primeiras declarações no instrumento que corporificar a citação.
Decorrido o prazo de manifestações, intime-se o inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.
Esta decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.
Salvador/BA, data da assinatura digital.
CAROLYN CECÍLIA LINGERFELT
INVENTARIANTE
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8016544-11.2020.8.05.0001 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Edivalda Maria Fernandes Da Costa
Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369)
Requerente: Matheus Fernandes Da Costa
Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369)
Requerente: Thiago Fernandes Da Costa
Advogado: Jaime Silverio Da Silva (OAB:BA9369)
Requerido: Evandro Jose Gomes Da Costa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8016544-11.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: EDIVALDA MARIA FERNANDES DA COSTA e outros (2) | ||
| Advogado(s): JAIME SILVERIO DA SILVA (OAB:BA9369) | ||
| REQUERIDO: EVANDRO JOSE GOMES DA COSTA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistas etc,
Tendo em vista o trânsito em julgado, arquive-se estes autos e dê-se baixa definitiva.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data da assinatura digital.
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8156167-22.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Maria Lucia Dos Santos
Advogado: Jadson Ferreira Dos Santos (OAB:BA73063)
Requerido: Caixa Economica Federal
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR
8156167-22.2022.8.05.0001
REQUERENTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS
REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DESPACHO
Vistos etc.
Reitere-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, em 10 (dez) dias, informe a existência de saldo de FGTS, Cotas de PIS, Abono Salarial, Poupança e outros valores em conta bancária, para que informe quaisquer valores ali existentes vinculados ao CPF nº 157.095.155-15, em nome do falecido ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
No caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como deverá o cartório informar a Corregedoria para que se apure a responsabilidade do servidor omisso.
Cumpra-se.
O presente despacho tem força de ofício.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2023
Cícero Dantas Bisneto
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8091016-75.2023.8.05.0001 Interdição/curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Iraildes Maria Da Conceicao Correia
Requerido: Edmundo Correia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8091016-75.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: IRAILDES MARIA DA CONCEICAO CORREIA | ||
| Advogado(s): | ||
| REQUERIDO: EDMUNDO CORREIA | ||
| Advogado(s): |
ATA DE AUDIÊNCIA
Em 11 de setembro de 2023 às 15h:15min, nesta cidade e Comarca de Salvador, Estado da Bahia, na sala de audiências desta 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Ausentes, onde se achava presente o Exmo. Sr. Cícero Dantas Bisneto, comigo estagiária, foi realizada audiência de entrevista por videoconferência em conformidade com o art. 751 do Código de Processo Civil, nos autos acima referenciados.
Certificou-se as presenças do(a) Requerente – IRAILDES MARIA DA CONCEICAO CORREIA - CPF: 091.319.065-91, assistido(a) pela defensora pública – Dra. Eva Ferreira da Silva; a Promotora – Dra. ANA CARLA LAGO e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO