Capital - 4ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 18 Outubro 2021 |
| Gazette Issue | 2962 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
8077427-55.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Parte Autora: Maria De Fatima Ribeiro Souza
Advogado: Ubiracira Auxiliadora Muniz Da Silva (OAB:0007014/BA)
Parte Re: Carmelia Conceicao Cunha Ribeiro
Sentença:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| SENTENÇA |
| Processo nº: | 8077427-55.2019.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) |
| Requerente | PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SOUZA |
| Requerido(a) | PARTE RE: CARMELIA CONCEICAO CUNHA RIBEIRO |
Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SOUZA em face de CARMÉLIA CONCEIÇÃO CUNHA RIBEIRO, ambas qualificadas nos autos. A autora, afirmando-se proprietária do imóvel indicado na petição inicial e dizendo que a ré o possui injustamente, pleiteou fosse ela, ré, "(...) compelida a desocupar o imóvel" (ID n. 41056160).
O exame dos autos mostra que a autora apoiou a sua alegação de propriedade do bem num formal de partilha. Chamada a provar que esse instrumento - o formal de partilha - já estava registrado em Cartório, a autora confessou que "(...) conforme informações do Cartório do 1º Registro de Imóveis, NÃO PODE AVERBAR O FORMAL DE PARTILHA DO IMOVEL, objeto do presente litigio, visto que por informações do Tabelião do Cartório do 1º Registro de Imóveis não existe numero da compra e venda do Imóvel, pois na época da compra e venda, há aproximadamente 50 anos atrás, não existia Cartório para realizar o registro. O imóvel só existe a Inscrição Imobiliária como atesta a Certidão de nº 407930-2 referente a Certidão Negativa de débitos perante o IPTU, perante a Prefeitura Municipal de Salvador. (doc anexo)". Tudo a significar, pois, que está perfeitamente assentado nos autos, bem no início do processo, que a autora não é proprietária do bem identificado na petição inicial.
A demanda reivindicatória, como se sabe, é a demanda do proprietário da coisa em face do possuidor injusto. Alguém que é proprietário e não tem a posse vem a Juízo para obter a posse de quem, não sendo o proprietário, não tem título algum que lhe respalde a posse. No caso dos autos, já se sabe, repita-se, que a autora não é a proprietária; a petição inicial não está instruída com a prova da propriedade do imóvel reivindicado. Donde se conclui que é imperativo o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil.
Do exposto, extinguindo o processo sem resolução do mérito, indefiro a petição inicial.
Sem custas e sem honorários e advogado.
Publique-se e intimem-se.
Salvador(BA), 15 de outubro de 2021.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8036304-77.2019.8.05.0001 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Deprecante: Juízo De Direito Da 1ª Vara Do Foro De Jandira Da Comarca De Jandira-sp
Deprecado: Samy Palmeira Nader
Autor: Devintex Cosmeticos Ltda Epp
Advogado: Carlos De Lena (OAB:0042199/SP)
Advogado: Janaina Fernandes Santos (OAB:0039920/BA)
Reu: Industria De Cosmeticos Procachos Ltda. - Me
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR |
|
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 8036304-77.2019.8.05.0001
Classe-Assunto: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
Parte Ativa: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE JANDIRA DA COMARCA DE JANDIRA-SP AUTOR: DEVINTEX COSMETICOS LTDA EPP
Parte Passiva: DEPRECADO: SAMY PALMEIRA NADER RÉU: INDUSTRIA DE COSMETICOS PROCACHOS LTDA. - ME
ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa. Em caso de Reconvenção, fica a mesma intimada para apresentar contestação em igual prazo.
Salvador/BA - 26 de março de 2020.
Escrevente / Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8147929-82.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Mateus Da Silva Martins
Advogado: Jonatas Neves Marinho Da Costa (OAB:0025893/BA)
Reu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Perito Do Juízo: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| DESPACHO |
| Processo nº: | 8147929-82.2020.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Requerente | AUTOR: MATEUS DA SILVA MARTINS |
| Requerido(a) | REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA |
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID. 145913694 no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários objeto da guia de depósito de ID. 119907525, devendo este ser notificado por e-mail quando da liberação do alvará no SAJ.
Publique-se e intimem-se.
Salvador(BA), 14 de outubro de 2021.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8032540-49.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Vinicius Sacramento Santos
Advogado: Kalise Rachel Nazareth Andrade Queiroz (OAB:0040464/BA)
Reu: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:0043925/BA)
Perito Do Juízo: Jether Rodrigues Martins Registrado(a) Civilmente Como Jether Rodrigues Martins
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
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| DESPACHO |
| Processo nº: | 8032540-49.2020.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Requerente | AUTOR: VINICIUS SACRAMENTO SANTOS |
| Requerido(a) | REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. |
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID. 146160863 no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Publique-se e intimem-se.
Salvador(BA), 14 de outubro de 2021.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
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