Capital - 4ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Gazette Issue | 3310 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8119974-08.2022.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Parte Autora: Cristiane Bispo Dos Santos
Parte Re: Valquíria Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Lázaro Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Sonia Maria Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Aliomar Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Reu: Rozimeire Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Catiane Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Valmira Maria Dos Santos De Jesus
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Ilma Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Lino Bispo Dos Santos Filho Santos De Jesus
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Parte Re: Ana Paula Bispo Dos Santos
Advogado: Edna Maria De Souza Alcantara (OAB:BA11570)
Advogado: Deise Macvoe Guimaraes Souza (OAB:BA34187)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8119974-08.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| PARTE AUTORA: CRISTIANE BISPO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): | ||
| PARTE RE: VALQUÍRIA BISPO DOS SANTOS e outros (9) | ||
| Advogado(s): EDNA MARIA DE SOUZA ALCANTARA (OAB:BA11570), DEISE MACVOE GUIMARAES SOUZA registrado(a) civilmente como DEISE MACVOE GUIMARAES SOUZA (OAB:BA34187) |
ASB00
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Em petições de ID’s 371385130 e 373702678, as partes manifestaram interesse em conciliar.
Deste modo, à luz dos arts. 3º, §§ 2º e 3º c/c art. 139, V, ambos do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09 de maio de 2023, às 09:30 horas, a ser realizada de modo presencial, no Fórum local, na sala de audiência desta vara.
Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência, pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.
A Defensoria Pública deverá ser intimada pelo portal eletrônico.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 10 de abril de 2023.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0573884-94.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Ilma De Oliveira Piedade
Advogado: Artur De Oliveira Brandao (OAB:BA3603)
Interessado: Luzinara Oliveira De Oliveira
Advogado: Heverton Santos Pereira (OAB:BA50668)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0573884-94.2017.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: ILMA DE OLIVEIRA PIEDADE | ||
| Advogado(s): ARTUR DE OLIVEIRA BRANDAO (OAB:BA3603) | ||
| INTERESSADO: LUZINARA OLIVEIRA DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): HEVERTON SANTOS PEREIRA (OAB:BA50668) |
ASB00
| DECISÃO |
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais proposta por ILMA DE OLIVEIRA PIEDADE, em face de LUZINARA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, cuja distribuição foi efetuada para a 6ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca.
Em decisão de ID 257603912, foi declarada a incompetência absoluta daquele Juízo e declinada a competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca, sendo os autos redistribuídos a este Juízo.
Ocorre que, em petição de ID 257601882, ao tempo em que ventilou a preliminar de incompetência absoluta daquele Juízo em que tramitava o feito, a parte ré também arguiu a prevenção do Juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, em razão da existência de demanda anterior, envolvendo as mesmas partes e com idêntica causa de pedir e pedidos, na qual fora homologado o pedido de desistência da parte autora.
Pois bem. Em consulta ao sistema SAJ, constatei a existência dos autos de nº 0557064-97.2017.8.05.0001, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, distribuído em 08/11/2017 à 3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA, cuja competência foi declinada à 9ª Vara Cível e Comercial desta Comarca, local onde fora homologado o pedido de desistência da parte autora, em 22/11/2017.
Em 29/11/2017, a autora ajuizou a presente ação indenizatória, que, como dito, foi distribuída inicialmente à 6ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca, sendo, em seguida, redistribuída a esta Vara.
Com efeito, extrai-se do art. 286 do CPC que há prevenção quando houver repetição de demanda anteriormente extinta por desistência. In Verbis:
Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:
[...]
II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;
[...]
No mesmo sentido dispõe o art. 59 do CPC, referindo que "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".
A propósito, confira-se:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR DESISTÊNCIA. PREVENÇÃO. OCORRÊNCIA.
A desistência da ação enseja a extinção do feito sem resolução de mérito e a repetição de demanda preteritamente extinta que dá azo à prevenção do juízo suscitante.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
(TJRS, CC nº 5052919-02.2022.8.21.7000, Rel. Des. Túlio de Oliveira Martins, Décima Câmara Cível, Julgado em 07/06/2022, Publicado em 07/06/2022)(destaquei).
Frise-se, por oportuno, que não há que se falar em decisão surpresa, pois a referida prevenção foi suscitada pela parte ré (ID 257602223), já havendo manifestação da parte autora, pugnando pela sua rejeição (ID 257603486).
Ante o exposto, nos termos do art. 286, II, do CPC, declino da competência e determino a remessa dos autos à 9ª Vara Cível e Comercial desta Comarca, juízo prevento.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 10 de abril de 2023.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
0386780-32.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Janete Santos De Souza
Advogado: Evanilda De Souza Nascimento (OAB:BA26045)
Interessado: Dibens Leasing S/a - Arrendamento Mercantil
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N)
Advogado: Luciano Chaves Sampaio Filho (OAB:BA31264)
Interessado: Diabens Leasing Sa Arrendamento
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N)
Advogado: Luciano Chaves Sampaio Filho (OAB:BA31264)
Decisão:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
||
| D E C I S Ã O |
| Processo nº: | 0386780-32.2012.8.05.0001 |
| Classe - Assunto: | PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
| Requerente | INTERESSADO: JANETE SANTOS DE SOUZA |
| Requerido(a) | INTERESSADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, DIABENS LEASING SA ARRENDAMENTO |
Requisite-se pelo Sisbajud, em contas bancárias do executado, o bloqueio da quantia indicada no ID n. 378753268.
Com a vinda da resposta acima, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.
Publique-se e intimem-se.
Salvador(BA), 10 de abril de 2023.
GEORGE JAMES COSTA VIEIRA
Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores
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