Capital - 4ª vara criminal

Data de publicação09 Agosto 2022
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Número da edição3154
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO

0160489-23.2005.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Paulo Roberto Marinho
Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952)
Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540)
Reu: Grimaldo Faustino Dos Santos
Advogado: Horlan Real Mota (OAB:BA26171)
Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201)
Advogado: Mateus Cardoso Coutinho (OAB:BA24952)
Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540)
Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa
Terceiro Interessado: Merces Pugliese Cunha
Terceiro Interessado: Pedro Henrique Marques Trindade
Terceiro Interessado: Raimundo Junior Pereira Dos Santos
Terceiro Interessado: Jose Augusto Pinto Azevedo
Terceiro Interessado: Ana Maria De Paula Matos

Despacho:

R.H.

A defesa peticionou (ID nº 219742336) aduzindo que nestes autos não há informações acerca do andamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL que teria interposto no 2º Grau da justiça baiana. Juntou aos autos cópia da petição de interposição do referido agravo, com carimbo do protocolo administrativo do TJBA. Pugnou pela suspensão do feito até que haja certeza do trânsito em julgado da decisão que atacou.

O Agravo noticiado pela defesa foi supostamente interposto no segundo grau de jurisdição do judiciário da Bahia. Nestes autos não há informações acerca da sua interposição, salvo a cópia da petição com carimbo do protocolo administrativo do TJBA.

Portanto, determino a intimação da defesa, responsável pelo acompanhamento dos recursos que interpôs, para que junte aos autos, em 10 dias, a comprovação da tramitação do retromencionado Agravo em Recurso Especial.

Salvador - BA, 03 de agosto de 2022

Anderson de Souza Bastos

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO

8083895-30.2022.8.05.0001 Pedido De Prisão Preventiva
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: 1ª Dt Barris - Salvador
Acusado: Maqueila Santos Bastos
Advogado: Rebeca De Jesus Santos (OAB:BA56096)
Vitima: Leia Chagas Dos Santos
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia

Intimação:

Vistos, etc.

Tendo em vista a informação da prisão de MAQUEILA SANTOS BASTOS, fica designada audiência de custódia a realizar-se no dia 10 de agosto de 2022, às 11h.

Considerando que a acusada é assistida por advogada particular, Belª Rebeca de Jesus Santos, OAB/BA sob nº 59.096, com Procuração nos autos, habilite-se e intime-se a referida causídica para comparecer à audiência, a ser realizada por videoconferência.

Link para realização da audiência: https://call.lifesizecloud.com/15417253

-> N° da extensão do "Lifesize": 15417253

Exp. Nec.



SALVADOR/BA, 8 de agosto de 2022.


Mariângela Lopes Nardin

Juíza de Direito

1ª Substituta da 4ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON DE SOUZA BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TALITA ERVELEN LOUREIRO BONIFÁCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2022

ADV: POLIANE FRANÇA GOMES (OAB 55038/BA), MÔNICA AVANIL RAMOS DOS SANTOS SILVA (OAB 67860/BA) - Processo 0316619-84.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: DENISSON ENCARNAÇÃO DOS SANTOS - Intime-se a defesa para que apresente Alegações Finais no prazo de 10 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON DE SOUZA BASTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TALITA ERVELEN LOUREIRO BONIFÁCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2022

ADV: ISALBERTO ZAVÃO LIMA (OAB 25056/BA), JOSÉ ALEXANDRINO COSTA FILHO (OAB 25382/BA), MÁRIO HERRISSON SPINOLA SOUTO (OAB 24004/BA), NILZA HELENA FREIRE COSTA (OAB 25840/BA) - Processo 0406336-20.2012.8.05.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PROCESSUAL PENAL - QUERELANTE: Jozias Sousa da Silva - QUERELADO: Balbino Simoes de Araujo Filho - SENTENÇA Processo nº:0406336-20.2012.8.05.0001 Classe Assunto:Representação Criminal/notícia de Crime - DIREITO PROCESSUAL PENAL Querelante:Jozias Sousa da Silva Querelado:Balbino Simoes de Araujo Filho Vistos etc. O Querelante ofertou queixa-crime contra BALBINO SIMÕES DE ARAÚJO FILHO, como incursos nas penas do artigo 138, 139 e 140 c/c 141, inciso III c/c art. 71, do Código Penal. Denúncia recebida em 27/03/2017. Às fls. 2710/2711, foi decretada a prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação aos crimes de injúria e difamação. O Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da prescrição antecipada em relação ao crime de calúnia (fls. 2.725). Vieram os autos conclusos para decisão. É o breve relatório, DECIDO. Analisando os presentes autos concluo pela necessidade de sua extinção com julgamento do mérito, em face da ocorrência da prescrição virtual ou antecipada. Revelo que inicialmente adotava posicionamento contrário
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