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| RELAÇÃO Nº 0047/2021
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500371-88.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - REQUERENTE: M. P. do E. da B. - MEN INF: I. S. de J. N. - DESPACHO Processo nº:0500371-88.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator:ISMAEL SANTOS DE JESUS NOGUEIRA Defiro o quanto requerido pelo órgão Ministerial, e designo audiencia de apresentação, para o dia 28 de março de 2022, às 10h30, determinando a Secretaria desta Vara, que observe o endereço constante às fls. 31 dos autos. Procedam as intimações e requisições necessárias, para a realização da audiência. Cumpra-se. Salvador -Bahia, 19 de abril de 2021. Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0502090-76.2018.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - REQUERENTE: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: MAURO EDUARDO ARAGÃO DOS SANTOS - DESPACHO Processo nº:0502090-76.2018.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado:MAURO EDUARDO ARAGÃO DOS SANTOS A Portaria CIJ n. 01, de 29 de julho de 2019, que "Disciplina o fluxo de atendimento dos facilitadores da CIJ, nas audiências de Depoimento Especial no âmbito da Justiça Comum Estadual de primeiro grau do Estado da Bahia", estabelece que cumpre à Coordenadoria da Infância e da Juventude organizar pauta mensal de audiência de depoimento especial, com as respectivas informações de nomes das partes, número do processo, vara, data, horário e nome do facilitador (a)/entrevistador (a) que conduzirá o depoimento especial. Deste modo, aguarde-se liberação de pauta pela CIJ. Para ouvida das testemunhas da representação, designo a data de 05 de outubro de 2021, às 14 horas.
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0502917-82.2021.8.05.0001 - Carta Precatória Infracional - Furto (art. 155) - DEPRECANTE: V. da I. e J. da C. de L. de F. - B. - Fica designada a data de 14 de junho de 2021, às 14:00 horas, para ter lugar audiência de apresentação. Cientifique-se e notifique-se os pais e/ou responsável legal pela adolescente, nos termos do art. 184, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo seguir os endereços e contato telefônico constante às fls.51. Em face da pandemia do COVID-19, a audiência de apresentação será realizada por videoconferência, através da plataforma LIFESIZE, determinando que o cartório entre em contato com o representado e seu responsável legal, a fim de orientá-los sobre a audiência e como utilizar o aplicativo LIFESIZE, cientificando-os de que, na data da audiência, será fornecido um código de acesso para entrada na sala virtual. Intimem-se os representantes do Ministério Público e Defensoria Pública no mesmo sentido. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - Bahia, 10 de maio de 2021 Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0503316-82.2019.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - REQUERENTE: mp - REPRESENTADO: SAMUEL SALDANHA DOS SANTOS JUNIOR - DESPACHO Processo nº:0503316-82.2019.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro Requerente:mp Representado:SAMUEL SALDANHA DOS SANTOS JUNIOR A Portaria CIJ n. 01, de 29 de julho de 2019, que "Disciplina o fluxo de atendimento dos facilitadores da CIJ, nas audiências de Depoimento Especial no âmbito da Justiça Comum Estadual de primeiro grau do Estado da Bahia", estabelece que cumpre à Coordenadoria da Infância e da Juventude organizar pauta mensal de audiência de depoimento especial, com as respectivas informações de nomes das partes, número do processo, vara, data, horário e nome do facilitador (a)/entrevistador (a) que conduzirá o depoimento especial. Deste modo, aguarde-se liberação de pauta pela CIJ. Salvador-Bahia, 10 de maio de 2021. Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0505515-43.2020.8.05.0001 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: J. G. S. F. - TODOS - Vista ao Ministério Público
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0505515-43.2020.8.05.0001 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: J. G. S. F. - DESPACHO Processo nº:0505515-43.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado:JULIO GUELVER SEIXAS FRANCA
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0505517-13.2020.8.05.0001 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: L. E. O. T. - DESPACHO Processo nº:0505517-13.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado:LUIZ EDUARDO OLIVEIRA TELES A Portaria CIJ n. 01, de 29 de julho de 2019, que "Disciplina o fluxo de atendimento dos facilitadores da CIJ, nas audiências de Depoimento Especial no âmbito da Justiça Comum Estadual de primeiro grau do Estado da Bahia", estabelece que cumpre à Coordenadoria da Infância e da Juventude organizar pauta mensal de audiência de depoimento especial, com as respectivas informações de nomes das partes, número do processo, vara, data, horário e nome do facilitador (a)/entrevistador (a) que conduzirá o depoimento especial. Deste modo, aguarde-se liberação de pauta pela CIJ. Salvador - Bahia,03 de maio de 2021 Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0505518-95.2020.8.05.0001 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: J. V. B. S. - DESPACHO Processo nº:0505518-95.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Estupro Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado:JOAO VICTOR BENTO SOUSA
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0505613-28.2020.8.05.0001 - Processo de
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