Capital - 4ª vara da infância e da juventude
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Número da edição | 3152 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0511749-41.2020.8.05.0001 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Adolescente: H. N. D. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0511749-41.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| ADOLESCENTE: H. N. D. S. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público , e designo audiência de apresentação para o dia 07 de fevereiro de 2023, às 10:15h.
Determino à Secretaria desta Vara, que expeça-se o mandado de cientificação/notificação do representado, para a audiência designada, observando o endereço indicado na petição de ID nº 209427533, qual seja: RUA DA ALEGRIA, 25, FAZENDA COUTOS III, PONTO DE REFERÊNCIA: LANCHONETE AQUI PÃO, SALVADOR, BA.
Cumpra-se.
Salvador- Bahia, 18 de julho de 2022.
Walter Ribeiro Costa Junior
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8089804-53.2022.8.05.0001 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: M. P. D. E. D. B.
Adolescente: J. V. D. S. A.
Terceiro Interessado: A. D. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 8089804-53.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| ADOLESCENTE: J. V. D. S. A. | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O Ministério Público do Estado da Bahia propôs homologação de remissão simples, a ser concedida ao adolescente JOÃO VITOR DOS SANTOS ALMEIDA, referente ao boletim de ocorrência-nº 162585/2022, lavrado na Delegacia para o Adolescente Infrator - DAI, para apuração de atos infracionais análogos aos delitos tipificados nos art. 28º, caput, da Lei nº 11.343/2006 e art. 10º, parágrafo 1º, II, da Lei nº 9.437/97, entendendo ser cabível a concessão do benefício, sob o fundamento de que o fato não tenha sido de extrema gravidade, especialmente por não ter causado prejuízo irreparáveis a terceiros.
Ao pedido foram juntados os documentos - Termos de Declarações; Boletim de Ocorrência; Auto de Exibição e Apreensão – ID. 210112709.
Antecedentes de Atos Infracionais – ID. 210119161.
É o breve relato.
Decido.
Compulsando os autos, verificado que o ato infracional praticado pelo representado, se amolda aos requisitos da medida suscitada.
Observe-se que, de fato, a conduta não trouxe danos irreparáveis a terceiros, sendo então, suficiente e adequada a aplicação da medida, às circunstâncias e consequências do fato.
Ante o exposto, HOMOLOGO a remissão simples, concedida ao adolescente JOÃO VITOR DOS SANTOS ALMEIDA, natural de Cruz das Almas/BA, portador da Cédula de Identidade nº 2274286418, SSP/BA, nascido em 26 de fevereiro de 2006, filho de Aline dos Santos, residente à Rua Areal, Barra do Pojuca, Camaçari/Ba, na forma do art. 126, c/c o art. 181, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o arquivamento do presente procedimento, com as devidas baixas.
Registre-se. Intime-se
Salvador-Bahia, 03 de agosto de 2022.
FRANCISCO MANOEL DA COSTA NASCIMENTO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8089749-05.2022.8.05.0001 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: M. P. D. E. D. B.
Adolescente: J. B. L.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 8089749-05.2022.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| ADOLESCENTE: J. B. L. | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
O Ministério Público do Estado da Bahia propôs homologação de remissão simples, a ser concedida à adolescente JENNIFER BARBOSA LOPES, referente ao Boletim de Ocorrência nº 256790/2022, neste Município de Salvador- Bahia, para apuração de ato infracional análogo ao delito tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal, entendendo ser cabível a concessão do benefício, sob o fundamento de que o fato não foi de extrema gravidade, especialmente porque não causou prejuízos irreparáveis a terceiros, bem como a adolescente não responde por outro ato infracional, sendo sua primeira passagem na Delegacia
De acordo com as peças em anexo, no dia 08/05/2022 às 11:40, na Avenida Luís Viana Filho, em frente ao Hospital Sarah Kubitschek, Paralela, Trecho Stiep, Salvador/BA, a adolescente teria subtraído, mediante o emprego de arma branca, em comunhão de desígnios com o adulto CAIO EDUARDO SANTOS DA TRINDADE, documentos de identificação, aparelho celular, a quantia de R$ 80,00 (oitenta) reais, chave, das vítimas GILDETE DOS SANTOS DIAS e CARLOS BARBOSA DAS NEVES, sendo detida durante uma abordagem por guarnição da 15ª CIPM que fazia ronda no local.
Auto de Exibição e Apreensão, ID nº 210090787, fl. 17.
Laudo de Exame de Lesões Corporais, ID nº 210090787, fls. 28-30.
É o breve relato.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que o ato infracional praticado pelo representado, se amolda aos requisitos da medida suscitada.
Observe-se que, de fato, não se trata de uma conduta de extrema gravidade, e não causando prejuízos irreparáveis a terceiros, sendo suficiente e adequada a aplicação da medida às circunstâncias e consequências do fato.
Ante o exposto, HOMOLOGO a remissão simples, na forma do art. 126, c/c o art. 181, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedida à adolescente JENNIFER BARBOSA LOPES, natural de Salvador-Bahia, portadora do RG nº 16040744-34, nascida em 10/12/2006, filha de Jamille Barbosa Silva e Rogerio Dos Santos Lopes, residente na Rua JC Cavalcante, nº 211, Rio Vermelho, Salvador- Bahia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino o arquivamento do presente procedimento, com as devidas baixas.
Registre-se. Intime-se.
Salvador- Bahia, 3 de agosto de 2022.
Francisco Manoel da Costa Nascimento
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0705291-87.2021.8.05.0001 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Adolescente: Valmir Cardoso Da Conceição Filho
Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0705291-87.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| ADOLESCENTE: VALMIR CARDOSO DA CONCEIÇÃO FILHO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Salvador- Bahia, 20 de julho de 2022.
Walter Ribeiro Costa Junior
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0506498-42.2020.8.05.0001 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Adolescente: Pedro Paulo Cardoso Musse Da Silva
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho: ...
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