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| RELAÇÃO Nº 0053/2021
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0500195-46.2019.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: M. P. do E. da B. - MEN INF: M. V. S. dos S. C. - DESPACHO Processo nº:0500195-46.2019.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente:Ministério Público do Estado da Bahia Menor Infrator:MARCOS VITOR SILVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO Conforme consta às fls 57 dos autos, informe de endereço atualizado do representado, como sendo na Comarca de Santo Amaro-Bahia, determino a Secretaria da Vara, que expeça-se Carta precatória àquela, para que, cientifique-se e notifique-se o adolescente e seus pais e/ou responsável legal, nos termos do art. 184, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, designo audiência de apresentação para o dia 11 de julho de 2022, às 8h30. Autorizo a participação do adolescente e de seu representante legal por videoconferência. Salvador -Bahia, 27 de maio de 2021 Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: THIAGO OLIVEIRA CASTRO VIEIRA (OAB 22749/BA), MANUELA CORRÊA DE SAGEBIN CAHÚ RODRIGUES (OAB 63635/BA), VINICIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO (OAB 32035/BA) - Processo 0502170-69.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - REPRESENTADO: ERIC FIAIS ALVES e outro - DESPACHO Processo nº:0502170-69.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado:ERIC FIAIS ALVES e outro Fica designado a data de 26/10/2021, às 15h30 , para ter lugar audiência de instrução.. Intimações necessárias. Salvador -Bahia, 28 de maio de 2021. Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0502297-07.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MEN INF: JOÃO LUIZ ALVES GUIMARÃES - DESPACHO Processo nº:0502297-07.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator:JOÃO LUIZ ALVES GUIMARÃES Designo a data de 11 de julho de 2022, às 10 horas , para ter lugar audiência de apresentação. Cientifique-se e notifique-se o adolescente e seus pais e/ou responsável legal, nos termos do art. 184, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo seguir o endereço, constante às fls.22 dos autos. Salvador-Bahia, 27 de maio de 2021. Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0502782-07.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: M. P. do E. da B. - MEN INF: T. da S. C. - DESPACHO Processo nº:0502782-07.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator:TAIAN DA SILVA CARVALHO Designo a data de 22/06/2022, às 9h30, para ter lugar audiência de apresentação. Cientifique-se e notifique-se o adolescente e seus pais e/ou responsável legal, nos termos do art. 184, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo seguir o endereço e o telefone - (71) 98898-2541, constante na inicial. Salvador - Bahia, 28 de maio de 2021 Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0502931-03.2020.8.05.0001 - Petição - Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: M. P. do E. da B. - DESPACHO Processo nº:0502931-03.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Petição - Estatuto da criança e do adolescente Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Tipo Completo da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível >>:Nome da Parte Passiva Principal << Nenhuma informação disponível >> A Portaria CIJ n. 01, de 29 de julho de 2019, que "Disciplina o fluxo de atendimento dos facilitadores da CIJ, nas audiências de Depoimento Especial no âmbito da Justiça Comum Estadual de primeiro grau do Estado da Bahia", estabelece que cumpre à Coordenadoria da Infância e da Juventude organizar pauta mensal de audiência de depoimento especial, com as respectivas informações de nomes das partes, número do processo, vara, data, horário e nome do facilitador (a)/entrevistador (a) que conduzirá o depoimento especial. Deste modo, aguarde-se liberação de pauta pela CIJ Salvador -Bahia, 27 de maio de 2021 Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: QDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503614-06.2021.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - AUTOR: M. P. do E. da B. - MEN INF: W. S. de J. - Designo audiência de apresentação para o dia 15 de junho de 2021, às 15h30.
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ADV: QDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0504356-65.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: M. P. do E. da B. - REPRESENTADO: M. B. de O. - SENTENÇA Processo nº:0504356-65.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representado:MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público a fim de aplicar medida socioeducativa ao representado MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, pela prática em tese do ato infracional cuja conduta é análoga aos crimes previstos nos art. 33, caput, da Lei 11.343/06, fato este ocorrido no dia 15 de abril de 2020, por volta das 22 horas, na rua Bico Doce, bairro da Palestina, nesta Capital. Auto de exibição e apreensão, fls.11 Antecedentes criminais, fls.53 Informação do óbito do representado, fls.73 Às fls. 77, com base das informações de óbito do representado, o Ministério Público, pugnou pela extinção do feito. É o breve relato. Decido. A informação de registro de óbito trazida aos autos, fls.73, relata o falecimento do réu em 06 de fevereiro de 2021, com registro lavrado na data de 10 de fevereiro de 2021, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Simões Filho. Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal, extingo a punibilidade de MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA, e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0504571-41.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - AUTOR: M. P. do E. da B. - MEN INF: A. A. S. de O. J. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº:0504571-41.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator:ALÃ ANDRÉ SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR Em virtude do representado, ALÃ ANDRÉ SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR encontrar-se em local incerto e não sabido, determino que seja EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, remetendo à DAI (Delegacia para o Adolescente Infrator) e à Promotoria Pronto Atendimento, via ofício, para cumprimento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, suspendendo o processo até a localização do mesmo. Nesta oportunidade, determino a Secretaria da Vara, que desentranhe dos autos, os documentos acostados às fls.23/25, conforme requerido pelo Órgão Ministerial. Após o cumprimento, retornem-me os autos concluso. Salvador - Bahia, 31 de maio de 2021. Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0504976-77.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado - AUTOR: M. P. do E. da B. - MEN INF: W. dos S. da C. - DESPACHO Processo nº:0504976-77.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo Majorado Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Menor Infrator:WESLEY DOS SANTOS DA CRUZ Designo a data de 11 de julho de 2022, às 11 horas, para ter lugar audiência de apresentação. Cientifique-se e notifique-se o adolescente e seus pais e/ou responsável legal, nos termos do art. 184, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intimações necessárias. Salvador - Bahia, 27 de maio de 2021 Francisco Manoel da Costa Nascimento Juiz de Direito
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ADV: 'DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0506312-19.2020.8.05.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: M. P. do E. da B. - RÉU: F. S. dos A. - SENTENÇA Processo nº:0506312-19.2020.8.05.0001 Classe Assunto:Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu:FABRICIO SANTOS DOS ANJOS Trata-se de representação formulada pelo Ministério Público a fim de aplicar medida socioeducativa ao representado FABRÍCIO SANTOS DOS ANJOS, pela prática em tese do ato infracional cuja conduta é análoga ao crime previsto no art. 33, da Lei 11.343/06, fato este ocorrido no dia 06 de maio de 2020, por volta das 15h45m, na localidade conhecida como Buraco da Gia, Brotas, nesta comarca. Auto de exibição e apreensão, fls.17 Antecedentes criminais, fls.32 Informação do óbito do representado, fls.66 É o breve relato. Decido. A informação de registro de óbito trazida aos autos, fls.66, relata o falecimento do réu em 24 de maio de 2021, com registro lavrado na data de 25 de maio de 2021, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Caetano, nesta Comarca. Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do
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