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| RELAÇÃO Nº 0077/2020
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ADV: FELIPE PORTELA DE SOUZA (OAB 35788/BA) - Processo 0409720-54.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: 'Municipio de Madre de Deus - EXECDO.: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0500608-06.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Impostos - CREDOR: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: VALDETE PASSOS SAMPAIO DE ANDRADE ME (2106650003116) - R.H. Cite(m)-se. Penhore-se, se for o caso. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido se pago no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Salvador(BA), 05 de julho de 2012 DRA. MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito Titular
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0500608-06.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Impostos - CREDOR: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: VALDETE PASSOS SAMPAIO DE ANDRADE ME (2106650003116) - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0501513-11.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: IKT - BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - R.H. Cite(m)-se. Penhore-se, se for o caso. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido se pago no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Salvador(BA), 27 de novembro de 2012 DRA. MARIA MARTHA GOES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito Titular
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0501513-11.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: '1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: IKT - BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0501541-32.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: Banco Itaucard SA - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0509655-67.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDORA: ESTADO DA BAHIA - DEVEDOR: GRAFTECH BRASIL LTDA - Vistos, etc... Cite(m)-se nos termos da inicial - com cópia deste despacho - mediante carta endereçada pelo correio e com aviso de recepção (art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80). Expeça-se, de ordem, a respectiva carta de citação. Não logrando êxito na sua entrega, determino ao cartório convertê-la em mandado de citação, com a imediata entrega ao Oficial de Justiça designado. A indicação de bens à penhora poderá ser considerada ineficaz se desacompanhada da comprovação de propriedade do bem e certidão negativa de restrições, ou se acompanhada de documentos insuficientes, salvo se aceita pelo exequente. Feita a indicação, abra-se vista ao exequente pelo prazo de lei. Havendo concordância, reduza-se a termo a penhora. Não havendo o pagamento, nem indicação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ou sendo ineficaz a indicação feita pelo(a) executado(a), abra-se vista ao (à) exequente para que o faça. Após, lavre-se o termo ou expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação - também de ordem. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s) para citação, deverá o(a) Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, ficando, desde já autorizada a citação por edital. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, para absoluta presunção de imediato conhecimento de terceiros, fica facultado ao (à) exequente providenciar o seu registro no competente ofício imobiliário, mediante certidão do inteiro teor, ou cópia autêntica do auto ou termo de penhora (de conformidade com o que dispõe o § 4º, do art. 659, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/06). Preferindo a forma tradicional prevista pela LEF, deverá manifestar-se nos autos. Arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), para efeito de pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias, sem embargos. Cumpra-se.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0509655-67.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDORA: ESTADO DA BAHIA - DEVEDOR: GRAFTECH BRASIL LTDA - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0519845-79.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: ALUMIGIL COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - ME - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se acerca da exceção de pré-executividade oposta, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
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ADV: '''''''1PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA (OAB 909090/BA) - Processo 0520404-36.2019.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: CELIA BRANDÃO DA CRUZ - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS - Intime-se o excepto para que, querendo, manifeste-se
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