Capital - 4� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3441 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8099513-49.2021.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda.
Advogado: Alessandra Bittencourt De Gomensoro (OAB:RJ108708)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8099513-49.2021.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Manifeste-se o Ente, em 10 dias, sobre o seguro garantia apresentado pela parte executada com vistas a garantir o débito desta Execução.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de outubro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3196, 11/10/2022 Cad.1, Pág. 5)
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0830572-63.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Catiana De Resende Conceicao
Exequente: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0830572-63.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
|
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: CATIANA DE RESENDE CONCEICAO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
R.H.
Verifico, nesta data, que o prazo do parcelamento efetivado entre ás partes já se expirou, por esse motivo, abra-se vista a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Após, voltem-me conclusos.
Intime-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 15 de junho de 2023
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8035371-65.2023.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Cmp De Farias Ltda
Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao Brandao Cirne (OAB:BA19506)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8035371-65.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: CMP DE FARIAS LTDA | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar manifestação à impugnação, em 15 dias.
Salvador, 24 de outubro de 2023
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0820444-81.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Jose Carlos Ferraz Silva
Exequente: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n.0820444-81.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: JOSE CARLOS FERRAZ SILVA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a Fazenda Pública do Despacho com ID 293517783.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA-BA, 28 de abril de 2023
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREIT
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8040342-93.2023.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Cervejarias Kaiser Brasil S.a.
Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8040342-93.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA |
| DESPACHO |
Vistos etc.
Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar manifestação à impugnação, em 15 dias.
Salvador, 24 de outubro de 2023
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0832319-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Demostenes Luis Lima Do Sacramento
Exequente: Municipio De Salvador
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0832319-48.2015.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: DEMOSTENES LUIS LIMA DO SACRAMENTO | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a Fazenda Pública para que traga aos autos planilha de débito atualizado, para o correto prosseguimento do feito, ou seja, realizar a penhora "On Line".
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de fevereiro de 2023.
ELDSAMIR DA SSILBA MASCARENHAS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
0021243-56.1998.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Executado: Banco Nacional S A Em Liquidacao
Advogado: Fabiana Matos Dantas Da Silva (OAB:BA18107)
Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502)
Exequente: Municipio De Salvador
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0021243-56.1998.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
|
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR | ||
| Advogado(s): | ||
| EXECUTADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO | ||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIANA MATOS DANTAS DA SILVA, HERNANI LOPES DE SA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HERNANI LOPES DE SA NETO |
| SENTENÇA |
Vistos etc.
O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento.
É O RELATÓRIO.
É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2023
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO
...Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO