Capital - 4ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 23 Agosto 2021 |
| Número da edição | 2926 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8056180-18.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Epafras Lima Viana
Advogado: Katiuscia Saturnino Rodrigues (OAB:0055434/BA)
Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:0023255/PE)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8056180-18.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: EPAFRAS LIMA VIANA | ||
| Advogado(s): KATIUSCIA SATURNINO RODRIGUES (OAB:0055434/BA) | ||
| RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | ||
| Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:0023255/PE) |
| DESPACHO |
Sobre a petição e documentos de ID 79264930, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador(BA), 10 de novembro de 2020.
Marielza Maués Pinheiro Lima
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8124862-88.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ubiracy Freitas Silva
Advogado: Andre Luiz Sampaio (OAB:0036952/BA)
Reu: Whirlpool S.a
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:0026571/PE)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8124862-88.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: UBIRACY FREITAS SILVA | ||
| Advogado(s): ANDRE LUIZ SAMPAIO (OAB:0036952/BA) | ||
| REU: WHIRLPOOL S.A | ||
| Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:0026571/PE) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
UBIRACY FREITAS SILVA, qualificado, através de seu patrono ingressou com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de CONSUL WHIRPOOL S A, também qualificada.
No curso da presente lide, resolveram as partes transigir acostando aos autos petição de acordo em id. 88301591, com o objetivo de por termo ao litígio.
Conclusos, decido.
Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte autora, na forma requerida na Inicial.
Foram cumpridas as formalidades legais.
Diante do acordo entabulado pelas partes, através de seus patronos, encerrada está a prestação jurisdicional.
Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito na forma do art. 487, III, letra "b" do CPC.
Havendo valores porventura a serem levantados, expeça-se o respectivo alvará na forma convencionada. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver, na forma do art.90, §3º do CPC.
P.I. Em seguida dê-se baixa e arquive-se.
Salvador- BA, 29 de abril de 2021.
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8130445-54.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Jaciara Santos Da Silva Sena
Advogado: Mauricio Gomes Bahia Dos Santos (OAB:0053433/BA)
Reu: Claro S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8130445-54.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: JACIARA SANTOS DA SILVA SENA | ||
| Advogado(s): MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS (OAB:0053433/BA) | ||
| REU: CLARO S.A. | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Vistos,
Verifica-se que apesar da parte requerente alegar suposta conduta ilícita pela parte requerida, não apresentou prova de que teve o nome inscrito como devedora nos órgãos cadastrais por dívida prescrita, como alega, visto não haver acostado a respectiva certidão de negativação fornecida pelos órgãos de proteção ao crédito.
Por outra sorte os documentos acostados no ID 81650847 e 81650834, NÃO servem como prova, visto não fornece a devida identificação de quem seria o suposto devedor(a), nem a respectiva qualificação.Deve-se ainda atentar que a parte autora não provou que tenha tentado resolver pela via administrativa, o suposto problema, portanto não há demonstração de seu interesse de agir, ou seja, em judicializar.
Assim a parte autora não comprovou a sua legitimidade para o ingresso com a presente demanda, nem o interesse de agir, condições da ação, requisitos indispensáveis para a propositura da ação.
Diante disso, concedo-lhe o prazo de 15 dias, para sanar tais irregularidades, sob pena de extinção processual.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de abril de 2021.
Ana Lucia Matos de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8024643-33.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Francisco Soares De Freitas Santos
Advogado: Bruno Jose De Santana Neto (OAB:0044677/BA)
Reu: Zuleuda Transportes E Turismo Ltda
Advogado: Antonio Ferreira Da Rocha Filho (OAB:0010404/BA)
Advogado: Rodrigo De Souza Rocha (OAB:0042574/BA)
Reu: Investprev Seguradora S.a.
Advogado: Andre Rodrigues Chaves (OAB:0055925/RS)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador-Ba
CEJUSC Cível e das Relações de Consumo
Processo nº: 8024643-33.2021.8.05.0001
Classe – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
AUTOR: FRANCISCO SOARES DE FREITAS SANTOS
RÉU: ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Face o não recolhimento dos honorários do(a) Conciliador(a), proceda-se a parte Ré ao depósito dos honorários arbitrados, no prazo de 10 dias.
Publique-se.
Salvador, 03 de agosto de 2021.
VANESSA BRITO DE CASTRO
Supervisora do CEJUSC Cível e das Relações de Consumo
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8129125-66.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:0043183/BA)
Reu: Agenilton Batista Dos Santos
Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:0049547/GO)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8129125-66.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:0043183/BA) | ||
| RÉU: AGENILTON BATISTA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, etc...
Comprovou o autor quanto a mora do devedor através dos documentos inclusos, dentre os quais cópia do contrato firmado entre as partes, gravado com cláusula de alienação fiduciária, onde a parte autora na condição de credor, detém a propriedade resolúvel e a posse indireta da coisa móvel financiada.
Assim como restou configurada a mora mediante a notificação extrajudicial do devedor fiduciante/ protesto realizada pelo Cartório competente, sem que houvesse o respectivo adimplemento do débito pela parte acionada.
Pelo que, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito na Inicial, gravado com cláusula de alienação fiduciária, que se encontra em poder da parte acionada ou terceiros, devendo ser entregue ao autor, através de um de seus prepostos, que nomeio como depositário fiel.
APÓS RECOLHIDAS AS TAXAS CARTORÁRIAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRA-SE.
Cite-se a parte acionada para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia ou pagar a integralidade da dívida, conforme a planilha que acompanha a Inicial no prazo de 05 (cinco) dias. No momento da apreensão do bem, intime-se o devedor para proceder a entrega dos documentos do veículo, na forma do §9º, art.3º do DL911/69, com as alterações da lei 13.043/2014.
A presente decisão vale como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Lavre-se o termo de...
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