PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8075624-37.2019.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:0037486/BA)
Réu: Osvaldo Bispo Dos Santos Filho
Advogado: Diego Pinto Campos (OAB:0028611/BA)
Advogado: Sonia Maria Paula Leite De Castro (OAB:0034829/BA)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8075624-37.2019.8.05.0001
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Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
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| AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. |
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Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB:0037486/BA)
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| RÉU: OSVALDO BISPO DOS SANTOS FILHO |
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Advogado(s): SONIA MARIA PAULA LEITE DE CASTRO (OAB:0034829/BA), DIEGO PINTO CAMPOS (OAB:0028611/BA)
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R. H.
Vistos etc...
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, devidamente qualificado nos autos, propôs, através de Advogado legalmente constituído, a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra OSVALDO BISPO DOS SANTOS FILHO, também devidamente qualificado, face aos fatos e fundamentos expostos na inicial constante no ID 40580910.
O feito prosseguiu regularmente, tendo as partes ingressado com a petição constante no ID 71549455, requerendo a homologação do acordo celebrado extrajudicialmente, cujo instrumento acompanha a aludida petição no ID 71549503.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
Diante do acordo celebrado entre as partes, através de seus respectivos patronos, conforme acima mencionado, esgotada se encontra a prestação jurisdicional.
Assim, face ao quanto acima exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. E, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b do CPC.
Havendo valores porventura a serem levantados, expeça-se o respectivo alvará na forma convencionada.
Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas remanescentes, se houver, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
Honorários Advocatícios conforme e se pactuados.
Após Registrada e Publicada esta sentença, intimem-se as partes.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se a respectiva baixa, inclusive na Distribuição e, por fim, promovam-se o arquivamento dos autos.
Salvador, 01 de setembro de 2020.
JOSÉ JORGE LOPES BARRETTO DA SILVA
Juiz de Direito Auxiliar designado
através do Decreto Judiciário nº 425 de 30/07/20
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JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO
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JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA MATOS DE SOUZA
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DÁGMA ALVES GALVÃO MÁXIMO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0176/2020
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ADV: LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB 28667/BA), GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 13008/BA) - Processo 0159061-06.2005.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Tiosam Bebidas Ltda - RÉU: Carla Faggiani Pimentel - Vistos, etc. CUMPRA-SE a decisão anterior, proceda-s a exclusão do nome do antigo patrono da executada, que renunciou aos poderes que lhe haviam sido conferidos, conforme petição de fl. 243. Intime-se a executada, via postal com AR, para constituir novo advogado nos autos. Defiro a pesquisa de bens em nome da executada através do sistema RENAJUD (fl. 242). Proceda a servidora do gabinete a referida pesquisa, com a resposta nos autos, proceda a intimação da empresa exequente para se manifestar no prazo de 05 dias. Havendo resposta positiva, intime-se também a executada pessoalmente, via postal. Salvador (BA), 01 de setembro de 2020. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
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ADV: GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB 13008/BA), LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB 28667/BA) - Processo 0159061-06.2005.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Tiosam Bebidas Ltda - RÉU: Carla Faggiani Pimentel - Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Resposta do Sistema Informatizado de fls.
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ADV: EDIMAR LUIZ DA SILVA (OAB 14723/DF), ALINE SOUZA DOS PASSOS (OAB 31198/BA), TEREZA CRISTINA GUERRA DÓRIA (OAB 15959/BA), MAURICIO CUNHA DORIA (OAB 16541/BA), MÁRCIO CUNHA DÓRIA (OAB 14141/BA), HERSEN CUMMING E SILVA JUNIOR (OAB 17861/BA) - Processo 0310093-48.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - AUTORA: Maria Dulcinete Cerqueira - RÉU: Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Impugnação de fls. 700/704.
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ADV: MARCOS ANTONIO ANDRADE (OAB 35109/BA) - Processo 0356735-11.2013.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: Jose Ailton Lopes Carneiro - CONSIGNADO: 'Banco Santander do Brasil S/A - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o determinado às fls. 83. Salvador, 01 de setembro de 2020. Jaime Teixeira Lopes Filho, Técnico Judiciário.
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ADV: GIOVANI TADEU CANALI (OAB 73256/RS), NADIR BASSO (OAB 18944/RS), CLICIANE BASSO (OAB 66787/RS) - Processo 0395819-53.2012.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: Crespar Cartoes e Medalhas Ltda - RÉU: Me Materiais Esportivos Ltda Me - Vistos, etc. Intime-se o exequente para cumprir o despacho anterior, visto que nos documentos acostados não consta o nome dos sócios da executada. Que a exequente junte a respectiva certidão da Junta Comercial ou Receita Federal indicando o nome dos sócios da empresa executada, viabilizando o prosseguimento do presente processo. Salvador (BA), 31 de agosto de 2020. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
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ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 30820/RS) - Processo 0411571-65.2012.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Portoseg SA Credito Financiamento e Investimento - RÉU: Marcos de Marcos Croqueis Guimaraes - Defiro em parte os requerimentos da parte autora, visto que os sistemas Infoseg e Siel se restringe aos juízes de competência criminal e eleitoral . Não há pesquisa de endereço pelo sistema do Detran/ Renajud Após recolhidas as taxas cartorárias devidas, proceda-se a pesquisa de endereço da parte ré pelo INFOJUD e BACENJUD . Após as diligências, intime-se o autor, por ato ordinatório, para se manifestar . Salvador (BA), 31 de agosto de 2020. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
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ADV: RENATA ALVES NEVES DA SILVA (OAB 51086/BA), PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 10872/BA) - Processo 0506623-49.2016.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - CONSGTE: GILSON MARINHO BARBOSA - CONSIGNADO: Banco Bradesco Financiamentos SA - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o determinado às fls. 132. Salvador, 01 de setembro de 2020. Jaime Teixeira Lopes Filho, Técnico Judiciário.
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ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 53524/BA) - Processo 0519079-60.2018.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: BANCO JSAFRA SA - REQUERIDO: NICOLAS SOUZA SILVA - Vistos, etc. Verifica-se ao manuseio dos autos, que a citação via postal não foi entregue a parte ré, sendo que terceira pessoa assinou o AR - aviso de recebimento, o que se constitui em patente irregularidade. A luz do quanto dispõe o art.248, §1º do CPC, considerando se tratar de pessoa física e não jurídica, é exigida a assinatura pelo citando, o que não ocorreu no caso dos autos. Em vista disso, declaro nula de pleno direito, a citação realizada pela via postal, por não atender as formalidades legais. Intime-se a parte autora para que providencie o endereço correto da parte ré, viabilizando a sua citação. Salvador (BA), 31 de agosto de 2020. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
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ADV: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO, FRANCISCO EMANOEL NOGUEIRA ROCHA (OAB 34570/BA) - Processo 0524377-38.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTOR: João Oliveira Santos - RÉU: 'Companhia de Seguro Aliança da Bahia - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso, nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se. Salvador, 27 de agosto de 2020 Carlos Henrique Gomes Ramos
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ADV: JAINA BARRETO BATISTA (OAB 53487/BA), RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 30789/PE) - Processo 0539203-64.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: CLAUDIO ANDRADE BAHIA - MARTA BATISTA BAHIA - REQUERIDO: ALPHAVILLE LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - Intime-se o Embargado, no prazo de 05 dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de fls.
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ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 33407/BA), JAIZA MACEDO SALES (OAB 38129/BA) - Processo 0541043-80.2016.8.05.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - AUTOR: WANDO SILVA DOS SANTOS - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos SA - Assim sendo, diante do quanto foi exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por falta de amparo legal. Por outra sorte, REVOGO a tutela de urgência e seus efeitos, em virtude da ausência dos depósitos judiciais pela parte autora, descumprindo
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