Capital - 4� vara de rela��es de consumo
| Data de publicação | 06 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 3467 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0548291-29.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Isabel Cristina Araujo Dos Santos
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Marcos Vinicius Sales Dos Santos (OAB:BA32340)
Executado: Madrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Ana Luisa Silva Martins (OAB:BA40548)
Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627)
Executado: Nova Dimensao Gestao E Desenvolvimento Imobiliario Ltda.
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Ana Luisa Silva Martins (OAB:BA40548)
Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA.
Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
PROCESSO: 0548291-29.2018.8.05.0001
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS
EXECUTADO: MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE, NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica a parte Autora intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, indicando especificamente a providência a ser tomada para seu regular andamento.
Salvador - BA, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0548291-29.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Isabel Cristina Araujo Dos Santos
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Marcos Vinicius Sales Dos Santos (OAB:BA32340)
Executado: Madrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Ana Luisa Silva Martins (OAB:BA40548)
Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627)
Executado: Nova Dimensao Gestao E Desenvolvimento Imobiliario Ltda.
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Ana Luisa Silva Martins (OAB:BA40548)
Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado
Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380
Processo: 0548291-29.2018.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR |
PARTE AUTORA : ISABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO, MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS |
PARTE RÉU: MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE e outros |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS, ANA LUISA SILVA MARTINS, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO |
Vistos, etc...
Intime-se o executado para pagar o montante da condenação, inclusive do valor das custas processuais sucumbenciais (se houver), na forma da sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% e honorários de advogados de 10%, que serão devidos apenas se não houver o pagamento no prazo acima fixado, de acordo com o art. 523 do CPC (Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [V. art. 526, relacionado] § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. [V. arts. 517, e 782, §§ 3.º a 5.º, relacionados] § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. ).
Certifique o Cartório quanto ao valor das custas processuais sucumbenciais e intime-se o executado para recolhê-las, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Transcorrido o prazo acima referido, sem que haja o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o art. 525 do CPC.
SALVADOR-BA
Ana Lúcia Matos de Souza
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0548291-29.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Isabel Cristina Araujo Dos Santos
Advogado: Thayze Vieira De Souza Araujo (OAB:BA46885)
Advogado: Marcos Vinicius Sales Dos Santos (OAB:BA32340)
Executado: Madrid Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Spe
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Ana Luisa Silva Martins (OAB:BA40548)
Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627)
Executado: Nova Dimensao Gestao E Desenvolvimento Imobiliario Ltda.
Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141)
Advogado: Ana Luisa Silva Martins (OAB:BA40548)
Advogado: Gilberto Vieira Leite Neto (OAB:BA22627)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado
Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380
Processo: 0548291-29.2018.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) |
Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR |
PARTE AUTORA : ISABEL CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: THAYZE VIEIRA DE SOUZA ARAUJO, MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS |
PARTE RÉU: MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE e outros |
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS, ANA LUISA SILVA MARTINS, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO |
Vistos, etc...
Intime-se o executado para pagar o montante da condenação, inclusive do valor das custas processuais sucumbenciais (se houver), na forma da sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% e honorários de advogados de 10%, que serão devidos apenas se não houver o pagamento no prazo acima fixado, de acordo com o art. 523 do CPC (Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. [V. art. 526, relacionado] § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. [V. arts. 517, e 782, §§ 3.º a 5.º, relacionados] § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. ).
Certifique o Cartório quanto ao valor das custas processuais sucumbenciais e intime-se o executado para recolhê-las, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Transcorrido o prazo acima referido, sem que haja o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o art. 525 do CPC.
SALVADOR-BA
Ana Lúcia Matos de Souza
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8083817-41.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cleisiane Dos Santos Lima
Advogado: Afraedille De Carvalho Ribeiro (OAB:BA38618)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568)
Advogado: Michelle Pestana Godoi (OAB:BA40701)
Ato Ordinatório: ...
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