Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
| Data de publicação | 12 Setembro 2022 |
| Número da edição | 3175 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8091660-23.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Anne Karine De Almeida Liberato De Matos
Advogado: Diego Lima Antunes (OAB:BA39636)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
| Processo nº | 8091660-23.2020.8.05.0001 |
| Classe: | ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) |
| Polo Ativo | REQUERENTE: ANNE KARINE DE ALMEIDA LIBERATO DE MATOS |
|
Polo Passivo |
|
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Intime-se a Requerente, por seu advogado, para que cumpra integralmente o Despacho Id nº 72929317, diligenciando a remessa deste, com força de ofício.
Salvador (BA), 9 de novembro de 2020
PATRICIA ARANCIBIA
Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8013480-56.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Jorge Luiz De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Adailton De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Carlos Luiz De Lima Damasceno
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerente: Clenilda De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Clenilza De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Hidelbrando De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Jairo De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Jurandir De Lima Damasceno
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Requerente: Luiz Carlos De Lima Damasceno
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerente: Washington De Lima Damasceno
Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808)
Advogado: Arthur Alvares De Queiroz Araujo Neto (OAB:BA12525)
Requerido: Catarino Damasceno
Despacho:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Comarca de Salvador | ||||
|
4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: salvador13vfamilia@tjba.jus.br |
||||
|
|
Processo: 8013480-56.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Sucessões]
Parte Ativa: REQUERENTE: JORGE LUIZ DE LIMA DAMASCENO, ADAILTON DE LIMA DAMASCENO, CARLOS LUIZ DE LIMA DAMASCENO, CLENILDA DE LIMA DAMASCENO, CLENILZA DE LIMA DAMASCENO, HIDELBRANDO DE LIMA DAMASCENO, JAIRO DE LIMA DAMASCENO, JURANDIR DE LIMA DAMASCENO, LUIZ CARLOS DE LIMA DAMASCENO, WASHINGTON DE LIMA DAMASCENO
Parte Passiva: REQUERIDO: CATARINO DAMASCENO
| DESPACHO |
Vistos, etc.
1) Apresente-se certidão expedida pelo INSS indicando a existência ou a inexistência de dependentes inscritos em vida pelo de cujus.
Registre-se que, conforme informação obtida do Cartório, a certidão do INSS poderá ser obtida através do site www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte.
2) Em relação à expedição de ofício ao Banco Itaú para a verificação de retirada de valores após o óbito do falecido, a pretensão extrapola os limites da presente ação, razão pela qual indefiro-a.
3) Por cautela, determino seja procedida nova pesquisa junto ao SISBAJUD, buscando-se a movimentação financeira havida um dia antes a um dia após o óbito do autor da herança, ocorrido em 4 de maio de 2020.
Intimem-se. Cumpra-se.
SALVADOR, 4 de março de 2022
Carlos Alberto C. Brandão Filho
Juiz de Direito
(assinado digitalmente)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8112003-40.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Erica Tapioca De Araujo Goes Registrado(a) Civilmente Como Erica Tapioca De Araujo Goes
Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8112003-40.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ERICA TAPIOCA DE ARAUJO GOES registrado(a) civilmente como ERICA TAPIOCA DE ARAUJO GOES | ||
| Advogado(s): JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (OAB:BA14204) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos e etc.,
ERICA TAPIOCA DE ARAUJO GOES DE ARAUJO GOES, TALITA TAPIOCA DE ARAUJO GOES e FLORA DE SENA TAPIOCA, já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, ajuizaram a presente ação com o fito de levantar os valores deixados por sua mãe, TERESA CRISTINA DE SENA TAPIOCA, CPF/MF nº 289.099.925-49, que faleceu no dia 01/10/2019 (primeiro de outubro de dois mil e dezenove).
Juntaram procuração e documentos comprobatórios da relação de parentesco (filhas e mãe (ressalvo, porém, em relação à Érica, cujo nome não bate integralmente com a da finada; tudo indica por causa do nome de casada dessa última ali figurar, mas isto tem que ser demonstrado ao final)), além da certidão de óbito da 'de cujus' (ver id 76648247).
Há nos autos informes do BB (de inexistência de qualquer valor a receber em nome da 'de cujus', ver id 112799416) e informes do Exército Brasileiro (id 48326084, com valor constante (saldo remanescente de pensão) de R$689,04 (seiscentos e oitenta e nove reais e quatro centavos).
Decido.
Da análise dos autos, vê-se que o pleito inicial não se enquadra na LEI 6858/80, em que pesem as requerentes (salvo a ressalva aludida em relação à Erica Tapioca (até que demonstre a legitimidade)) comprovarem a situação do óbito da 'de cujus, sua mãe, e a situação de únicas herdeira dessa, pelo menos nesta quadra.
Na petição do id 96570660 dizem, taxativamente, "...que possuem um imóvel para ser partilhado, conforme documentação em anexo, contudo, só não deram início à partilha, por não possuírem recursos para pagamento das custas e impostos decorrentes da sucessão...."
Assim, como há bem imóvel para partilhar, o pleito de alvará não pode prosperar, sem a abertura do arrolamento ou inventário...
Concedo às requerentes o prazo de trinta dias para procederem à conversão da ação para inventário ou arrolamento (indicando a inventariante), sob pena de ser assim realizado judicialmente.
P. R. I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de março de 2022.
Edson Pereira Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8112003-40.2020.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Erica Tapioca De Araujo Goes Registrado(a) Civilmente Como Erica Tapioca De Araujo Goes
Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8112003-40.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: ERICA TAPIOCA DE ARAUJO GOES registrado(a) civilmente como ERICA TAPIOCA DE ARAUJO GOES | ||
| Advogado(s): JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (OAB:BA14204) | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos e etc.,
ERICA TAPIOCA DE ARAUJO GOES DE ARAUJO GOES, TALITA TAPIOCA DE ARAUJO GOES e FLORA DE SENA TAPIOCA, já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, ajuizaram a presente ação com o fito de levantar os valores deixados por sua mãe, TERESA CRISTINA DE SENA TAPIOCA, CPF/MF nº 289.099.925-49, que faleceu no dia 01/10/2019 (primeiro de outubro de dois mil e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO