Capital - 5ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Número da edição | 3057 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0077798-39.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Maria Conceicao Tommasi Costa
Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024)
Interessado: Maria Da Graca Tommasi Costa Tourinho
Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024)
Interessado: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0077798-39.2011.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR | ||
| INTERESSADO: MARIA CONCEICAO TOMMASI COSTA e outros | ||
| Advogado(s): LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024) | ||
| INTERESSADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE | ||
| Advogado(s): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ (OAB:BA21193) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Intime-se o réu/executado, por seu procurador (art. 513, § 2°, I, do CPC), para que proceda ao pagamento da quantia a que foi condenado, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor da dívida, nos termos do art. 523, § 1° do CPC.
Advirta-se, desde logo, o réu/executado que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação (art. 525 do CPC).
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 18 de janeiro de 2022.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8078922-03.2020.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Manoelito Pires Amorim
Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565)
Reu: Carina Cristina Dos Santos Costa
Advogado: Alcides Mendes Leite Junior (OAB:BA64626)
Terceiro Interessado: Ímovel A Ser Desocupado
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Comarca de Salvador |
| 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR |
|
Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br |
Processo: 8078922-03.2020.8.05.0001
Classe-Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
Parte Ativa: AUTOR: MANOELITO PIRES AMORIM
Parte Passiva: REU: CARINA CRISTINA DOS SANTOS COSTA
ATO ORDINATÓRIO |
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração em cinco dias.
Salvador/BA - 14 de março de 2022.
Antonio Marcos Nogueira Souza Fonseca
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8131079-50.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Kalium Chemical, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda
Advogado: Leonardo Dias Da Silva Telles (OAB:BA10898)
Advogado: Elisa Gradin Vianna Frugoni (OAB:BA39254)
Reu: Isomega Industria Comercio E Distribuicao De Plasticos Ltda - Me
Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444)
Reu: Isoplus Indústria, Comércio E Distribuição De Plásticos Ltda.
Advogado: Josevan Dos Santos Silva (OAB:BA64444)
Decisão:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº 8131079-50.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigações]
AUTOR: KALIUM CHEMICAL, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
REU: ISOMEGA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PLASTICOS LTDA - ME, ISOPLUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA.
Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por KALIUM CHEMICAL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA LOURENÇO SEVERO ALVES FILHO em face de ISOMEGA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. (“ISOMEGA”) e ISOPLUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. (“ISOPLUS”), nos termos da inicial.
A parte ré, em preliminar de contestação, ID 91323439, apresentou exceção de incompetência por haver conexão do feito com a ação estimatória cumulada com revisional e indenizatória contra a autora desta ação e a NEWPOP INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., que foi distribuída sob o n. 8078861-45.2020.8.05.0001, perante a 6ª Vara Civel e Comercial de Salvador, em 12 de agosto de 2020, tendo como causa de pedir remota as mercadorias adquiridas da autora.
Em réplica, a autora concordou com a conexão alegada no ID 117187822, requerendo a remessa dos autos para o Juízo prevento da 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador, para que sejam apensados ao processo n. 8078861-45.2020.8.05.0001, permitindo o julgamento conjunto.
É o relatório. Decido.
Da leitura dos autos, verifica-se que a ação estimatória cumulada com revisional e indenizatória proposta contra a autora desta ação e a NEWPOP INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., que foi distribuída sob o n. 8078861-45.2020.8.05.0001, perante a 6ª Vara Civel e Comercial de Salvador, em 12 de agosto de 2020, tendo como causa de pedir remota as mercadorias adquiridas da ora autora, razão pela qual revela-se conveniente e necessária a reunião dos feitos para julgamento simultâneo, por força da conexão entre as ações, a fim de se evitar decisões conflitantes.
De acordo com o art. 55, § 3º, do NCPC, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
No caso concreto, vale ressaltar, que a ação em trâmite na 6ª Vara Cível foi anteriormente distribuída, no dia em 12 de agosto de 2020.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando a imediata remessa dos autos ao Juízo da 6ª Vara Cível e Comercial de Salvador.
P. R. I.
Salvador, 10 de março de 2022.
JOANISIO DE MATOS DANTAS JÚNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
SENTENÇA
8001074-37.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Azul Companhia De Seguros Gerais
Advogado: Danton De Mello Parada (OAB:RJ61540)
Reu: Gilvan Gomes Da Silva
Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A)
Sentença:
DESPACHO
Processo nº 8001074-37.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito]
AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
REU: GILVAN GOMES DA SILVA
Vistos.
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ajuizou a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL (RESSARCIMENTO) em face de GILVAN GOMES DA SILVA.
Alegou que celebrou contrato de SEGURO DE AUTOMÓVEL com YLKA MENEZES DE OLIVEIRA CHAGAS, o qual gerou a apólice nº 15.17.0531.043474.000, com vigência de 13/10/2017 até 13/10/2018, tendo por objeto segurado o veículo SANDERO STEPWAY 1.6 16V HI-FLEX, com placa NZG-6880.
Relatou que, no dia 07/07/2018, ocorreu um acidente de trânsito (sinistro) envolvendo o veículo segurado, que foi colidido em sua traseira pelo automóvel de propriedade e conduzido pelo réu, acarretando danos, cujos consertos tiveram custo de R$ 3.445,48 (três mil, quatrocentos e quarenta e cincoreais e quarenta e oito centavos).
Destacou que deduziu da sua pretensão indenizatória a quantia paga a título de franquia, R$ 1.884,00 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), e o valor referente ao dano verificado na parte frontal do veículo segurado, R$ 1.674,48 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), que não é de responsabilidade da parte ré, posto que o veículo segurado já se encontrava com sua parte frontal colidida
Requereu a condenação o réu ao pagamento de R$ 3.445,48 (três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a título de ressarcimento pelos prejuízos devidamente comprovados e arcados, provida com a devida atualização legal desde a data do seu respectivo pagamento (05/09/2018).
Contestação apresentada no Id. 59287241, onde o réu ventila a ilegitimidade...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO