Capital - 5ª vara cível e comercial
| Data de publicação | 18 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3043 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8019550-55.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Marcio Santana Batista (OAB:SP257034)
Reu: Carlos Dultra Chaves De Almeida
Decisão:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº 8019550-55.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária]
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: CARLOS DULTRA CHAVES DE ALMEIDA
Vistos etc.
Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.
Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.
P. R. I.
MARCOS ADRIANO SILVA LEDO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8020088-36.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Banco Pan S.a
Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400)
Reu: Adenilson Jose Sacramento
Decisão:
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo nº 8020088-36.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO PAN S.A
REU: ADENILSON JOSE SACRAMENTO
Vistos etc.
Versam os autos sobre matéria derivada de relação de consumo, tendo-se, por isso, como absoluta a competência das varas de relação de consumo, nos termos da Resolução 15/2015- TJ/BA, publicada no DJe de 28.07.2015, que estabeleceu a especialização da competência entre as Varas Cíveis e Comerciais e as Varas de Relações de Consumo.
Deste modo, considerando que o feito foi distribuído para esta vara cível, quando já vigente a Resolução 15/2015, é incompetente este Juízo para julgamento do feito, já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.
Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, e determino a remessa imediata dos autos para redistribuição a uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.
P. R. I.
MARCOS ADRIANO SILVA LEDO
Juiz de Direito
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8019828-61.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Robson Rocha De Jesus
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Roberto Carlos Dos Anjos Santos
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rita Lopes Fernandes
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Reizilda Dos Santos
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Railda Das Candeias Maciel
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rita De Cassia Souza Dos Santos
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Roberto Carlos Ribeiro
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rosalina Pedreira De Jesus
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Roberto Ferreira Alves
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rosenilton Ferreira Alves
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rogerio Silva Dos Santos
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Roquilda Dos Santos Rodrigues
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Roquilda Lima Santos
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Roseli Sales Passos
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Roberto Crispiniano Da Cruz
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Rosangela Xavier Macedo
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Rivonete Bonfim Santos De Jesus
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rosa Maria Souza De Jesus
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Rosenilda Nery Rocha
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Autor: Reinaldino Nery Rocha
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Ricardo Luiz Souza Pitanga
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Raymunda Dos Santos Rocha
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rosana Souza De Jesus
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rosania Batista De Jesus
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Autor: Rita Regina Mendes Da Silva
Advogado: Emile Lima De Oliveira (OAB:BA52073)
Advogado: Joao Carlos Da Silva Couto (OAB:BA7697)
Reu: Consorcio Estaleiro Paraguacu
Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375)
Reu: Construtora Norberto Odebrecht S A
Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375)
Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Mariana Cersosimo Nunes (OAB:BA38540)
Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406)
Reu: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda
Advogado: Ines Papathanasiadis Ohno (OAB:SP268418)
Advogado: Luiz Ricardo Ferraz Navarro (OAB:SP352613)
Reu: Constran S/a - Construcoes E Comercio
Advogado: Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB:SP160558)
Advogado: Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB:SP235057)
Reu: Enseada Industria Naval S.a.
Advogado: Conceicao Maria De Souza Amorim San Juan (OAB:BA10375)
Despacho:
DESPACHO
Processo nº 8019828-61.2019.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental,...
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