Capital - 5ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 01 Junho 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Gazette Issue | 2625 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8042411-06.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Matheus Pereira Adan
Advogado: Igor Amado Dos Santos (OAB:0049274/BA)
Impetrado: Inspetor Geral Da Guarda Civil Municipal
Impetrado: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: 8042411-06.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
|
IMPETRANTE: MATHEUS PEREIRA ADAN |
||
| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: IGOR AMADO DOS SANTOS | ||
| IMPETRADO: INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando a natureza da causa de pedir, e suas circunstâncias, reservo-me a apreciar a liminar após o contraditório.
Determino a juntada de procuração conferida ao advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
Determino a notificação da(s) autoridade (s) coatora (s) para prestar (em) informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Seja, ainda, dada ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
Ao cartório para as providências cabíveis.
Salvador 30 de abril de 2020
Karla Kristiany Moreno de Oliveira
Juíza de Direito em Exercício
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8034873-71.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Fabricio De Castro Oliveira (OAB:0015055/BA)
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:0020770/BA)
Advogado: Lucia Muniz Aslan Ribeiro (OAB:0058446/BA)
Impetrado: José Sérgio De Sousa Guanabara
Impetrado: Municipio De Salvador
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Comarca de Salvador | ||||
| 5ª Vara da Fazenda Pública | ||||
|
Fórum Ruy Barbosa, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA |
DECISÃO |
Processo: 8034873-71.2020.8.05.0001
Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
IMPETRANTE: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
IMPETRADO: JOSÉ SÉRGIO DE SOUSA GUANABARA, MUNICIPIO DE SALVADOR
Vistos, etc...
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por CONSTRUTORA OAS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra suposto ato ilegal praticado por JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA GUANABARA E MUNICÍPIO DE SALVADOR consistente na negativa de entrega de alvará de autorização de realização de obra em logradouro público diante da existência de inscrição no CADIN.
É o breve relato.
A medida liminar é provimento cautelar admitido pela própria lei de mandado de segurança quando sejam relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da ordem judicial, se concedida a final (art. 7º, III, da Lei 12.016/2009).
“In casu”, uma análise inicial calcada nos argumentos da impetrante não autoriza a concessão da liminar por não vislumbrar prima facie prova robusta de ilegalidade.
Ademais, a situação relatada necessita de maiores esclarecimentos, devendo ser triangularizada a relação processual.
Logo, não vislumbrando, nesta oportunidade, a presença dos requisitos legais, a fumaça do bom direito, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Notifique-se a Autoridade coatora apontada, para que forneça as informações necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias.
Dê-se ciência ao órgão a que a Autoridade impetrada esteja vinculada, para que tome conhecimento da presente ação e apresente resposta no prazo legal, se assim desejar.
Intimem-se.
Salvador, 15 de abril de 2020.
Karla Kristiany Moreno de Oliveira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8040652-07.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Compacta Engenharia Ltda
Advogado: Shirley Borges De Lacerda (OAB:0042908/BA)
Impetrado: Vitor Ramos Costa Dórea
Impetrado: Ligia Nunes Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: 8040652-07.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
|
IMPETRANTE: COMPACTA ENGENHARIA LTDA |
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| Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: SHIRLEY BORGES DE LACERDA | ||
| IMPETRADO: VITOR RAMOS COSTA DÓREA, LIGIA NUNES SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando a natureza da causa de pedir e suas circunstâncias, reservo-me para apreciar o requerimento de liminar, para após a formalização do contraditório.
Notifique-se a Autoridade Coatora para que tome conhecimento da presente impetração e apresente as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência ao órgão judicial vinculado à Autoridade impetrada, para que tome conhecimento da presente ação, e querendo, apresente intervenção no feito.
Intimem-se.
Salvador(BA), 27 de abril de 2020.
Karla Kristiany Moreno de Oliveira
Juiza substituta
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8037918-83.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Casa Das Loucas Comercio De Utilidades Domesticas Eireli
Advogado: Adriano Lins Palmeira Cardoso (OAB:0029412/BA)
Impetrado: Secretaria Municipal De Desenvolvimento E Urbanismo - Sedur
Impetrado: Municipio De Salvador
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037918-83.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| IMPETRANTE: CASA DAS LOUCAS COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI | ||
| Advogado(s): ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (OAB:0029412/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando a natureza da causa de pedir, e suas circunstâncias, além do relevante interesse público envolvido na ação, face a pandemia de Covid-19, reservo-me a apreciar a liminar após o contraditório.
Notifique-se a (s) autoridade (s) coatora (s) para prestar (em) informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Seja, ainda, dada ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.
P.I
Salvador, 06 de maio de 2020.
KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8020868-78.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Arlinton Dourado Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Autor: Fabio Duarte Da Silva
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Autor: Ubirajara Francisco De Castro
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Autor: Nilvane Santos Souto
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA | ||||
| Comarca de Salvador | ||||
| 6ª Vara da Fazenda Pública | ||||
|
Fórum Ruy Barbosa, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA |
DECISÃO |
Processo: 8020868-78.2019.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: ARLINTON DOURADO DOS SANTOS, FABIO DUARTE DA SILVA, UBIRAJARA FRANCISCO DE CASTRO, NILVANE SANTOS SOUTO
Parte Passiva: ESTADO DA BAHIA
ARLINTON DOURADO DOS SANTOS, FABIO DUARTE DA SILVA, UBIRAJARA FRANCISCO DE CASTRO, NILVANE SANTOS SOUTO, qualificados, por conduto de advogado legalmente constituído, propuseram a presente AÇÃO, sob o rito comum, com pedido de concessão de tutela antecipada, contra o ESTADO DA BAHIA.
Pugnaram pela concessão de tutela antecipada, com o escopo de determinar ao Requerido que "implante no contracheque do autor o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, no percentual de 30% sobre os vencimentos dos policiais militares, inclusive sua integração aos vencimentos para efeito dos pagamentos consectários legais (horas extras, 13º salário, férias, etc), nos mesmos moldes dos servidores civis, conforme...
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