Capital - 5ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 28 Setembro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2707 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0374002-93.2013.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Versales Industria E Comercio De Confeccoes E Artigos De Couros Ltda - Me
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0374002-93.2013.8.05.0001 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0578672-88.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Hugo Sergio Miranda De Sousa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:0037160/BA)
Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:0048952/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0578672-88.2016.8.05.0001 |
| INTIMAÇÃO |
Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de setembro de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8076723-08.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Antonio Marcos Guedes Silva
Advogado: Keyla Teles Dos Santos (OAB:0063173/BA)
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA)
Autor: Jaguaraci Da Silva Cruz
Advogado: Keyla Teles Dos Santos (OAB:0063173/BA)
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA)
Autor: Jeferson Cleiton Soares De Lima
Advogado: Keyla Teles Dos Santos (OAB:0063173/BA)
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA)
Autor: Joao Batista Dias Dos Santos
Advogado: Keyla Teles Dos Santos (OAB:0063173/BA)
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Réu: Secretaria Da Administração Do Estado Da Bahia - Saeb
Réu: Comando Geral Da Policia Militar Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8076723-08.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA e outros (3) | ||
| Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB:0043447/BA), KEYLA TELES DOS SANTOS (OAB:0063173/BA) | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Cite-se o Estado da Bahia para apresentar contestação, no prazo legal.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, exceto para eventuais provas técnicas, a exemplo de perícia contábil ou outras realizadas por profissionais liberais, que venham a ser requeridas pela Autora, consoante preceitua o § 5º, art. 98, do CPC.
Publique-se. Cite-se.
Salvador-BA, 24 de setembro de 2020.
Manoel Ricardo Calheiros D'ávila
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8078433-63.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Willemberg Silva De Souza
Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade (OAB:0043447/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Réu: Comando Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078433-63.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: WILLEMBERG SILVA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB:0043447/BA) | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
A advogada da parte autora deixou de atribuir valor fixo à causa, relacionando-o ao parâmetro do teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, entretanto, tal previsão não encontra respaldo no CPC, razão pela qual determino a intimação da subscritora da inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, atribuir o valor à causa, consoante dicção ínsita no art. 291 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.
Publique-se. Intime-se.
Salvador-BA, 23 de setembro de 2020.
Manoel Ricardo Calheiros D'ávila
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8075817-18.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Danilo Santos Da Purificacao
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:0017455/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8075817-18.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: DANILO SANTOS DA PURIFICACAO | ||
| Advogado(s): FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:0017455/BA) | ||
| RÉU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Considerando que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, cedendo esta ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira e, no vertente caso, a parte autora não juntou outros documentos que pudessem aferir a sua condição de hipossuficiente, razão pela qual antes de indeferir o pedido, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o seu próprio prejuízo ou de sua família.
Atento ao regramento processual, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem sua necessidade, a exemplo de: cópia dos extratos bancários mensais; cópia dos extratos de cartão de crédito; e em especial, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício, assinalando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.
Se preferir, no mesmo prazo acima, deverá a Autora recolher as custas e despesas de ingresso sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC/15.
Intime-se.
Salvador-BA, 24 de setembro de 2020.
Manoel Ricardo Calheiros D'ávila
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8070709-08.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Almir Fernandes Dos Santos
Advogado: Iago Franco David (OAB:0051803/BA)
Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:0029362/BA)
Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:0008291/BA)
Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:0038061/BA)
Autor: Antonio Roberto Gomes Silva Junior
Advogado: Iago Franco David (OAB:0051803/BA)
Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:0029362/BA)
Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:0008291/BA)
Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:0038061/BA)
Autor: Clecio De Magalhaes Chaves
Advogado: Iago Franco David (OAB:0051803/BA)
Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:0029362/BA)
Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:0008291/BA)
Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:0038061/BA)
Autor: Cristiano Marcos Pitangueira Mangueira
Advogado: Iago Franco David (OAB:0051803/BA)
Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:0029362/BA)
Advogado: Paulo De Tarso...
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