Capital - 5� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3440 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8105603-39.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Espólio De Elita Borges Reis Lefundes
Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440)
Executado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Gilvan Borges Lefundes
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vfazpub@tjba.jus.br
Processo nº : 8105603-39.2022.8.05.0001
Classe - Assunto : [Liquidação / Cumprimento / Execução, Desmembramento]
Requerente : EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ELITA BORGES REIS LEFUNDES
Requerido : EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe o (s) formulário(s) de expedição de Precatório devidamente preenchido e em arquivo editável para o e-mail institucional da 5ª vara da Fazenda pública (salvador5vffazpub@tjba.jus.br), devidamente preenchido (s) com as informações necessárias para a expedição (consultar modelo de formulário constante no site do Tribunal de Justiça).
Caso o advogado possua contrato de honorários advocatícios ou contratuais, promova a juntada aos autos para que estes sejam destacados por ocasião da expedição dos documentos.
Salvador (BA), 28 de março de 2023
Maria das Graças Oliveira da Silva
Subescrivã
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
0359886-82.2013.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargado: Josefa Andrade Barbosa
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Iara Costa Santos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Rosalia Almeida Dos Santos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Heloisa De Jesus Santos Silva
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Dalcira Lago De Sena
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Valdelice Porto De Araujo
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Maria Nilza Coelho Ferreira
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Paulo Cesar De Carvalho Gomes
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Margarete Ferreira Machado
Advogado: Taisa Santos Carvalho (OAB:BA15088)
Advogado: Matheus De Oliveira Brito (OAB:BA20717)
Embargado: Suely Mavione Rocha
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Juracy Guedes
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Raimunda Maria Borges Dos Santos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Maria Lydia De Carvalho Pimentel
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Walkiria Sa Malaquias
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Cleonice Jaci Ferreira Machado
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Ildete Alves Andrade Santos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Zanoni Bello Campos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Berenice Avila De Araujo
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Floripes Oliveira Vaccarezza
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Ludelice Ribeiro Costa
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Altair Nunes De Azevedo Castro
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Manoelita Ribeiro Dos Santos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Gildete Fonseca Imperial
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Maria Angelina Farias De Novais
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Crispina Maria Dos Santos
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Maria Isabel De Cerqueira Neves
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Igor Barros Castro
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargado: Heleni Garrido De Souza Pinto
Advogado: Goya Lamartine Da Costa E Silva (OAB:BA10917)
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Cleonice Jaci Ferreira Machado
Embargado: Cleser Machado De Almeida
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vfazpub@tjba.jus.br
Processo nº : 0359886-82.2013.8.05.0001
Classe - Assunto : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]
Requerente : EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Requerido : EMBARGADO: JOSEFA ANDRADE BARBOSA, IARA COSTA SANTOS, ROSALIA ALMEIDA DOS SANTOS, HELOISA DE JESUS SANTOS SILVA, DALCIRA LAGO DE SENA, VALDELICE PORTO DE ARAUJO, MARIA NILZA COELHO FERREIRA, PAULO CESAR DE CARVALHO GOMES, MARGARETE FERREIRA MACHADO, SUELY MAVIONE ROCHA, JURACY GUEDES, RAIMUNDA MARIA BORGES DOS SANTOS, MARIA LYDIA DE CARVALHO PIMENTEL, WALKIRIA SA MALAQUIAS, CLEONICE JACI FERREIRA MACHADO, ILDETE ALVES ANDRADE SANTOS, ZANONI BELLO CAMPOS, BERENICE AVILA DE ARAUJO, FLORIPES OLIVEIRA VACCAREZZA, LUDELICE RIBEIRO COSTA, ALTAIR NUNES DE AZEVEDO CASTRO, MANOELITA RIBEIRO DOS SANTOS, GILDETE FONSECA IMPERIAL, MARIA ANGELINA FARIAS DE NOVAIS, CRISPINA MARIA DOS SANTOS, MARIA ISABEL DE CERQUEIRA NEVES, IGOR BARROS CASTRO, HELENI GARRIDO DE SOUZA PINTO, CLEONICE JACI FERREIRA MACHADO, CLESER MACHADO DE ALMEIDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Precatório.
Dê-se ciência ao ESTADO DA BAHIA, no prazo legal, para cumprir o Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)
Salvador (BA), 23 de outubro de 2023
Ana Lima
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8105617-23.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Espólio De Rosalva Soares Vivas Registrado(a) Civilmente Como Espólio De Rosalva Soares Vivas
Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440)
Executado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Tania Regina Vivas Da Cruz
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vfazpub@tjba.jus.br
Processo nº : 8105617-23.2022.8.05.0001
Classe - Assunto : [Liquidação / Cumprimento / Execução, Desmembramento]
Requerente : EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ROSALVA SOARES VIVAS
Requerido : EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Dê-se ciência às partes da expedição do Ofício Requisitório de Precatório.
Dê-se ciência ao ESTADO DA BAHIA, no prazo legal, para cumprir o Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)
Salvador (BA), 23 de outubro de 2023
Ana Carla Lima
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8112381-88.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Cintia Cerqueira Santos
Advogado: Thiago Calandrini De Oliveira Dos Anjos (OAB:AM15899)
Reu: Fundacao Carlos Chagas
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.8112381-88.2023.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: CINTIA CERQUEIRA SANTOS | ||
| Advogado(s): THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (OAB:AM15899) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata-se de ação judicial em rito comum do Código de Processo Civil movida por CÍNTIA CERQUEIRA SANTOS, devidamente qualificada nos autos, representado por seu advogado Thiago Calandrini de Oliveira dos Anjos (OAB/AM 15.899), propôs ação judicial no rito comum do Código de Processo Civil, em face do ESTADO DA BAHIA e da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS.
I
A autora informa que foi eliminada do concurso público afeto ao edital SAEB/05/2022, de 27 de setembro de 2022, por ter sido declarada como não parda na realização do procedimento de heteroidentificação, pede pela nulidade do ato administrativo que impediu a autora de continuar no certame.
A parte autora requer tutela provisória de urgência a fim de que, inaudita altera pars, seja determinada a suspensão do ato...
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