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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0625/2021
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ADV: CARLOS LUIZ KUTIANSKI (OAB 6850/DF) - Processo 0512726-04.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: DENASCI SILVA SANTANA - REQUERIDO: CLAUDIONOR DE SANTANA - Vistos, etc. Considerando que o patrono do requerido está habilitado nos autos, certifique-se se houve a apresentação da contestação.
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8050966-46.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Josemar Muniz De Souza
Advogado: Igor Nunes Brito (OAB:0012466/BA)
Requerido: Keila Santos Rezende De Souza
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA.
2 CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA - 6ª, 7ª, 8ª 12ª e 14ª VARAS DE FAMILIA
COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n. Forum das Familias,2º andar., largo do Campo da Pólivara/nazaré
CEP: 40040 -380 - TEL - (71) 33209799 - E-MAIL: 2cifamilia@tjba.jus.br
PROCESSO Nº: 8050966-46.2019.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373)
JOSEMAR MUNIZ DE SOUZA
KEILA SANTOS REZENDE DE SOUZA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica a parte Autora, por seu advogado, intimada para se manifestar acerca do teor do Aviso de Recebimento, de ID 59420058, no prazo de lei.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 15 de março de 2021.
Cláudia Maria Dantas Santana
Analista Judiciária
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0624/2021
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ADV: OLAVO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB 39838/BA), NADIA CRISTINA DE SOUZA SANTIAGO (OAB 50331/BA) - Processo 0510051-05.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - REQUERENTE: M. R. R. da S. e outro - REQUERIDA: I. R. R. - Vistos. Na forma dos artigos 3º, §2º, e 139, V, do CPC, será realizada audiência de conciliação. Contudo, considerando a suspensão do expediente pelos Decretos Judiciários 211, de 16 de março de 2020, e 237, de 25 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio por COVID19, a audiência será realizada após o seu retorno. Caso as partes manifestem interesse em realizar a audiência por videoconferência, deverão fazê-lo, no prazo de 10 dias, através de inscrição no sistema próprio disponibilizado no site do TJBA, nos termos do art. 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020, apresentando nos autos, no referido prazo, o comprovante de cadastramento. Nesta hipótese, as partes ficam de logo intimadas de que de acordo com o art. 7º, do referido decreto e nos termos do § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte que tenha manifestado interesse na realização da audiência de conciliação por videoconferência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favordo Estado, independentemente da assistência judiciária gratuita deferida. Outrossim, se não for obtida a conciliação, ou no caso de não realização da audiência por ausência de interesse de ambas as partes, estas deverão indicar as provas que pretendem produzir, informando o seu objeto, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0623/2021
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ADV: DOLORES TERESA GUIMARÃES BARREIRO (OAB 10410/BA), PAULA PEREIRA PIRES (OAB 8448/BA) - Processo 0502295-13.2015.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Fixação - AUTORA: J. A. P. - RÉU: A. G. O. P. - Vistos, etc. Considerando que a execução por coerção pessoal (prisão civil - art. 528, § 7º, do CPC, e Súmula 309 do STJ) compreende as três prestações anteriores ao mês da interposição e as parcelas que vencerem no curso do processo, deve o exequente informar o valor atualizado do débito a partir de outubro de 2016. Prazo de quinze dias. Intime-se.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0622/2021
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ADV: JANAINA GONÇALVES SANTOS RAMOS (OAB 31981/BA) - Processo 0526876-58.2016.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Exoneração - AUTOR: E. B. Q. - RÉ: R. D. S. Q. - Vistos, etc. Expeça-se novo mandado de citação, podendo a parte autora acompanhar o oficial de justiça para apontar o local exato da diligência. Deverá constar no mandado o número do telefone da acionada informado às fls. 41/42. Mantenho a decisão de fls. 12. Aguarde-se a citação da acionada.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0621/2021
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ADV: CINTIA MARTHA DE SOUSA SANTOS (OAB 54424/BA), LUÍZA PASSOS DE MENEZES GONZAGA DA SILVA (OAB 54662/BA) - Processo 0577874-59.2018.8.05.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - AUTORA: V. L. do C. B. - RÉU: L. dos S. - Vistos, etc. Encaminhem-se os autos à Curadoria Especial, uma vez que não é possível a prolação de sentença sem a sua manifestação.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0620/2021
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ADV: PALOMA ASSUNÇÃO DE CAMPOS (OAB 31440/BA), MARIA LUCIANA NONATO DE JESUS (OAB 366569/SP) - Processo 0555343-76.2018.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: LORENA KELLY REZENDE SANTANA - REQUERIDO: BRUNO DOS SANTOS LAGE - Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0616/2021
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ADV: FABRÍCIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA (OAB 23718/BA), LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA (OAB 20391/BA), RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA (OAB 47394/BA) - Processo 0506297-60.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - AUTORA: MANUELA OLIVEIRA BERENGUER e outro - RÉU: DEIVIDE ARLY PEREIRA DE FREITAS - Vistos, etc. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 67/69, em quinze dias.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0615/2021
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ADV: SILVIO LUIS COSTA SOUZA (OAB 36204/BA) - Processo 0520696-60.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Dissolução - REQUERENTE: J. L. A. - REQUERIDO: P. R. B. A. - Vistos, etc.. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por Carta AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, §1º, CPC). Ficam cientes os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder às determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. P.I. Cumpra-se.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0614/2021
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ADV: LUIZ HENRIQUE CAMANDAROBA CASTELO REQUIÃO (OAB 28837/BA), VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (OAB 27907/BA), TALITA FELTON RODRIGUES DALTRO - Processo 0533270-13.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - REQUERENTE: GRAÇA DE FÁTIMA PRAXEDES SANTOS - REQUERIDO: PEDRO ALBERTO SACRAMENTO FERREIRA JÚNIOR e outro - Vistos, etc. Proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD para tentativa de localização do endereço da acionada ELIZANGELA DOS SANTOS PRAXEDES, filha de Eliene dos Santos Praxedes.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAROLINA VALENTE DE ALMEIDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0613/2021
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ADV: MANUELA GONÇALVES SEREJO (OAB 28648/BA), TÚLIO FONSECA BORGES (OAB 19248/BA), WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (OAB 30432/BA), GABRIEL FRACASSI NEGRIS (OAB 57904/BA) - Processo 0566178-26.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Levantamento de Curatela - REQUERENTE: A. L. A. - REQUERIDA: C. T. F. A. - Vistos. Na forma dos artigos 3º, §2º, e 139, V, do CPC, será realizada audiência de conciliação. Contudo, considerando a suspensão do expediente pelos Decretos Judiciários 211, de 16 de março de 2020, e 237, de 25 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio por COVID19, a audiência será realizada após o seu retorno. Caso as partes manifestem interesse em realizar a audiência por videoconferência, deverão fazê-lo, no prazo de 10 dias, através de inscrição no sistema próprio disponibilizado no site do TJBA, nos termos do art. 2º, do Decreto
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