PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
0058722-34.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Claudia Goncalves Novaes
Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta (OAB:BA20628)
Advogado: Ana Beatriz Lisboa Pereira (OAB:BA19234)
Interessado: Julio Cesar Araujo Miranda
Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941)
Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0058722-34.2008.8.05.0001
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Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
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| INTERESSADO: JULIO CESAR ARAUJO MIRANDA |
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Advogado(s): IVAN BRANDI DA SILVA (OAB:0007941/BA), SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (OAB:0008250/BA)
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| INTERESSADO: CLAUDIA GONCALVES NOVAES |
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Advogado(s): AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA registrado(a) civilmente como AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (OAB:0020628/BA), ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (OAB:0019234/BA)
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Vistos, etc.
Cuida-se de ação de dissolução de união estável, matéria esta afeita às Varas de Família, sendo que esta Unidade, a partir da reforma empreendida pelo Tribunal de Justiça através do Decreto 1.021/2017, bem como da Resolução nº 19/2017, deixou de ter a competência para o processamento e julgamento de tal espécie de ação, reservando-se-lhe o processamento de outras, relativas à inventários, alvarás, curatelas e tutelas.
Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para prosseguir no processamento e julgamento do feito.
Remetam-se os presentes autos ao Cartório competente para sua distribuição ao Juízo de uma das Varas de Família desta Comarca (já renomeadas pelo decreto judiciário 444, de 30 de julho de 2019), observados os termos da Resolução 19/2017 e do Decreto 1.021/2017.
Cumpra-se, com anotações devidas.
Intimações necessárias.
SALVADOR/BA, 9 de setembro de 2021.
Bel. Carlos Alberto C. Brandão Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8046566-52.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: J. B. A.
Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511)
Requerido: E. D. C. F.
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SALVADOR
2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA
5ª VARA DE FAMÍLIA
Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA
TELEFONE: (71) 3320-6508, E-MAIL: atend2cifamilia@tjba.jus.br
Processo nº: 8046566-52.2020.8.05.0001
Classe: [Dissolução]
REQUERENTE: JANAINA BARRETO ARAUJO
REQUERIDO: EVANDRO DA CONCEICAO FALCAO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam as partes, por intermédio de seus Patronos, intimados da Sentença proferida no ID nº 139460690 para os devidos fins.
Dispositivo da sentença: “ Do exposto e com apoio no art. 1º da Emenda constitucional nº 66/2010, JULGO, por sentença, procedente a ação para nos termos do pedido e das normas jurídicas próprias, decretar o divórcio na forma requerida na inicial. Da união não nasceram filhos e não há bens a partilhar.”
Salvador, BA, 13 de outubro de 2021
Patrícia Maria Teixeira da Cruz
Analista Judiciária
Servidora de Gabinete 5ª Vara de Família
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 3299/2021
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ADV: ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (OAB 28166/BA) - Processo 0507394-22.2019.8.05.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos - AUTORA: A. L. da S. - EXECDO.: Í C. P. C. de S. - Renove-se o mandado de citação de fl. 37.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 3298/2021
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ADV: ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (OAB 9117/BA), JOÃO ALVES DO AMARAL (OAB 5869/BA), SONILDE DO RÊGO MEDEIROS (OAB 26487/BA) - Processo 0512655-70.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: Edjane Costa Almeida - RÉ: TEREZA CRISTINA PROTASIO DOS SANTOS e outros - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PUBLIQUE-SE para que a autora seja intimada por meio do seu representante legal, para se manifestar sobre as alegações dos réus em contestação, bem como os documentos, às fls. 148/252, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição dos art. 350 e 351, do Código de Processo Civil. Salvador, 04 de novembro de 2021 Stela Márcia S. V. Santos Técnica Judiciária
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 3297/2021
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ADV: MARCELO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIRÔA (OAB 25131/BA), MARIA AMÉLIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA (OAB 49567/BA) - Processo 0546744-85.2017.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: J. dos S. M. - REQUERIDA: L. de J. S. M. - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que na petição acostada aos autos nas fls. 75/76, a parte autora informou número para contato do requerido, e, devido ao lapso temporal da juntada da referida petição, intime-se a parte autora para informar se o número do requerido continua o mesmo, qual seja (75) 9 8852-2371, sob pena de extinção/arquivamento. Prazo de 05 (cinco) dias. 2. Em caso afirmativo, expeça-se mandado de citação para o devido prosseguimento do feito. Salvador, 02 de novembro de 2021. Patrícia Maria Teixeira da Cruz Analista Judiciária/Subescrivã Servidora de Gabinete 5ª Vara de Família
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 3296/2021
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ADV: DENIZE MARIA DOS SANTOS NERY (OAB 18500/BA) - Processo 0546054-90.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Exoneração - REQUERENTE: R. J. de S. - REQUERIDO: Robson José de Santana Júnior - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora/exequente, por intermédio do seu patrono (Defensor Público), acerca da expedição dos ofícios de fls. 87/88 para a adoção das medidas pertinentes. Ainda, intime-se a Defensoria Pública Estadual acerca do despacho de fl. 89. Salvador, BA, 02 de novembro de 2021 Patrícia Maria Teixeira da Cruz Analista Judiciária Servidora de Gabinete
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 3295/2021
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ADV: MARÍLIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (OAB 50472/BA) - Processo 0564686-96.2018.8.05.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: L. das G. C. S. - REQUERIDO: G. N. S. - Vistos. Apenas a parte acionada requereu a produção de prova oral. Caso as partes manifestem interesse em realizar a audiência por videoconferência, na forma das Resoluções nº 314, de 20/04/2020 e nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, e do Decreto Judiciário 276, de 30/04/2020, deverão assim requerer, no prazo de 15 dias. Outrossim, a parte que se opuser à realização de audiência por videoconferência deverá, no mesmo prazo, fazê-lo de forma fundamentada.
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA
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JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISTELA DE OLIVEIRA FONSECA CONCEIÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 3294/2021
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ADV: DANIEL CAMPOS RÔDE (OAB 48236/BA) - Processo 0513316-15.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: T. E. A. de S. - REQUERIDO: GUSTAVO NUNES BARRETO - Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de defesa. Após, vista ao MP. Cumpra-se.
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ADV: DANIEL CAMPOS RÔDE (OAB 48236/BA) - Processo 0513316-15.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: T. E. A. de S. - REQUERIDO: GUSTAVO NUNES BARRETO - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com vista ao Ministério Público. Salvador-BA, 16 de agosto de 2018. Ana Cláudia Simões de Oliveira Analista Judiciária
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ADV: DANIEL CAMPOS RÔDE (OAB 48236/BA) - Processo 0513316-15.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: T. E. A. de S. - REQUERIDO: GUSTAVO NUNES BARRETO - Vistos, etc... Considerando retorno negativo do Ar de fls. 66, verifica-se que o endereço da autora não foi preenchido corretamente quando do envio da carta. Desse modo, proceda-se a intimação da requerente no endereço informado na inicial, para que a mesma no prazo de 05 dias, se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, especialmente, informando se pretende produzir
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