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| RELAÇÃO Nº 0303/2022
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ADV: MARCOS IMBASSAHY GUIMARÃES MOREIRA (OAB 17831/BA) - Processo 0054312-25.2011.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - AUTOR: Desembahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa - RÉU: Anita Carolina Dias e outro - Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, inciso LXV, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE a parte autora, por seus bastantes procuradores constituídos, para que no prazo de 05 (cinco) dias, recolha e/ou comprove o pagamento das custas judiciais referentes à citação postal das rés nos diversos endereços apresentados à fl. 103, para que o pedido seja diligenciado, devendo acostar aos autos em referência, o DAJE devidamente preenchido, indicando o correto código destino/código do ato e o número do processo, e seu respectivo comprovante de quitação, a fim de dar prosseguimento ao feito. Salvador (BA), 08 de julho de 2022. Roberto Romero Cavalcante de Lima Analista Judiciário
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ADV: JOSÉ NAÉCIO DE MATOS (OAB 25581/BA), LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER (OAB 12159/BA) - Processo 0060911-97.1999.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Bernhard Mursch - RÉU: Simone Brandao Figueiredo - Vistos, etc. Pretende o executado, às fls. 418/421, o deferimento da gratuidade da justiça, com a dispensa do pagamento das custas da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada às fls. 409/413. De pronto, indefiro o pedido do executado, isto porque este não apresentou nos autos qualquer indício da modificação da sua situação financeira, enquadrando-se na condição de beneficiário da gratuidade da justiça previsto em lei. Intime-se o executado para, em 05 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de rejeição da peça. Salvador(BA), 05 de julho de 2022. Milena Oliveira Watt Juiz de Direito
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ADV: ROMILDA DO ESPIRITO SANTO SANTANA (OAB 12672/BA), ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA (OAB 13332/BA), ERONILDES DOS SANTOS (OAB 13334/BA), ROSEMAR SMER BATISTA (OAB 11532/BA) - Processo 0075191-24.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Joseney Andrade Menezes da Paixao e outros - RÉU: Adcon - Administradora de Condominios (mmr) - Assessoria Contabil e Juridica e outro - Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que os presentes autos encontram-se com a situação "baixado", fica a parte Ré/Exequente intimada para, no prazo de 05 dias, recolher as custas referentes ao desarquivamento do processo, nos termos do item XVI da Tabela I de Custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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ADV: ROSEMAR SMER BATISTA (OAB 11532/BA), ROMILDA DO ESPIRITO SANTO SANTANA (OAB 12672/BA), ERONILDES DOS SANTOS (OAB 13334/BA), ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA (OAB 13332/BA) - Processo 0075191-24.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - AUTOR: Joseney Andrade Menezes da Paixao e outros - RÉU: Adcon - Administradora de Condominios (mmr) - Assessoria Contabil e Juridica e outro - Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes Autoras/Executadas intimadas para, no prazo de 05 dias, regularizar as custas apresentadas à fl. 1615, devendo ser acostado aos presentes autos, juntamente com o comprovante de pagamento, o respectivo DAJE.
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ADV: BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB 5082/BA), ANDRé BEZERRA PARMERA (OAB 30862/PE), MARCUS VINICIUS LEAL GONÇALVES (OAB 26271/BA), MILTON BRANDÃO VERGNE (OAB 19406/BA), EDUARDO DE FARIA LOYO (OAB 21701/PE), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE) - Processo 0128930-24.2000.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Milton Brandao Vergne - RÉU: Usina Estivas Sa - Conforme Provimento Conjunto n.06/CGJ/CCI-2016, pratiquei o ato processual abaixo: Falem as partes, querendo, em 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial de fls. 649/676. Salvador, 07 de julho de 2022
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ADV: PEDRO PEZZATTI FILHO (OAB 38799/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA) - Processo 0317509-28.2015.8.05.0001 - Incidente de Falsidade - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDA: IRENE ROSA DIAS - Vistos, etc. Homologo, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado à fls. 272 e aceito pelo réu às fls. 277, com efeito, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO do seu mérito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §4º e 90 do NCPC. Por ser o autor beneficiário da Gratuidade da Justiça, deverá ser observado o disposto no art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se após trânsito em julgado. Salvador(BA), 07 de julho de 2022. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
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ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 38732/BA) - Processo 0507115-07.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Hsbc Bank Brasil SA Banco Multiplo - RÉU: RAMON SANTOS COSTA - Vistos. Expeça-se novo mandado para cumprimento no endereço informado às fls.356/357, após o pagamento das custas processuais em dez dias. Salvador (BA), 05 de julho de 2022. Milena Oliveira Watt Juíza de Direito
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ADV: THIAGO AMORIM MARQUES (OAB 168528/RJ), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA), EVELYN REICHE BACELAR VENTIM (OAB 26755/BA) - Processo 0519042-38.2015.8.05.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTOR: JOSÉ EDUARDO JESUS DOS SANTOS - RÉU: 'Companhia de Seguro Aliança da Bahia - Conforme o art. 1º, inciso XVI, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes e/ou seus respectivos procuradores legais, intimados das informações trazidas pelo médico perito judicial - Dr. Gílson Santos Souza à fl. 127, sobre a data, horário e local para o início dos trabalhos periciais, a fim de que se possa dar cumprimento ao despacho exarado à fl. 124.
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ADV: VICTOR SILVA ALMEIDA (OAB 53213/BA), ALEX RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (OAB 45700/BA) - Processo 0521071-27.2016.8.05.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: Universidade Católica do Salvador - RÉU: WELLINGTON BARROS GUIMARÃES JUNIOR - Vistos. Defiro o pedido de fls. 92/93 e determino a expedição de mandado de citação para cumprimento, por oficial de justiça, no endereço fornecido, após o pagamento das custas processuais correspondentes. Salvador (BA), 05 de julho de 2022. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
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ADV: MILA LEITE NASCIMENTO (OAB 22204/BA), ÉRICA NAIARA SILVA DE SOUZA (OAB 40036/BA), ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAÚJO (OAB 19687/BA), ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB 32880/BA), ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB 66493/MG) - Processo 0542087-03.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - AUTOR: Hermenegildo Moreira Santos - RÉU: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA e outro - Vistos, etc. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que a prova pericial anteriormente pretendida pela 2ª ré CCR METRÔ foi indeferida pelo Juízo, por entender à época pela sua desnecessidade. Contudo, numa nova análise dos autos, vislumbra-se a necessidade da perícia para o julgamento da lide, principalmente porque alguns fatos somente serão esclarecidos após a vistoria no imóvel da autora pelo profissional especializado. Forte nestas razões, reconsidero a decisão de fls.318/321, no que toca a prova pericial e, com esteio no art. 156 do NCPC, nomeio Perito do Juízo Carlos Alberto Vasconcelos Ferreira, com endereço eletrônico e-mail da empresa cavfpericias@gmail.com, contato: (71) 3356-4812/ 98129-4226. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 (vinte) dias, facultando-se às partes a arguição de impedimento ou suspeição do perito, a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465,§1º do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo de 20 (vinte) dias. Arbitro os honorários do perito em 02 (dois) salários mínimos, o qual deverá ser depositado pelo segundo réu CCR METRO, em conta judicial no prazo de 20 (vinte) dias, com base no art. 33 do CPC, levando-se em consideração o trabalho a ser realizado pelo perito. Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após juntada do laudo pericial no processo, expedindo-se o alvará competente. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 07 de julho de 2022. Milena Oliveira Watt Juíza de Direito
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ADV: MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (OAB 42041/BA), RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (OAB 25197/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 8123/PR), NELSON DE OLIVEIRA NETO (OAB 25812/BA) - Processo 0550361-58.2014.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQTE.: Banco do Brasil SA - RÉU: MARINOXSUPER UTILIDADES DO LAR LTDA - ME e outro - Vistos. Tendo em vista que já houve a transferência dos valores bloqueados (fls.172/179), proceda-se a expedição do alvará judicial em favor do executado EDSON DA SILVA MARINS, conforme determinado às fls. 209. Salvador (BA), 05 de julho de 2022. MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
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ADV: JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS (OAB 34900/BA), FÁBIO PIRES DA SILVA (OAB 41056/BA), RAFAEL BARROSO FONTELLE (OAB 119910/SP), DANIELA DE BRITO ARGOLO (OAB 45091/BA) - Processo 0568535-47.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: VLADIMIR LOPES COUTINHO - RÉU: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - PROJETO RÓTULA e outros - Intime-se o(a)(s) Apelado(a)(s) para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação de fls. 530/938. Salvador, 11 de julho de 2022
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ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 25998/BA) - Processo 0585561-58.2016.8.05.0001 -
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