Capital - 6� vara c�vel e comercial
| Data de publicação | 21 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 3456 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8025644-53.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Edificio Marques De Monte Santos
Advogado: Ives Bittencourt Menezes (OAB:BA50139)
Advogado: Janaina Brito De Abreu (OAB:BA48273)
Executado: Jose Raimundo De Queiroz
Advogado: Marcio Roberto Sousa Da Silva (OAB:BA67568)
Ato Ordinatório:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA |
|
Fórum Ruy Barbosa, sala 211, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br |
ATO ORDINATÓRIO |
Processo: 8025644-53.2021.8.05.0001
Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais]
EXEQUENTE: EDIFICIO MARQUES DE MONTE SANTOS
EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DE QUEIROZ
Salvador/BA - 20 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
Ednice Fátima S da Silva
Servidor Autorizado
2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8136212-68.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Sizenando Oliveira Da Silva
Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612)
Reu: Banco Pan S.a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador- 6ª Vara Cível
Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900,
Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito]
AUTOR: SIZENANDO OLIVEIRA DA SILVA
REU: BANCO PAN S.A
Vistos, etc.
Em questões de competência jurisdicional em razão da matéria, consoante a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, são bem distintas as atribuições das Varas Cíveis da Comarca de Salvador, quando confrontadas com aqueloutras das Varas de Relações de Consumo e das Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor, consoante o cânone 69 da LOJ e o art. 10 da Lei Estadual nº 7.033/97, respectivamente.
Com efeito, estabelecem os mandamentos 69 da Lei de Organização Judiciária e art. 10 da Lei Estadual nº 7.033/97:
Art. 69 - Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu.
Art. 10 - Os Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor têm competência para a conciliação, o processo e o julgamento dos litígios de consumo, assim definidos no Código de Defesa do Consumidor, cujo valor econômico não ultrapasse a 40 (quarenta) salários mínimos.
Afinando no diapasão, depreende-se que, in casu, a Parte, pessoa jurídica, vindica direitos relativos a CONTRATO DE CRÉDITO, celebrado com pessoa física, na qualidade de destinatária final, em AÇÃO ANULATÓRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, revelando-se inequívoca RELAÇÃO DE CONSUMO, porquanto a matéria de fundo indica existência de fornecimento de produto e/ou serviço.
Ex vi positis, considerando que a matéria veiculada não se enquadra no disposto do art. 68 da LOJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para tramitação e julgamento da presente demanda, e DETERMINO a redistribuição do feito à uma das Varas das Relações de Consumo da Comarca de Salvador.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador (BA), 20 de novembro de 2023.
Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr.
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0059195-30.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Universidade Catolica Do Salvador
Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587)
Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765)
Executado: Simone Rodrigues Da Cruz
Advogado: Gileno De Oliveira Felix (OAB:BA6013)
Advogado: Gil Ricardo Cunha Felix (OAB:BA17154)
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA |
Fórum Ruy Barbosa, sala 229, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br |
ATO ORDINATÓRIO |
Processo: 0059195-30.2002.8.05.0001
Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - []
EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA CRUZ
Salvador/BA - 20 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ
Servidor Autorizado
2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0059195-30.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Universidade Catolica Do Salvador
Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587)
Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765)
Executado: Simone Rodrigues Da Cruz
Advogado: Gileno De Oliveira Felix (OAB:BA6013)
Advogado: Gil Ricardo Cunha Felix (OAB:BA17154)
Intimação:
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA |
| Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA |
Fórum Ruy Barbosa, sala 229, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br |
ATO ORDINATÓRIO |
Processo: 0059195-30.2002.8.05.0001
Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - []
EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
EXECUTADO: SIMONE RODRIGUES DA CRUZ
Salvador/BA - 20 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ
Servidor Autorizado
2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8155727-89.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Francisco Miguel Oliveira Orrico
Advogado: Tatiane Lima Cajaiba Dias (OAB:BA40162)
Reu: Cassi-caixa De Assistencia Dos Funcionários Do Banco Do Brasil
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador- 6ª Vara Cível
Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900,
Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail:...
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