Capital - 6ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 01 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 2933 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8159898-94.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Adelmir Peixoto
Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:0021844/BA)
Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:0015933/BA)
Advogado: Adriano Carvalho Ahringsmann (OAB:0016335/BA)
Impetrante: Daldemar Peixoto
Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:0021844/BA)
Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:0015933/BA)
Advogado: Adriano Carvalho Ahringsmann (OAB:0016335/BA)
Impetrado: Secretário Da Fazenda De Salvador
Impetrado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8159898-94.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| IMPETRANTE: ADELMIR PEIXOTO e outros | ||
| Advogado(s): MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO (OAB:0015933/BA), ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN (OAB:0016335/BA), AUGUSTO NASSER BORGES (OAB:0021844/BA) | ||
| IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DE SALVADOR e outros | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Vistos, examinados etc.
Converto o julgamento em diligência, por entender que as partes devem, excepcionalmente, em homenagem ao princípio da não surpresa, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o parecer apresentado pelo Parquet (102199580), face a referida peça jurídica inovar na fundamentação, alusivo a preliminar de não cabimento do mandamus para a hipótese presente. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para julgamento.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de junho de 2021.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0072196-09.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Joao Paes Do Nascimento
Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:0016020/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0072196-09.2007.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: JOAO PAES DO NASCIMENTO | ||
| Advogado(s): MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:0016020/BA) | ||
| RÉU: Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS (OAB:0017124/BA) |
| DESPACHO |
R. Hoje.
Acerca da migração e da virtualização dos autos para o sistema PJE, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de fevereiro de 2021.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0054906-20.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Ato Do Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:0019794/BA)
Autor: Rogerio Silva Dos Santos
Advogado: Lizea Magnavita Maia (OAB:0013137/BA)
Autor: Leone Carneiro De Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0054906-20.2003.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Rogerio Silva dos Santos e outros | ||
| Advogado(s): LIZEA MAGNAVITA MAIA (OAB:0013137/BA) | ||
| REU: Ato do Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): FERNANDO GRISI JUNIOR (OAB:0019794/BA) |
| SENTENÇA |
Vistos, examinados etc..
Trata-se dePROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, proposto porAUTOR: Rogerio Silva dos Santos e outros, em face do REU: Ato do Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia , todos devidamente qualificados nos autos.
O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito.
Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos.
Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato. Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Impetrante, aguarde-se o prazo recursal. Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se, com baixa na distribuição.
P.R.I
Salvador, 23 de julho de 2021
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0174983-19.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Gilvanei Dos Santos Nobre
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:0014903/BA)
Advogado: Jenifher Coelho Da Silva (OAB:0063724/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo nº: 0174983-19.2007.8.05.0001
Demandante: Gilvanei dos Santos Nobre
Demandado(a): Estado da Bahia
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Acerca da migração e da virtualização dos autos para o sistema PJE, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
Salvador, 08 de junho de 2021.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Valterson Daltro Ferraro
Diretor de Secretaria
Autorizado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0003952-23.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Candida Maria Goncalves Madureira
Advogado: Daniela Peregrino Barreto Dorea (OAB:0022569/BA)
Advogado: Antonio Collins Do Nascimento (OAB:0030122/BA)
Interessado: Funprev
Advogado: Aloysio Moraes Portugal Junior (OAB:0009888/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo nº: 0003952-23.2010.8.05.0001
Demandante: CANDIDA MARIA GONCALVES MADUREIRA
Demandado(a): Funprev
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Acerca da migração e da virtualização dos autos para o sistema PJE, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
Salvador, 02 de junho de 2021.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.
Valterson Daltro Ferraro
Diretor de Secretaria
Autorizado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0052719-39.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Carlos Mario Azevedo
Advogado: Roberto De Oliveira Aranha (OAB:0014903/BA)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0052719-39.2003.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: Carlos Mario Azevedo | ||
| Advogado(s): ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:0014903/BA) | ||
| RÉU: Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:0010872/BA) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
Certifique-se se a sentença transitou em julgado.
Em caso afirmativo, intime-se o autor para que em 10 (dez) dias impulsione o processo.
Salvador, 12 de fevereiro de 2021.
Juliana de Castro Madeira Campos
Juíza de Direito
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