PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0041036-73.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Estado Da Bahia
Advogado: Antonio Sergio Miranda Sales (OAB:0010959/BA)
Executado: Cerecarnes Distribuidora De Alimentos Ltda - Me
Advogado: Geraldo Del Rei Reis (OAB:0009990/BA)
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0041036-73.2001.8.05.0001
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Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
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6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO
0016085-25.1995.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Valtra Do Brasil Ltda.
Advogado: Alain Alan Correia Pereira (OAB:0008446/BA)
Impetrado: Jose Piraja Pinheiro Filho
Advogado: Newton Odwyer Filho (OAB:0003141/BA)
Intimação automática de migração:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0016085-25.1995.8.05.0001
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Ficam os interessados intimados para conhecimento que este processo, doravante, foi migrado do Sistema de automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE).
A partir deste ato, os peticionamentos devem ser realizados no sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de agosto de 2020.
(documento gerado e assinado automaticamente pelo PJe)
PODER JUDICIÁRIO
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6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8032177-62.2020.8.05.0001 Desapropriação
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder
Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:0018019/BA)
Réu: Terceiro Desconhecido
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 8032177-62.2020.8.05.0001
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Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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| AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER |
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Advogado(s): RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:0018019/BA)
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| RÉU: Terceiro Desconhecido |
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Advogado(s):
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R. Hoje.
Ultrapassado, in albis, o prazo legal para o depósito da oferta ou, ainda, apresentação de justificativa para a sua impossibilidade, entendo por bem em assinalar novo prazo à Expropriante, de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, face a ausência de interesse no prosseguimento do feito.
P.I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de julho de 2020.
Ruy Eduardo Almeida Britto
Juiz de Direito
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JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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JUIZ(A) DE DIREITO RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALTERSON DALTRO FERRARO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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| RELAÇÃO Nº 0176/2020
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ADV: JOELSON SANTOS COSTA (OAB 48889/BA) - Processo 0306192-91.2019.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANTE: QUELVA REGINA DE SOUSA SILVEIRO CARNEIRO - IMPETRADO: Município de Salvador e outro - Vistos, examinados, etc. Reservo-me para apreciar o pleito liminar após a formação do contraditório. Notifique-se o Impetrado e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para os fins previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. P.I. Salvador (BA), 07 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA), RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM (OAB 4131/BA) - Processo 0320503-97.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - IMPETRANTE: Glenna Briana Pontes Azevedo - IMPETRADO: Diretora da Comissao Permanente de Avaliacao - Cpa - Ouça-se o Ministério Público. Salvador (BA), 06 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA), RENATO JOSE DA COSTA LINO DUNHAM (OAB 4131/BA) - Processo 0320503-97.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - IMPETRANTE: Glenna Briana Pontes Azevedo - IMPETRADO: Diretora da Comissao Permanente de Avaliacao - Cpa - Vistos, examinados, etc. Intime-se a Impetrante para se manifestar acerca das informações e documentos requeridos pelo Parquet, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para o seu necessário opinativo. P.I. Salvador (BA), 21 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: ANA CELESTE BRITO DO LAGO (OAB 12601/BA), JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA) - Processo 0332393-33.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - IMPETRANTE: John Lua Viegas Ramos da Silva - IMPETRADO: Diretora da Comissão Permanente de Avalição (CPA) - Vistos, examinados, etc. Intime-se a Impetrante para se manifestar acerca das informações e documentos requeridos pelo Parquet, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para o seu necessário opinativo. P.I. Salvador (BA), 21 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: ALOYSIO MORAES PORTUGAL JUNIOR (OAB 9888/BA), JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB 11425/BA) - Processo 0332396-85.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - IMPETRANTE: Rafael Lima da Silva - IMPETRADO: Diretora da Comissão Permanente de Avalição (CPA) e outro - Ouça-se o Ministério Público. Salvador (BA), 06 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA), ALOYSIO MORAES PORTUGAL JUNIOR (OAB 9888/BA), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB 11425/BA) - Processo 0332396-85.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - IMPETRANTE: Rafael Lima da Silva - IMPETRADO: Diretora da Comissão Permanente de Avalição (CPA) e outro - Vistos, examinados, etc. Intime-se a Impetrante para se manifestar acerca das informações e documentos requeridos pelo Parquet, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para o seu necessário opinativo. P.I. Salvador (BA), 21 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA), MARCOS MARCILIO ECA SANTOS (OAB 14528/BA) - Processo 0334798-42.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - IMPETRANTE: Ana Graciela Conceicao da Silva - IMPETRADO: Diretora da Comissao Permanente de Availiação (CPA) Sra Deylane Andrade Santos e outro - Ouça-se o Ministério Público. Salvador (BA), 06 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: MARCOS MARCILIO ECA SANTOS (OAB 14528/BA), JOSÉ MARTINS DA COSTA NETO (OAB 32502/BA) - Processo 0334798-42.2013.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - IMPETRANTE: Ana Graciela Conceicao da Silva - IMPETRADO: Diretora da Comissao Permanente de Availiação (CPA) Sra Deylane Andrade Santos e outro - Vistos, examinados, etc. Intime-se a Impetrante para se manifestar acerca das informações e documentos requeridos pelo Parquet, no prazo de cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para o seu necessário opinativo. P.I. Salvador (BA), 21 de agosto de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
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ADV: LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU (OAB 14537/BA), MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA (OAB 12203/BA) - Processo 0383233-81.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: Jose Luiz dos Santos - RÉU: PLANSERV Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais e outro - Ante ao exposto , e mais do que consta nos autos, julgo pela procedência dos pedidos articulados na exordial, confirmando, em todos os termos, a tutela antecipada concedida, para determinar que o ESTADO DA BAHIA forneça e custeie o medicamento vindicado, pelo PLANSERV, em favor da parte Autora Jose Luiz dos Santos, arcando com todos os encargos financeiros necessários para o fornecimento do medicamento, mais a condenação nos danos morais, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno o Réu no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 8º do art. 85 do CPC. Taxas judiciárias dispensadas, face da isenção que goza a Fazenda
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