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Capital - 6ª vara da fazenda pública

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Vincent
Data de publicação31 Janeiro 2020
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
Número da edição2552
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO

8079357-11.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Réu: Secretaria De Desenvolvimento Rural
Autor: Jhv Implementos Rodoviarios Ltda
Advogado: Adilson Gasperoni Junior (OAB:0159297/RJ)

Intimação:

R. Hoje.

Instalado o Juizado da Fazenda Pública, nesta Capital, com competência absoluta para causas cujo valor alcance até 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 2º da Lei n.º 12.153/2009, combinado com o parágrafo 4º do apontado diploma legal, deixa esta Vara Especializada de ter competência na presente ação. Em face do exposto, declino a competência para processar e julgar este feito a uma das Varas dos Juizados Especiais de Fazenda Pública.

P.I.


SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2019.

Ruy Eduardo Almeida Britto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO

8080206-80.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Fernanda Olivia Freire Dos Santos
Advogado: Marcelo Dos Santos Carneiro Porto (OAB:0038232/BA)
Impetrado: Fundacao Getulio Vargas

Intimação:

Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais.

A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, por não possui personalidade para figurar no polo passivo deste mandamus, a teor do que dispõe o artigo 1º1, da lei do mandado de segurança. Consequentemente, determino que a parte Autora emende, no prazo de lei, a Exordial, sob pena de indeferimento.

P.I.


SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2019.

Ruy Eduardo Almeida Britto

Juiz de Direito


1- Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.



PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO

8080325-41.2019.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Renijane Barreto Silva Dos Santos
Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:0033864/BA)
Requerente: Planserv Servicos E Empreendimentos Ltda - Me
Requerente: Guilherme Da Rocha Silva
Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:0033864/BA)

Intimação:

R. Hoje.

Instalado o Juizado da Fazenda Pública, nesta Capital, com competência absoluta para causas cujo valor alcance até 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 2º da Lei n.º 12.153/2009, combinado com o parágrafo 4º do apontado diploma legal, deixa esta Vara Especializada de ter competência na presente ação. Em face do exposto, declino a competência para processar e julgar este feito a uma das Varas dos Juizados Especiais de Fazenda Pública.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2019.

Ruy Eduardo Almeida Britto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO

8052182-42.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Sergio De Carvalho Scarmagnan - Me
Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:0029269/BA)
Impetrado: Secretário Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento E Urbanismo Do Município De Salvador - Sedur
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

R. Hoje.

Defiro, provisoriamente, o pedido de gratuidade judiciária, face se encontrarem presentes os requisitos legais.

Ao Ministério Público, em novas vistas.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de janeiro de 2020.

Ruy Eduardo Almeida Britto

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO

8075286-63.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Marcos Eduardo Rodrigues Da Silva
Advogado: Marcos Eduardo Rodrigues Da Silva (OAB:0062699/BA)
Impetrado: Excelentíssimo Secretário Municipal De Gestão

Intimação:

R. Hoje.

Complemente-se as custas processuais, atendendo ao previsto na respectiva tabela, em destaque, na parte "dos demais atos ou feitos", nos itens XXV (Mandado de segurança) e XXVI (Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações).

P.I.


SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2019.

Ruy Eduardo Almeida Britto

Juiz de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALTERSON DALTRO FERRARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2020

ADV: LUCIA MARIA MENDES SIMÕES (OAB 4603/BA), GERALDO D´EL REI REIS (OAB 9990/BA), ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (OAB 3892/BA), ELISA RÊGO PIRES DE SOUZA (OAB 17913/BA) - Processo 0018935-67.1986.8.05.0001 - Desapropriação - Desapropriação - AUTOR: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA - RÉU: Construtora Limoeiro S/A - Dando continuidade aos atos processuais, no sentido de aguardar a apreciação da suspensividade recursal, intime-se a parte Expropriada para, querendo, no prazo de lei, manifestar-se sobre a petição 282 a 316 e documentos de fls. 317 a 370. Ainda, intime-se o Expert para responder aos questionamentos do Expropriante na petição 282 a 316 e documentos de fls. 317 a 370. Após as manifestações supra, retornem-me conclusos, para o que de direito. P.I. Salvador (BA), 28 de janeiro de 2020. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

ADV: MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (OAB 13774/BA) - Processo 0082377-45.2002.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Sandro Ribeiro dos Santos e outros - RÉU: Estado da Bahia - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Advogado, Bel. MAX WEBER NOBRE DE CASTRO, devidamente inscrito na OAB/BA sob o nº 13.774, para devolver o processo de nº 0082377-45.2002.805.0001, no prazo de 3(três) dias, sob pena de aplicação da multa prevista em lei (NCPC, 234, § 2º).
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