Capital - 6ª vara de relações de consumo
| Data de publicação | 05 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3192 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8106638-34.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Quele Da Silva Santos
Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA
Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br
Processo nº 8106638-34.2022.8.05.0001
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tutela Provisória]
Autor(a): QUELE DA SILVA SANTOS
Advogado do(a) AUTOR: RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR - BA63604
Réu: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386
ATO ORDINATÓRIO
No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados.
Salvador/BA, 3 de outubro de 2022,
ISABELA OLIVEIRA SANTOS
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8083186-63.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Ivana Cordeiro Ribeiro
Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347)
Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514)
Reu: T4f Entretenimento S.a.
Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8083186-63.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: IVANA CORDEIRO RIBEIRO | ||
| Advogado(s): LUIZA MACEDO DE ANDRADE (OAB:BA47347), WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (OAB:BA63514) | ||
| REU: T4F ENTRETENIMENTO S.A. | ||
| Advogado(s): TAIS BORJA GASPARIAN (OAB:SP74182) |
| DESPACHO |
Remetam-se os autos conclusos para Decisão saneadora.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de setembro de 2022.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga
Juíza de Direito
bv
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8125766-11.2020.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Janeyde De Azevedo Santos
Advogado: Tatiane Kalaidjian De Sa Barreto Costa (OAB:BA18752)
Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764)
Advogado: César Braga Lins Bamberg Rodriguez (OAB:BA29269)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8125766-11.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| REQUERENTE: JANEYDE DE AZEVEDO SANTOS | ||
| Advogado(s): TATIANE KALAIDJIAN DE SA BARRETO COSTA (OAB:BA18752) | ||
| REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA | ||
| Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUEZ (OAB:BA29269) |
| DESPACHO |
Converto o julgamento em diligência, para intimar a parte ré, a fim de que se manifeste sobre a petição e documento de ID n. 20122798, mormente sobre o pedido de inversão do ônus da prova em favor da autora.
Concedo o prazo de quinze dias.
SALVADOR - BA, 03 de outubro de 2022.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8077636-87.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Valter Couto Dos Santos
Advogado: Monique Oliveira Dos Reis Porto (OAB:BA47648)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8077636-87.2020.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: VALTER COUTO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): MONIQUE OLIVEIRA DOS REIS PORTO (OAB:BA47648) | ||
| REU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137) |
| DESPACHO |
Intime-se o Perito nomeado para apresentar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se.
Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos para designação de novo Perito.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2022.
Daniela Guimarães Andrade Gonzaga
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8023156-96.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Simone Santos Conceicao
Advogado: Luiz Antonio Dos Santos Faleiros (OAB:BA30604)
Advogado: Cinthia Faleiros Santos (OAB:BA58288)
Reu: Cong Das Irmas Fran Hospitaleiras Da Ima Conceicao
Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193)
Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992)
Reu: Elizabeth Pinto Almeida Costa
Advogado: Washington Pinto Almeida (OAB:BA12195)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023156-96.2019.8.05.0001 | ||
| Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | ||
| AUTOR: SIMONE SANTOS CONCEICAO | ||
| Advogado(s): LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FALEIROS (OAB:BA30604), CINTHIA FALEIROS SANTOS (OAB:BA58288) | ||
| REU: CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO e outros | ||
| Advogado(s): CAMILA GOMES LADEIA (OAB:BA15992), TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193), WASHINGTON PINTO ALMEIDA (OAB:BA12195) |
| DECISÃO |
Trata-se de Ação Indenizatória proposta por SIMONE SANTOS CONCEICAO, contra a CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO (Hospital Sagrada Família) e ELIZABETH PINTO ALMEIDA COSTA.
Os autos tratam de caso de responsabilidade civil por danos morais e materiais, decorrente de suposta má prestação de serviço pelas demandadas, que teria culminado no diagnóstico de Fístula Vesico Vaginal causada por suposta iatrogenia, secundária à histerectomia.
Contestado o feito, as demandadas apresentaram contestações com preliminares.
Após apresentação de réplicas os autos vieram conclusos para decisão de saneamento.
Relatados. Passo a sanear o feito.
PRELIMINARES
Pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo réu Hospital Sagrada Família
Quanto ao pleito de gratuidade de justiça formulado pelo réu, entendo que a prestação da tutela jurisdicional é serviço público remunerado. Assim, à exceção dos casos de miserabilidade, em que o Estado concede à parte o benefício da assistência judiciária gratuita, cumpre às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo de forma antecipada.
Entretanto a parte ré provou por documentos que acompanham a defesa (IDs n.33662458 e 33662475) que é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, certificada como "Entidade beneficente de assistência social" CEBAS, para a qual mostra-se cabível a concessão do benefício da justiça gratuita.
Nesse sentido, é entendimento dos Tribunais:
"GRATUIDADE DE JUSTIÇA ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS - PROVA DA MISERABILIDADE ? DISPENSA -AGRAVO PROVIDO. As pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, como entidades filantrópicas, sindicatos e associações,fazem jus ao benefício da assistência judiciária gratuita porque a presunção é de que não podem arcar com as custas e os honorários do processo,sem prejuízo de ulterior revogação caso demonstrado o inverso". (TJ-SP - AG: 990102140431 SP, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 25/05/2010, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/05/2010)
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